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Projeto de lei institui política de cotas para concursos municipais

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O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinou, na tarde desta segunda-feira, 4 de novembro, dois documentos voltados à promoção da igualdade de oportunidades para negros e brancos no setor público. A ação integra as comemorações do mês da Consciência Negra e do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A assinatura do prefeito foi colocada em um projeto de lei que prevê a reserva de vagas para negros em concursos públicos. O outro documento firmado por Jonas institui o Plano Municipal da Igualdade Racial e cria o Comitê Intersetorial Permanente para implementação do Plano.
Hoje assinei dois documentos, um com validade imediata, que é o decreto  referente ao Plano Municipal de Igualdade Racial, dando condições para que a nossa cidade possa tratar as pessoas de acordo com o que cada um representa e não pela cor da sua pele,” acentuou o prefeito ao lembrar que o Brasil tem uma dívida social com a raça negra.
A ONU criou a década da igualdade racial para chamar a atenção do mundo para esses problemas e nós  precisamos olhar para essa realidade e criar um ambiente onde possamos promover condições de igualdade com critérios pré-estabelecidos”, testemunhou o prefeito.
Em relação ao projeto, Jonas Donizette explicou que ao ser aprovado pela Câmara Municipal, o estipulado na futura lei terá validade para a administração direta e indireta. “O projeto de lei complementar foi elaborado por uma comissão e será encaminhado à Câmara para debate e aprovação. A lei de cotas para negros em concursos públicos vai ampliar as chances de correções das distorções históricas sofridas por essa população. O documento prevê que 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos sejam reservadas para negros”, afirmou.
Primeira secretária municipal negra na história de Campinas, Eliane Jocelaine Pereira, que comanda a pasta de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, comentou a importância desse dia para a sua história pessoal: “sou servidora pública e estou ocupando um espaço de decisão política e, neste lugar, não poderia deixar de olhar para toda a minha história pessoal e não trabalhar por todas as pessoas que ainda precisam alcançar esses espaços e estar nesses lugares. Por isso é preciso fazer um esforço para corrigir essas distorções e para elevar o nosso povo, para que essa equanimidade e essa igualdade de fato se estabeleçam no nosso País e, essencialmente, na nossa cidade,” avaliou.
Além do prefeito, a cerimônia contou com a presença de secretários municipais, vereadores, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Eduardo Zanella, de representantes da comunidade negra do município e de funcionários públicos.
Aplicação das novas determinações
Caso haja a aprovação do projeto pela Câmara, o candidato, ao se inscrever no concurso ou processo seletivo, irá se autodeclarar preto ou pardo e posteriormente será convocado para a avaliação presencial para a confirmação da informação declarada.
De acordo com a secretária Eliane Jocelaine, houve uma reflexão muito grande para assegurar que o resultado seja mesmo a equalização das oportunidades entre brancos e negros. “É importante dizer que ter cotas não significa um privilégio para que negros passem com critérios diferenciados em relação aos brancos. É apenas uma oportunidade de iniciar do mesmo ponto de partida. Por isso, o candidato que se declarar, no ato da inscrição, preto ou pardo, vai para a concorrência como os demais candidatos e terá que apresentar o conhecimento necessário para o cargo ao qual se candidatou. É essa nota que será avalizada,“ explicou.
Uma vez aprovado no concurso, uma comissão composta por cinco servidores efetivos, sendo dois do órgão de gestão de pessoal e três da área responsável pela promoção de política de igualdade, convocará o candidato para avaliação fenotípica.
A comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico – que observa um conjunto de características visíveis de um indivíduo, sem que seja necessária a  apresentação de documentos. As formas de convocação dos candidatos inscritos pela política de cotas será estabelecida no edital de abertura dos concursos e processos seletivos.
Plano Promoção da Igualdade Racial
O Plano foi criado em acordo com os princípios e objetivos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/2010) e do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, aprovado pelo Decreto Federal 6.872/2009.
O documento foi construído de forma coletiva, com a participação de representantes de diferentes secretarias do município. É considerado por seus autores um importante instrumento de gestão para a implementação de políticas públicas para a igualdade racial, que engloba as populações negra e indígenas, mas também abrange as questões religiosas.
A lei de cotas está entre as ações previstas no Plano, por tratar-se de uma política afirmativa para a população negra, que domina o mercado dos subempregos e do emprego informal.

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Associações do Terceiro Setor de Campinas recebem R$ 1,450 milhão do Fiec

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Associações do Terceiro Setor do município foram contempladas nesta sexta feira, dia 11  de junho, pela Secretaria de Esportes e Lazer de Campinas,  com verba de aproximadamente R$ 1,450 milhão do Fundo de Investimentos Esportivo de Campinas (Fiec) .

 

 

 

O repasse do Fiec é destinado à todas as associações  que trabalham com  fomentos de projetos esportivos e paradesportivo. Esses recursos irão auxiliar o Terceiro Setor em várias ações destinadas a formação, massificação e alto rendimento nas mais variadas modalidades.

 

 

 

O Fundo Fiec é fruto da Lei Municipal 12.352/2005 criada para incrementar as agremiações e ao mesmo tempo aproximar a população de projetos esportivos que contribuem na formação e na qualidade de vida das pessoas. A cada ano amplia sua abrangência e proporciona um crescimento significativo no número de participantes.

 

 

 

Para o secretário de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, o projeto ganha robustez a cada ano. “É motivo de enorme satisfação esta pareceria que temos com as associações esportivas. O  nosso grande objetivo é o trabalho sério realizado pelas partes, que beneficia a população”, afirmou o secretário.

 

 

 

A verba repassada é fundamental para a continuidade e criação de novos projetos. O presidente e professor da associação campineira de judô, Claúdio Tateama, ressalta o significativo apoio que recebe do Fiec: “É um recurso importante porque nos permite trabalhar com planejamento. A ideia é crescer, ter espaço e cuidar do desenvolvimento de todos. O esporte é um agente transformador”, concluiu Tateama.

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Prefeito doa sangue em hemocentro e incentiva população

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, doou sangue na manhã desta segunda-feira, dia 14 de junho, no posto Mário Gatti do Hemocentro da Unicamp e incentivou a população a contribuir também. No “Junho Vermelho”, mês que marca a importância da doação de sangue para salvar vidas, o Hemocentro tem sofrido com estoques próximos de situação crítica. A quantidade atual é suficiente para dois ou três dias.

 

De acordo com o Hemocentro, por conta da pandemia e da vacinação, o mês de maio foi um dos piores dos últimos anos, levando à suspensão de procedimentos importantes como transplantes. As doações também são extremamente importantes para os procedimentos de urgência ou emergência, como por exemplo, para pessoas que sofreram acidentes.

 

 

O prefeito ressaltou o quanto a doação é fundamental para salvar vidas: “Precisamos sempre da conscientização de todos para colaborar com o Hemocentro e melhorar o estoque de sangue, principalmente nesse momento difícil que estamos atravessando”, disse.

 

 

No posto do Mário Gatti, o prefeito foi recebido pelo coordenador do Hemocentro Unicamp, Erich de Paula e também foi acompanhado pelo presidente da Rede Mário Gatti, Sérgio Bisogni, que também aproveitou para fazer sua doação de sangue.

 

 

O que é preciso para ser um doador de sangue?

 

– Ter entre 16 e 69 anos;

 

– Pesar no mínimo 50 quilos;

 

– Não estar em jejum, apenas evitar alimentos gordurosos e, após o almoço, aguardar 3 horas;

 

– Estar descansado;

 

– Não fumar até 2 horas antes e 2 horas depois da doação.

 

Confira os locais de doação e mais informações no portal do Hemocentro da Unicamp.

 

 

Intervalo vacina contra Covid-19 e doação de sangue

 

 

Dependendo da vacina recebida, há necessidade de ficar sem doar sangue por períodos distintos – a CoronaVac impede a doação por 48 horas (após cada dose) e as vacinas AstraZeneca, Pfizer e Jannsen impedem por 7 dias (também após cada dose). Dessa forma, o Hemocentro da Unicamp solicita a apresentação do comprovante para os candidatos que forem vacinados a fim de garantir segurança aos pacientes que recebem o sangue.

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Covid: Saúde abre agendamento da vacina para quem tem mais de 50 anos

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A Secretaria Municipal de Saúde inicia, às 14h, desta segunda-feira, 14 de junho, o agendamento da vacina contra a Covid para pessoas com mais de 50 anos, moradoras de Campinas e sem doenças preexistentes (comorbidades). O agendamento deve ser feito preferencialmente pelo site http://vacina.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 160. Pessoas que tiverem dificuldade em marcar o horário podem procurar seu Centro de Saúde de referência para ajuda.

 

 

As vacinas serão aplicadas em Centros de Saúde do município apenas com o horário marcado. São 63 unidades de saúde disponíveis para a vacinação. Cada unidade abre em um dia da semana exclusivamente para a vacinação, sendo terça-feira ou quinta-feira ou sexta-feira. Ficam de fora apenas os CSs Boa Esperança, Carlos Gomes, Campina Grande e Bassoli.

 

 

É necessário levar CPF e documento de identidade com foto, comprovante de endereço e comprovante emitido no final do agendamento (pode ser no celular). Para comprovar o endereço é possível levar, por exemplo: contas de água, energia elétrica, telefone, gás, serviços de internet, conta de banco, conta de cartão de crédito, carnê de IPTU, etc.

 

 

 

Intervalo entre a vacina da gripe e a da Covid

 

 

Quem tomou a vacina contra a gripe precisa esperar 14 dias para tomar a vacina contra a Covid. O mesmo vale se for o contrário: só depois de 14 dias de ter tomado a vacina contra Covid é que a pessoa pode tomar a da gripe.

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