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Publicação no D.O.altera decreto do Estudo de Impacto de Vizinhança

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Foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 10 de fevereiro o decreto nº 21.320, que altera o procedimento para emissão do alvará de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo relatório (RIV). O objetivo da mudança é agilizar o processo.


O novo texto em vigor altera o decreto anterior, de nº 20.633/2019. A principal mudança diz respeito ao Termo de Acordo e Compromisso. Assim que for expedido o parecer técnico favorável ao empreendimento, se o interessado renunciar ao direito de recorrer, o município poderá expedir o Alvará de Aprovação.


Isso ocorrerá desde que o empreendedor assine declaração de ciência da obrigatoriedade de firmar Termo de Acordo e Compromisso com o município, reconhecendo as condicionantes indicadas no Parecer Técnico do EIV e a serem descritas no Parecer Conclusivo – EIV”, destacou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Renato Mesquita.

EIV
EIV é um instrumento criado pelo Estatuto das Cidades em 2001 que exige do poder público análise dos impactos e incômodos que o empreendimento urbano irá gerar para sua vizinhança.


O Estudo de Impacto de Vizinhança é obrigatório tanto para obras públicas como para privadas, a fim de que a análise feita antes da execução do projeto identifique os impactos e encontre formas de minimizar esses efeitos.

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Prefeito homenageia profissionais da Saúde que atuam contra Covid-19

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Três mulheres da área da saúde, que atuam no enfrentamento da Covid-19, foram homenageadas pelo prefeito Dário Saadi, na manhã desta segunda-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Em nome delas, o chefe do executivo saudou todas as servidoras municipais.

 

Elas receberam um ramalhete de flores e o brasão da cidade como reconhecimento pelos serviços prestados. “É uma homenagem simples, até pelas circunstâncias que estamos vivendo, mas que reconhece a disponibilidade que elas têm em fazer uma sociedade melhor”, disse o prefeito.

 

Médica pediatra do Centro de Saúde do Jardim Florence, Maria Aparecida de Fátima Cardoso atuou durante 32 anos na saúde pública. Liderou a equipe da unidade no enfrentamento da pandemia e em campanhas de vacinação. Aposentou-se em 1º de março deste ano. “Não tenho palavras para agradecer a luta das mulheres pela saúde e pela vida no enfrentamento dessa pandemia”, afirmou a médica.

 

Há 16 anos no Hospital Mário Gatti, a técnica em enfermagem Maria Adriana Mendes Merino está na linha de frente do combate a Covid-19, desde o início da pandemia, em março passado, atuando no gripário. “Por meio desta homenagem agradeço a todos os profissionais da Saúde, principalmente as mulheres que têm se dedicado com afinco no combate a essa pandemia”, afirmou.

 

A técnica em enfermagem Giovana Mazzo Santana, que há dois anos trabalha no Hospital Irmãos Penteado, sendo o último ano na UTI Covid, também foi homenageada. “Nosso trabalho é gratificante porque salvamos inúmeras vidas”, reconheceu Giovana.

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A partir desta segunda (8), escolas do Estado abrem para alunos mais vulneráveis

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A partir desta segunda-feira (8), em que o Estado passa a vigorar na fase vermelha, a mais restritiva do Plano SP, as escolas do Estado de São Paulo abrem para atividades presenciais aos alunos que mais precisam.

O Governo de SP recomenda que sejam classificados neste grupo os alunos que estão em processo de alfabetização; apresentam maiores déficits de aprendizagem decorrentes do ensino não-presencial; têm dificuldade de acesso à tecnologia; necessitam   atividades essenciais, estudantes que dependem da merenda e da educação especial.

As escolas de todas as redes, que terão aulas presenciais, devem receber, no máximo, até 35% dos alunos por dia. A medida vale até o dia 19 de março, quando deve haver uma nova classificação do Plano SP.

As unidades escolares devem identificar quais estudantes irão continuar frequentando a escola presencialmente no período e organizar seu atendimento.

Na fase vermelha, a frequência presencial não é obrigatória e o ensino remoto será mantido, com aulas transmitidas diariamente pelo Centro de Mídias da Secretaria de Educação do Estado.

As redes municipais e particular têm autonomia para fazer o próprio planejamento, respeitando os limites legais e os protocolos do Plano SP. Nas cidades onde houver decretos que impedem as aulas presenciais, as escolas funcionam apenas para atendimento administrativo e merenda, caso o decreto local permita.

Ensino noturno

A partir desta segunda, as aulas presenciais dos alunos do período noturno ocorrem até as 20h, no máximo. O limite também vale para as escolas de período integral.

Estes estudantes poderão se alimentar na escola e utilizar os recursos tecnológicos em qualquer momento do dia, respeitando o horário máximo de 20h.

As provas devem ser aplicadas aos alunos que estiverem nas atividades presenciais, respeitando os protocolos de segurança. Aos que tiverem condições ou necessidades de permanecer em atividade remota precisam retirar as provas impressas nas escolas e devolvê-las até o dia 26 de março.

Protocolos

Durante as atividades presenciais, as escolas de toda a rede estadual devem cumprir os protocolos estabelecidos pelo Plano SP. Ao entrarem nas unidades, todas as pessoas terão a temperatura aferida e o indivíduo que estiver com 37,5 graus ou mais será orientado o retorno para casa.

Estudantes e servidores devem lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70% ao entrar na escola. É obrigatório o uso de máscara de tecido dentro da escola. Os servidores devem utilizar além da máscara de tecido, o face shield (protetor de face) durante sua jornada laboral presencial. Dentro das salas de aula, os alunos devem manter o distanciamento de 1,5 metro.

Eventos como feiras, palestras, seminários, festas, assembleias, competições e campeonatos esportivos estão proibidos. Já as atividades de educação física, arte e correlatas podem ser realizadas, preferencialmente ao ar livre.

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Trecho da Rua Dr. Emílio Ribas terá bloqueio total nos dias 10 e 11

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) interditará totalmente o tráfego de veículos em trecho da Rua Dr. Emílio Ribas, no Cambuí. A ação será nos dias 10 e 11 de março, próxima quarta e quinta-feira, no período das 8h até as 18h.

 

O trecho fechado da via será a partir do cruzamento com a Rua Gustavo Armbrust. Na região ocorrerá o trabalho de poda de árvore. A Emdec programou desvio pelas vias Gustavo Armbrust e José de Souza Campos (Norte-Sul).

 

Agentes da Mobilidade Urbana irão monitorar o trânsito no local. Mais informações pelo telefone 118, o “Fale Conosco Emdec”.

 

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