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Projeto propõe ampliar atividades comerciais em áreas da Zona Mista 1
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, encaminhou nesta quinta-feira, dia 28 de janeiro, à Câmara Municipal projeto que altera a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo para permitir a instalação de cerca de 2,4 mil atividades comerciais na Zona Mista 1 (ZM1). Nessa zona estão bairros das regiões Campo Grande e Ouro Verde, Taquaral, Amarais e Vila Brandina.
“A alteração levará mais atividades de baixa e média incomodidade para essas áreas, e vai alavancar o desenvolvimento econômico das regiões”, disse o prefeito. O projeto de lei foi assinado e entregue ao presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), durante evento que reuniu empresários do setor imobiliários para a apresentação das propostas de desburocratização dos processos de análises e aprovação de empreendimentos.
Além de ampliar as possibilidades de instalação de mais atividades, o projeto abre caminho, segundo a diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carolina Baracat, para a regularização de atividades que se encontram irregularmente nas vias coletoras na ZM1.
A ZM1 é a antiga área residencial de Campinas que ganhou novos usos com a mudança na lei de uso e ocupação do solo, mas que, ainda assim, muitas atividades ficaram liberadas em áreas mais restritas, como nas avenidas.
A Secretaria de Planejamento está, também, atualizando o decreto de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. A diretora de Planejamento observou que Comissão Nacional de Classificação (Concla) emite, a cada seis meses, novas classificações com alteração do grau de incomodidade das atividades.
A Prefeitura não faz atualização do decreto desde 2009. Uma comissão do Planejamento, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está trabalhando na revisão do decreto.
