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Projeto de Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo chega à Câmara

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O prefeito Jonas Donizette entregou ao presidente da Câmara Municipal, Rafa Zimbaldi, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo na tarde desta sexta-feira, dia 8 de junho. A partir de agora, o projeto segue os trâmites legais do Legislativo, antes de retornar ao Executivo para sanção da lei. Vereadores e secretários municipais acompanharam a entrega do documento.
Na ocasião, o prefeito fez uma explanação sucinta do Projeto de Lei que, ao ser aprovado, irá substituir a legislação atual, que tem mais de 30 anos. Conforme explicou o prefeito, a lei ainda vigente é de 1988 e, neste período, a cidade mudou muito, bairros residenciais se tornaram corredores de comércio e a situação precisa ser regulamentada.
Esse projeto de lei tem dois objetivos: tornar Campinas uma cidade mais legalizada e, principalmente, incentivar o desenvolvimento do município. Hoje temos 18 zoneamentos e reduzimos para oito. Temos mais de 18 mil tipos de atividades econômicas e estamos dividindo tudo isso em três categorias, de baixa, de média e de alta incomodidade”, comentou Jonas Donizette.
A equipes técnicas envolvidas na elaboração do texto avaliam que os novos critérios simplificam a lei e proporcionam celeridade na aprovação de empreendimentos de qualquer natureza. Além disso, explicam que o PLC traz o conceito de cidade mista e busca incentivar o adensamento ao longo dos corredores de transporte e em regiões que já apresentam infraestrutura.
Como Campinas é uma cidade muito grande, são 800 quilômetros quadrados de extensão, a mescla de usos irá permitir que, cada vez mais, as pessoas tenham serviços, comércio, emprego, enfim, tudo do que precisam mais perto da sua casa, e isso só é possível quando permitimos o uso misto do solo”, ressaltou o prefeito.
Jonas Donizette também abordou questões referentes ao pagamento da outorga onerosa, que é a concessão emitida pelo município para que o proprietário de um imóvel possa construir acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico. Falou sobre os incentivos à construção civil e a possibilidade de regularizar a situação dos loteamentos fechados.
Aplicativo
Esta é uma legislação moderna e esperamos que a Câmara faça um bom debate sobre o tema. Nós criamos um aplicativo para que cada cidadão possa saber como é o seu zoneamento hoje e como vai ficar depois da aprovação da nova lei”, reforçou o prefeito, incentivando que a população entenda, discuta e se posicione sobre o Projeto de Lei. ”Trabalhamos com transparência total e nível de informação cem por cento para fazer com que a população também participe”.
A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo traz novos parâmetros e instrumentos urbanísticos, com o objetivo de alcançar transformações urbanas estruturais, melhorias sociais, ambientais, econômicas e culturais.
Os interessados podem consultar todo o material no Portal da Prefeitura por meio do link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/urbanismo/lpous/. Também no link está o mecanismo para baixar o aplicativo que permite ao internauta verificar como ficará o novo zoneamento da cidade.
Lei de Parcelamento e Uso do Solo
A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo é uma das principais ferramentas de planejamento para orientar o desenvolvimento da cidade e organizar as atividades urbanas (comércio, serviços, indústria, moradia, lazer e transporte) no território.
O documento estabelece critérios e parâmetros para o parcelamento, uso e ocupação do solo inserido no perímetro urbano. A nova lei, em complemento ao Plano Diretor Estratégico, tem como objetivo orientar e ordenar o crescimento da cidade tendo em vista a qualidade de vida e o bem-estar do cidadão.
Para este Projeto de Lei foram elaboradas novas tipologias de ocupação de acordo com parâmetros construtivos específicos, novos zoneamentos, respeitando a prerrogativa de delimitar as zonas urbanas em divisas físicas com o sistema viário existente, ferrovias, diretrizes viárias e hidrografia.

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Secretaria de Saúde atualiza dados da pandemia de Covid-19 em Campinas

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A Secretaria Municipal de Saúde divulgou os dados da pandemia de Covid-19 em Campinas nesta segunda-feira, dia 18 de janeiro. O município tem 55.995 casos confirmados da doença, 610 a mais que na sexta-feira, dia 15. Mais oito mortes foram registradas, totalizando 1.560 óbitos pela doença. Outras 10 mortes estão em investigação.

 

 

Há 609 casos sendo investigados (33 a mais) e 141.706 foram descartados (1.912 a mais). Dos casos confirmados, 53.758 pessoas já se recuperaram (985 a mais), 232 estão internadas com Covid-19 (seis a mais) e 118 estão em isolamento domiciliar (474 a menos).

 

 

Perfil das vítimas

 

Cinco das vítimas eram mulheres e três eram homens. Todas apresentavam comorbidades e tinham mais de 60 anos de idade, sendo que uma era maior de 90 anos, três tinham entre 80 e 89 anos e quatro entre 70 e 79 anos.

 

Sobre as vítimas

 

– Homem de 89 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 8 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Homem de 79 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 4 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Mulher de 78 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 13 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Mulher de 71 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 7 de janeiro em hospital público. O exame foi no laboratório do instituto adolfo lutz.

 

– Mulher de 77 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 14 de janeiro em hospital público. O exame foi no laboratório do instituto adolfo lutz.

 

– Homem de 85 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 11 de janeiro em hospital privado. O exame foi no laboratório do instituto adolfo lutz.

 

– Mulher de 84 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 12 de janeiro em hospital privado. O exame foi em hospital privado.

 

– Mulher de 92 anos. Tinha comorbidades. Morreu dia 17 de janeiro em hospital privado. O exame foi clínico e por tomografia.

 

 

Informações

 

Todas as informações sobre o novo coronavírus ou a Covid-19 podem ser acessadas no endereço covid-19.campinas.sp.gov.br. Na ferramenta, as pessoas encontram todas as medidas do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus e também podem tirar dúvidas e ter acesso à atualização dos dados da doença em Campinas.

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Governo lança site Vacina Já para pré-cadastro da imunização contra COVID-19

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O Governo de São Paulo lançou neste domingo (17) o site www.vacinaja.sp.gov.br para agilizar a campanha de vacinação contra o COVID-19 no estado.

Nele, todas as pessoas aptas a receber a vacina do Butantan podem fazer um pré-cadastro. Nesta primeira etapa, o grupo prioritário é formado por profissionais de saúde e indígenas.

O pré-cadastro não é um agendamento, mas vai garantir um atendimento mais rápido nos locais de vacinação e evitar a formação de aglomerações. O fornecimento das informações é opcional, mas a participação de cada um vai ajudar toda a sociedade.

Quem não conseguir fazer o pré-cadastro não precisa se preocupar, pois a vacinação também será feita sem ele. Apenas será necessário fazer o cadastro completo na unidade de vacinação. A maior parte dos profissionais de saúde vai receber a vacina nos seus locais de trabalho.

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Vereador cobra informações sobre trechos defeituosos nos corredores do BRT

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O vereador Rodrigo da Farmadic (DEM) protocolou requerimento à prefeitura pedindo explicações em relação a trechos do BRT (Bus Rapid Transit) que considera defeituosos. “Diante dos relatos que tenho recebido sobre buracos e problemas na pavimentação de alguns pontos da obra do BRT, requeiro informações sobre as providências que devem ser tomadas pela empresa responsável pelas obras. Sabemos que o BRT é uma obra que vai trazer um benefício inestimável à mobilidade urbana, mas não podemos deixar que efeitos colaterais prejudiquem a população”, diz.

Para o parlamentar, o Executivo deve providenciar imediatamente os consertos e ajustes necessários, antes mesmo da inauguração da totalidade da obra.  “Entendemos que os reparos devem ser feitos imediatamente após a constatação dos danos, priorizando a utilização das melhores práticas construtivas e minimizando o impacto aos motoristas que já vêm sofrendo com estes buracos e falhas”, afirma.

No requerimento, Farmadic solicita informações sobre o procedimento adotado no canteiro de obras em relação a anomalias (buracos, fissuras, depressões, desmanche) aferidas na pavimentação em decorrência das obras do BRT. Ele também questiona em que prazo a manutenção deve ocorrer.

“Também queremos saber qual é a disposição contratual específica aplicável em face da empresa responsável, quanto à manutenção das anomalias aferidas nas vias liberadas para trânsito. E, considerando a recorrência dos problemas reportados, se há controle efetivo de fiscalização sobre as práticas de engenharia e materiais utilizados pela empresa responsável”, afirma.

Por fim, conclui o vereador, caso a resposta a este último questionamento seja afirmativo, a prefeitura deve informar se o controle e as práticas estão de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Municipalidade.

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