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Publicada nova lista de contribuintes que podem ser excluídos do Simples

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A Secretaria Municipal de Finanças publicou no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) do dia 15 de outubro, uma lista com mais 902 contribuintes que podem ser excluídos do Simples Nacional por conta de débitos junto ao município. Em setembro, outros 1.832 contribuintes já haviam sido notificados.

 

Os débitos desses mais de 2,7 mil contribuintes totalizam cerca de R$ 14,5 milhões.

 

A medida foi tomada a partir das ações de acompanhamento, monitoramento e cruzamento de dados das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional. A partir deste trabalho, foi apurado um número significativo de empresas que possuem débitos não suspensos junto ao município, o que as impede de continuar como optantes do Simples.

 

Os contribuintes foram informados por meio da publicação no DOM, e-mail e informe divulgado na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). O prazo para regularização da empresa termina no dia 29 de outubro. Caso a situação não seja regularizada, o contribuinte será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019, o que acarretará perda de vários benefícios, com destaque para as faixas de alíquotas garantidas pelo regime.

 

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte – SAC, telefone (19) 3755-6000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ou comparecer a um dos postos de atendimento Porta Aberta, onde poderá ter conhecimento de seus débitos e emitir a guia para pagamento à vista ou para o parcelamento da dívida. Os locais e horários dos postos de atendimento podem ser consultados no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta/

 

Eventuais pedidos de impugnação do Termo de Exclusão do Simples Nacionais deverão ser feitos por meio de requerimento, protocolados junto ao Porta Aberta Empresarial. O documento deve ser endereçado à Coordenadoria de Setorial de Cadastro Mobiliário – Setor Simples Nacional – Departamento de Receitas Mobiliárias, no prazo de 30 dias, contados conforme estabelecido no inciso III do artigo 22 e artigo 23, parágrafo único, da Lei Municipal nº 13.104/2007. O requerimento está disponível na internet, na página de tributos – ISSQN da Prefeitura Municipal de Campinas-SP – site : http://campinas.sp.gov.br/governo/financas/issqn/formularios.php.

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Emdec reforça sinalização de velocidade máxima na Av. Washington Luiz

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) reforçará nesta quarta-feira, 14 de abril, a sinalização da variação da velocidade máxima permitida na Avenida Washington Luiz, no trecho sentido Centro após o cruzamento com a Rua Agnaldo Macedo, no Parque Prado.
A velocidade máxima já é reduzida de 60 km/h para 50 km/h no local, contando com as devidas placas de regulamentação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova placa que será instalada amplia a comunicação com os motoristas, trazendo o texto “A partir deste ponto” ao lado da indicação de “50 km/h”.
A variação da velocidade é justificada pelo maior fluxo de pedestres e veículos no entorno do Shopping Prado Boulevard, da Estação de Transferência Parque Prado, Escola Estadual Professora Neli Helena Assis de Andrade e próximo aos condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais. Também há a Ciclovia Washington Luiz no canteiro central da avenida.
A Washington Luiz recebeu, em 2020, uma média diária de até 31 mil veículos, considerando os dois sentidos de circulação.
A nova placa abre a segunda etapa do reforço da sinalização em vias que possuem variações de velocidade, por características técnicas específicas”, explica o presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva. “A instalação deverá aumentar a segurança viária. O principal objetivo é evitar acidentes e preservar vidas. O projeto também promove maior transparência na fiscalização de trânsito”.
Vias já sinalizadas
A Washington Luiz é o oitavo eixo viário que tem a sinalização reforçada.
Outros trechos viários já foram contemplados no município:
– Avenida Lix da Cunha (24/02);
– Túnel Joá Penteado e Avenida Dr. Ruy de Almeida Barbosa (03/03);
– Avenida Cônego Antônio Roccato / Rua Sylvia da Silva Braga (10/03);
– Avenida Comendador Aladino Selmi (17/03);
– Rodovia Dr. Heitor Penteado / Avenida Dr. Antônio Carlos Couto de Barros (24/03);
– Avenida Antônio Carlos de Salles Júnior (31/03);
– Avenida Theodureto de Almeida Camargo (07/04).
Todos estes locais possuem equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade (radares) e grande fluxo de veículos.
A segunda fase do projeto alcançará, ainda, o eixo composto pela Avenida Prefeito Magalhães Teixeira e Rua Dr. Celso da Silveira Rezende.

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Saúde divulga alerta de alta incidência de dengue em diversos bairros em Campinas

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A Secretaria de Saúde de Campinas emitiu, nesta terça-feira, dia 13 de abril, um alerta para alta incidência de casos de dengue nas regiões Sudoeste (especialmente nos bairros Jardim Profilurb e Parque Universitário de Viracopos), Noroeste (Jardim Florence II e Jardim Satélite Iris I), Norte (Bosque das Palmeiras ,Vila Boa Vista e Jardim Campineiro) e Leste (Vila Costa e Silva).

Quem mora nesses bairros citados acima deve intensificar o controle dos criadouros em suas residências para evitar o ciclo de vida e reprodução do mosquito Aedes Aegypti, já que, segundo a Secretaria de Saúde, 80% dos focos estão nos quintais e dentro de casa.

Entre os cuidados, os moradores devem manter caixa d’água fechada ou telada; limpar as calhas e, caso necessário, desentupi-as; trocar a água de vasos de plantas e lavar o recipiente com bucha e sabão para remover os ovos do mosquito.

As pessoas que têm bromélia devem regar a planta com mangueira de pressão uma vez por semana e limpar a face interna de todas as folhas (onde a água fica acumulada, o que favorece a proliferação de ovos e larvas do mosquito).

Outra recomendação é evitar o acúmulo de entulho e recicláveis. Quem precisa descartar este material, deve levar até um dos 16 ecopontos da cidade. Os endereços podem ser consultados na página http://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/ecopontos/index.php.

As equipes da Secretaria de Saúde realizam diariamente, de segunda a sábado, ações de nebulização para o controle do mosquito. No entanto, o combate à dengue depende também da colaboração da população.

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Prefeitura publica decreto de combate contra a corrupção na Administração

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