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Retrospectiva 2017: em outubro Câmara define que haverá seis audiências para debater PDE, Tico Costa protagoniza primeira renúncia dos 220 anos de história da Casa e é criada CEE das dívidas da Saúde

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No mês de outubro a Câmara definiu a realização de seis audiências públicas para debater o projeto Plano Diretor Estratégico (PDE) de Campinas – apesar de apenas uma ser exigida, o Legislativo quis tornar o processo ainda mais democrático. Além disso, também foi criada uma página no site exclusiva para reunir informações do PDE, disponibilizar o plano, mapas, adendos e ainda receber sugestões da população.
Também logo no início do mês foi oficializada a renúncia do vereador Tico Costa (PP), que deixou o cargo alegando razões pessoais (em especial incompatibilidade de tempo para se dedicar à profissão e ao cargo de vereador) e foi substituído por Cidão Santos (PROS). A renúncia foi a primeira registrada em 220 anos de história do Legislativo. No esmo mês foi criada a Comissão Especial de Estudos que analisa as dívidas das empresas de saúde com o município e que tem como objetivo levantar estes valores e possibilitar que os débitos sejam trocados por exames para os quais há fila na rede pública. Veja abaixo dez dos destaques do mês ou clique aqui para ver todas as notícias publicadas em outubro
Suplente Cidão Santos tomará posse após oficialização da renúncia de Tico Costa, que ocorrerá na sessão desta segunda (2); ato convocando novo vereador tem de ser publicado no Diário Oficial
Câmara cria CEE das Dívidas das Empresas de Saúde, que tem em vista possibilitar que elas troquem dívidas por serviços na área – como exames para os quais há fila na rede pública; confira a votação desta quarta (4) 
Plano Diretor: Câmara confirma datas para seis audiências públicas e lança página no site oficial concentrando notícias, cópia do plano para leitura, agenda e formulário para envio de sugestões 
Câmara sedia atividades finais da 8ª Semana da Educação e orquestra do Primeira Nota emociona público Após mais de quatro horas de debate, Câmara aprova projetos de lei que promove alterações em mapa de valores , IPTU e ITBI 
Vereadores aprovam criação da Semana Municipal de Combate à Agressão ao Professor; confira a íntegra da votação desta segunda (9) 
PLs que dão isenção de impostos para Acic e Boldrini são aprovados em votação definitiva; CEE do Ensino religioso facultativo nas escolas é definida 
Farmadic e Santini pedem ao secretário de Segurança Pública mais atenção do setor nos distritos do Campo Grande e Ouro Verde
Câmara sedia divulgação do Índice de Responsabilidade Social 2016 das cidades da região: Campinas avançou em qualidade de vida e está no grupo com melhores dados em longevidade, escolaridade e riqueza 
Câmara aprova, em votação definitiva, projeto de lei que isenta ONGs da cidade do pagamento de taxas e emolumentos; confira a votação desta quarta (25)

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Feira do Empreendedor PCD na Estação Cultura tem apoio do Sebrae

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A Feira do Empreendedor PCD (Pessoa Com Deficiência) Eficiente conta com o apoio do Sebrae para promover a inovação no segmento. O evento ocorrerá neste sábado, dia 2, na Estação Cultura de Campinas, das 9h às 17h e tem, também, a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
Organizado pela empresa Libras Visual, a Feira do Empreendedor PCD Eficiente vai reunir 37 expositores, além de 13 palestras e 10 apresentações, como desfiles de PCDs, dança do ventre, ballet com crianças cegas, entre outros, tudo com total acessibilidade para o público cego e surdo.
Campinas tem, segundo estimativas do IBGE, cerca de 28% da população, ou 345 mil pessoas, com algum tipo de deficiência: são 13 mil com deficiência intelectual, 54 mil com deficiência auditiva, 72 mil com deficiência motora e 205 mil com deficiência visual.
A secretaria municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos oferece os seguintes serviços à população com deficiência:
Plataforma Emprega Bem – plataforma digital on-line que aproxima as empresas dos profissionais com deficiência.
Cartão Bem Acessível – documento de identificação da pessoa com deficiência que facilita o acesso prioritário aos serviços públicos municipais
Programa de Acessibilidade Inclusiva – o pai serviço, de transporte coletivo
Guia Digital Caminhos da Inclusão – o guia aponta uma lista contendo os endereços acessíveis de Campinas: https://caminhos.campinas.sp.gov.br/.
Coordenadoria de Acessibilidade Arquitetônica – a coordenadoria de acessibilidade arquitetônica (caa) realiza as vistorias nos imóveis públicos ou de uso público para verificação e orientação quanto as normas de acessibilidade.
Centro de Referência da Pessoa com Deficiência – realiza o atendimento psicossocial para as pessoas com deficiência e suas famílias dando orientações sobre direitos.
Central de Interpretação de Libras – realiza o atendimento ao público surdo ou com deficiência auditiva, intermediando a sua comunicação com os demais serviços públicos.
Confira as apresentações
10h – Igreja FF – Pantomima
10h20 – Mãos que Cantam
10h30 – Coral encantar com as mãos
11h20 – Andrea Rosa – a capacidade do pcd –
11h40 – Dança do ventre
12h10 – Sebrae Empreendedorismo
12h30 – Assucamp – história da Associação
12h50 – Inclusione – Mercado de Trabalho PCD
13h10 – Lucas Carvalho PCD
13h30 – Cris Mendes – PCD – Inclusão 360
13h40 – Cais – Conhecer para incluir
14h – Balé Grupo sementes do Futuro – Associação Fernanda Bianchini
14h20 – Centro Cultural Louis Braille – Palestra
14h40 – Aline- Acessibilidade na estética
15h – Arte libras – Decifrando a Libras –
15h20 – Raquel Moreno –projeto surdo caminhoneiro
15h40 – Gilceliano – Autonomia, uma busca do PCD
16h – Mãos que Cantam – Palestra e música
Confira a lista dos expositores:
1 – Centro Cultural Louis Braille
2 – Arte libras
3 – Inclusione – temperos prontos
4 – Inclusão e libras
5 – Maira Massei – artesanato
6 – Katia surda – tapetes
7 – Sebrae
8 – Apae
9 – Boldrini
10 – Cais
11 – Assucamp
12 – Lídia Michelin – madeiras
13 – Marcia surda – reciclável
14 – Remi – alimentos
15 – Candido Ferreira
16 – Vera e Vagner – temperos prontos
17 – Khatia Vieira – livros
18 – Giseli – canecas, camisetas acessórios libras
19 – Karen Fernandes – pijamas
20 – Carol Bonfim – chaveiros
21 – Itamar – barba e cabelo
22 – Janaina – bijuterias de libras
23 – Nisfran – artesanato
24 – Asadep – tiara, lacinho
25 – Mãos que Cantam
26 – Raquel Moreno – projetos online
27 – Wickbold –
28 – JULIANA SOARES
29 – M. Eliana – acessórios de costuras
30 – Igreja FF – pinturas rosto, teatro, oficina
31 – Daniela – acessórios
32 – UNIP
33 – Irene – artesanato de caixinhas
34 – Giowander
35 – Lucas Carvalho
36 – Cris Mendes – consultoria
37 – Selma – roupas
38 – Vanessa – bolo de pote.

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Secretaria de Finanças publica lançamento do ISSQN do exercício de 2022

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A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Departamento de Receitas Mobiliárias – DRM/SMF, publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, 1º de julho, o lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do exercício de 2022 para os Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais enquadrados no regime fixo de recolhimento do imposto. O valor total lançado é cerca de R$ 32 milhões.
Cerca de 15 mil comunicados foram enviados, via Correios, para os contribuintes. Os documentos estão acompanhados da guia de pagamento da cota única com 3% de desconto.
Também foram encaminhados e-mails e SMS aos contribuintes que mantém endereço eletrônico e número do celular de atualizados. As informações também estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Campinas para as Sociedades de Profissionais.
O vencimento da cota única ou da primeira parcela do ISSQN Ofício está programado para o dia 20 de julho. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até 6 (seis) vezes.
Após o vencimento, não será mais possível efetuar o pagamento da cota única com desconto, restando somente a opção pelo pagamento das parcelas, que está sujeito à incidência de multa e juros, conforme previsão legal.
Nesse caso, as guias de pagamento com valores atualizados poderão ser geradas e impressas pela internet, em https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/atualizar-boleto-de-cobranca-guia-de-pagamento.
Carnês
O carnê de pagamento está disponível para impressão na página do ISSQN na internet. Para imprimi-lo, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/2-via-carne-de-pagamento-issqn-oficio. Alternativamente, os Profissionais Autônomos e as Sociedades de Profissionais também podem imprimir o carnê de pagamento, respectivamente, no Ambiente Exclusivo na internet, https://cidadao.campinas.sp.gov.br/, e no Sistema NFSe Campinas, nfse.campinas.sp.gov.br/NotaFiscal/.
Atualização cadastral
Para que a Prefeitura promova, de maneira cada vez mais eficiente, o lançamento de ofício do ISSQN, é importante que o contribuinte mantenha atualizadas suas informações junto ao Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias – CSCM/DRM/SMF.
A atualização cadastral, exigência prevista na legislação e obrigação do contribuinte sujeita a penalidades, deve ser efetuada junto ao Setor de Atendimento do DRM/SMF: Porta Aberta Empresarial – PAE. Para mais informações, o contribuinte deve acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial.
O contribuinte que optar pela impugnação do lançamento poderá apresentar requerimento, por meio do formulário próprio denominado Requerimento Único DRM/SMF, especificando os motivos de direito em que se fundamenta, no prazo de 30 dias, contados a partir do 3º (terceiro) dia após a publicação do edital de notificação de lançamento no Diário Oficial do Município, mediante requerimento protocolado no Porta Aberta Empresarial em atendimento previamente agendado (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/), devendo acessar https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/porta-aberta-empresarial para mais informações sobre esse atendimento.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, ou para obter informações sobre como gerar a segunda via do carnê, o contribuinte deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças:
·Atendimento telefônico: (19) 3755-6000, de segunda a sexta, das 8h às 18h;
·Atendimento via e-mail: sac@campinas.sp.gov.br;
·Atendimento chat on-line: https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

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Depois de 50 anos, moradores do J. Palmares são agora oficialmente donos

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A primeira fase da regularização do Núcleo Residencial Jardim Palmares, localizado na região sudoeste do município, área do Jardim Campos Elíseos, foi encerrada na noite desta quinta-feira, dia 30 de junho, com a entrega de 200 títulos de propriedade aos moradores. O evento, realizado no Salão Paroquial da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, na Vila Perseu Leite de Bairros, contou com a presença do prefeito Dário Saadi que, junto com autoridades e equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), passou as escrituras dos imóveis às mãos dos agora oficialmente proprietários. 
A infraestrutura do núcleo já compreende rede de água e esgoto, energia elétrica domiciliar e iluminação pública, assim como entrega de correspondência, coleta de lixo e transporte coletivo. A próxima etapa é dotar o bairro de drenagem e asfalto, cujos projetos estão sendo encaminhados.
Os moradores agora possuem a matrícula do imóvel, que equivale ao título de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis. Com o documento, a família torna-se oficialmente proprietária, passa a ter segurança jurídica e a poder fazer melhorias, vender ou transferir o bem, agora legitimamente seu.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, afirmou que sua gestão tem buscado acelerar a regularização, proporcionando tranquilidade aos moradores. “Gostaria de parabenizá-los pela luta. Sem a escritura, há sempre uma preocupação, e hoje isso acaba”. Ele também salientou que a equipe da Cohab tem se empenhado muito e agradeceu o trabalho da Câmara Municipal e dos líderes comunitários.
Já o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Arly de Lara Rômeo, disse que é motivo de muita honra poder fazer essa entrega a moradores do núcleo que começou há 51 anos. Ele também falou do eseforço da Cohab: “Temos trabalhado muito para aumentar as entregas. Como dizia uma famoso cartorário, quem não registra, não é dono”.
Também presente no evento, o presidente da Câmara Municipal de Campinas, vereador Zé Carlos, disse saber do sofrimento dos moradores e de não terem perdido a esperança ao longo dos anos. “Hoje vemos a alegria estampada no rosto de cada um de vocês”, comemorou. Já o vereador Jorge Schneider fez questão de enfatizar a agilidade do governo Dário na entrega dos títulos, enquanto o também vereador Edison Ribeiro reforçou a importância de que as pessoas tenham garantido o seu imóvel para morar. 
O coordenador geral da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, entidade que cedeu o espaço para o evento, também compôs a mesa.
Desde o início, a gestão Dário Saadi já entregou 4.540 escrituras de imóveis.
Sonho de uma vida
Moradoras do Jardim Palmares há quase 40 anos, as vizinhas Maria Regina Moreira da Silva e Maria Aparecida Zago viam a escritura como a concretização de um sonho. “Significa tudo pra mim. É uma vida de espera”, disse Maria Regina, mãe de duas filhas, uma das quais tinha apenas oito meses quando ela se mudou para o bairro. Já para Maria Aparecida, a noite desta quinta foi uma satisfação. “A gente estava esperando há tanto tempo para esse sonho ser realizado. É uma alegria.” Para ela, a casa é também uma conquista para toda a família: “deixarei de herança para os filhos”.
Outra moradora do bairro, Ana Toscano, ilustrou o que significa ter a tranquilidade e segurança de contar com a escritura da casa registrada em cartório. Ela relatou que esperava ter o documento com o seu nome para poder fazer melhorias no imóvel. “Agora vou poder arrumar a casa. Estou muito feliz”. 
Histórico
A ocupação Núcleo Residencial Jardim Palmares originou-se na década de 70, formada por famílias oriundas do Estado do Paraná, que migraram para Campinas em busca de melhores condições de vida. Os lotes foram instalados em uma área pública municipal, denominada Praça 1 do Jardim Campos Elíseos.
Em uma fala emocionada, a líder comunitária do núcleo, Vera Lucia Mariano da Conceição, relatou que “o primeiro barraquinho” feito na ocupação foi construído pelo seu pai, José Mariano. “Sou da época do querosene, da lamparina”, disse ela, que chegou ao núcleo com apenas um ano de vida. Vera lembrou que muitos dos que começaram a luta já faleceram, mas estavam representados por suas famílias. ” Não tenho palavras para agradecer a Deus por ter chamado a nossa ‘senha’. Nosso bairro é a nossa casa”.

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