Geral
Próximo ao 15 de outubro, vereadores votam criação da “Semana Municipal de Combate à Agressão ao Professor”
PAUTA DOS TRABALHOS DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.653/17, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/17, Processo nº 225.364, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Ronan José Vieira.
O homenageado é clínico geral, graduado pela USP – Ribeirão Preto, em Campinas, atuou na Unicamp como professor e clinicou no pronto socorro, emergências médicas e toxicologia.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.654/17, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 154/17, Processo nº 225.363, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” a Yanko Gonçalves Mello.
O homenageado é cardiologista, já atuou no hospital Madre Theodora, na Beneficência Portuguesa, Hospital Samaritano de São Paulo e Paulínia.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.655/17, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/15, Processo nº 220.244, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o estabelecimento da Taxa de Análise do Impacto no Trânsito e da Taxa de Análise de Projetos Complementares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto institui a cobrança de dois tipos de taxas em decorrência do serviço exercido pela EMDEC no que se refere à análise de impacto de trânsito de empreendimentos urbanos. A taxa será calculado considerando a metragem quadrado dos empreendimentos, variando de 250 UFIC´s (R$830) até 750 UFIC´s (R$2.490). Na justificativa do projeto, o Executivo explica que as verbas arrecadas serão destinadas para o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, para a realização de melhorias do transporte.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/15, Processo nº 218.357, com emenda, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que institui no Calendário Oficial do Município de Campinas a Semana do Deficiente Visual, que deverá ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto tem como objetivo de garantir os direitos dos deficientes visuais por meio do trabalho de conscientização, destinando uma única semana para isso. A emenda suprime o artigo que determinada que a administração pública deveria realizar ações em alusão ao assunto.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 207/15, Processo nº 219.402, com emenda, de autoria do senhor Carmo Luiz, que cria a Semana Municipal de Combate à Agressão ao Professor no município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e à emenda.
De acordo com o projeto, a semana deve ser comemorada anualmente na terceira do mês de outubro. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que segundo a Organização e Desenvolvimento Econômico, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil se disseram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 130/17, Processo nº 224.953, de autoria do senhor Ailton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Cultural a João Henrique dos Santos (“Cota do Cavaco”). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é natural de Campinas e conhecido como Cota do Cavaco, fundou o grupo Tom Maior com quem teve a honra de acompanhar grandes artistas renomados do cenários musical brasileiro.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 4 de outubro de 2017.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
