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Rodrigo da Farmadic quer Audiência Pública obrigatória na tramitação de projetos que tratem sobre tributação

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O vereador Rodrigo da Farmadic (PP) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei que deve garantir mais discussão na tramitação de projetos de lei que tratem sobre tributação no município.
A proposta acrescenta um inciso no artigo 85 do Regimento Interno da Câmara, que determina quais projetos, obrigatoriamente, devem ter a realização de, pelo menos, uma audiência pública, incluindo as matérias tributárias. Na justificativa, o autor lembra que “as audiências públicas são um instrumento de participação popular na gestão democrática das políticas públicas e ferramenta importante que garante a participação da sociedade nas decisões de interesse da coletividade”
Caso a proposta seja aprovada, projeto que tratem, por exemplo, de reajustes de alíquotas ou incentivos fiscais para quaisquer segmentos ou que tenham impactos diretos em toda a sociedade será obrigatoriamente discutido em audiência pública. 
Outras propostas:
O vereador Marcelo Silva (PSD) e a vereadora Mariana Conti (PSOL) também apresentaram projetos correlatos ao de Farmadic e, de acordo com o que determina o Regimento Interno da Casa, por terem sido apresentados em data posterior ao primeiro, serão apensados, seguindo para análise das comissões e votação em Plenário apenas o de autoria do pepista. 
Independente da autoria, a vereadora Mariana ressalta a importância da mudança no regimento interno. “Com a necessidade de audiências públicas para votar alteração de tributos e para a alteração da Planta Genérica de Valores impedimos que essas pautas pelo seu grau de polêmica e rejeição sejam votadas no afogadilho de sessões extraordinárias sem o conhecimento da população. Os vereadores devem decidir sobre essas propostas conhecendo a opinião da população que os elegeu”, afirma a vereadora Mariana Conti.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Reunião marca início da implantação do Plano Municipal de Igualdade Racial

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A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, abriu oficialmente na tarde desta terça-feira, 11 de maio, a reunião inicial do Comitê de Implantação do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

 

 

 

A solenidade aconteceu no Salão Vermelho do Paço Municipal. “Faço votos que os trabalhos que se iniciam agora sejam produtivos e consigam alcançar resultados que promovam os direitos e reparem injustiças”, afirmou Vandecleya Moro.

 

 

 

 

O ato antecipa também a celebração do Dia de Luta pela Reparação para o Povo Negro do Brasil, celebrado em 13 de maio em Campinas e estabelecido pela Lei 14.053, de 27/04/2011. A reunião deu início a uma série de discussões sobre normas e protocolos para assegurar a promoção da igualdade racial na Prefeitura de Campinas.

 

 

 

 

O Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pode ser consultado no site da Prefeitura (http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/direitos-deficiencia/plano%20igualdade%20racial_%20compl.pdf). 

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Novo alerta de dengue traz dez bairros com risco de transmissão

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A Secretaria de Saúde divulgou nesta terça-feira, 11 de maio, o Alerta 18 de Dengue na cidade. O documento traz novas áreas com risco de transmissão da doença. São dez bairros: Jardim Novo Campos Elíseos, Parque Vista Alegre, Jardim Telesp, Jardim San Diego, Jardim Proença, Jardim Itatiaia, Vila Padre Anchieta, Núcleo Residencial Boa Vista, Vila Régio e Cidade Universitária II (Barão Geraldo).

 

 

  

 

Conforme a coordenadora do Programa de Arboviroses de Campinas, Heloísa Malavasi, o objetivo dos boletins é alertar a população sobre novas áreas de transmissão da dengue e mobilizar as pessoas para que contribuam com o controle de criadouros do mosquito.

 

 

  

“É essencial que as pessoas verifiquem seus quintais, vasos de plantas e outros possíveis criadouros, e nos ajudem no controle da doença em nossa cidade. É muito importante que a população assuma sua responsabilidade no controle dos criadouros”, falou Heloísa.

 

  

 

O trabalho de controle da dengue continua sendo realizado pelas equipes da Secretaria de Saúde, mas os cidadãos precisam tomar os cuidados necessários para evitar o ciclo de vida e reprodução do mosquito Aedes aegypti. Isso porque 80% dos criadouros estão nos quintais e dentro de casa.

 

 

 

Entre os cuidados, os moradores devem manter caixa d’água fechada ou telada; limpar as calhas e, caso necessário, desentupi-las; trocar a água de vasos de plantas e lavar o recipiente com bucha e sabão para remover os ovos do mosquito.

 

 

 

As pessoas que têm bromélia devem regar a planta com mangueira de pressão uma vez por semana e limpar a face interna de todas as folhas (onde a água fica acumulada, o que favorece a proliferação de ovos e larvas do mosquito).

 

 

 

Outra recomendação é evitar o acúmulo de entulho e recicláveis. Quem precisa descartar este material, deve levar até um dos 16 ecopontos da cidade. Os endereços podem ser consultados na página http://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/ecopontos/index.php.

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Prefeitura homologa licitação para conclusão de obras do CS Santa Odila

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As obras de ampliação do Centro de Saúde Santa Odila, paralisadas desde 2019, serão retomadas. O Diário Oficial do Município publicou nesta terça-feira, 11 de maio, a homologação da licitação para a conclusão das obras remanescentes, que terá custo de R$ 225,8 mil.
A previsão do secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, é de que as obras sejam concluídas em, no máximo, 120 dias. A retomada ocorre após a empresa que havia sido contratada para a realização da ampliação da unidade ter abandonado o serviço, deixando 15% das obras sem conclusão.
Outras duas empresas foram chamadas, mas tiveram limitações técnicas e jurídicas. Uma nova licitação precisou ser realizada e a vencedora foi a empresa a Spalla Engenharia Eirelli.
Os serviços remanescentes incluem colocação de esquadrias, instalação de peças sanitárias e acessórios, bancadas, implantação de itens relacionados à segurança e combate a incêndio, execução das instalações de gases medicinais, finalização de serviços nas instalações elétricas e hidráulicas e instalações de sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

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