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Projeto de lei do Executivo propõe novos avanços no Família Acolhedora
O Prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou nesta quarta-feira, dia 27, um projeto de lei que propõe atualizações no serviço do Família Acolhedora, que visa proporcionar assistência familiar a crianças e adolescentes afastados da família por decisão judicial. Existe em Campinas desde 2012.
“O serviço Família Acolhedora é um recurso valioso para crianças e adolescentes e é extremamente importante sempre estar atento a melhorias nesse trabalho tão importante”, afirmou o Prefeito Dário Saadi. Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, o projeto de lei fortalece ainda mais o serviço.
Atualmente, o acolhimento familiar é de responsabilidade de dois serviços: Conviver e Sapeca. O propósito é possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, bem como contribuir para a superação de situações de violência vivenciadas pelas crianças e adolescentes, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
As alterações foram cinco: atrelação formal da execução do serviço à Proteção Social Especial de Alta Complexidade; criação de um capítulo que estabelece as competências previstas para as equipes técnicas; estabelecimento de uma gama maior de documentação para as famílias candidatas ao acolhimento familiar; estabelecimento de um procedimento no caso de parecer desfavorável pela inclusão da família candidata no serviço e alteração das responsabilidades das famílias acolhedoras.
