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Procon-SP notifica EMDEC Campinas
O Procon-SP notificou a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) – responsável pela gestão do transporte público coletivo municipal e do trânsito no município – pedindo explicações sobre denúncia de racismo praticado por motorista de ônibus da cidade.
Em denúncia feita ao Procon-SP Racial, a vítima relatou que o profissional a impediu de entrar no veículo, a xingou e afirmou que não a levaria por ela ser negra. A EMDEC deverá explicar ao órgão de defesa quais procedimentos tomou para dar assistência e retorno à usuária e quais providências adotou com relação ao motorista.
A empresa foi questionada sobre os critérios utilizados para selecionar e contatar os profissionais que desempenham suas funções nos veículos das linhas operadas sob sua responsabilidade e deverá encaminhar documentos que demonstrem medidas corporativas específicas dos últimos 12 meses abordando prevenção e combate ao racismo e à discriminação de qualquer gênero e os programas de diversidade e inclusão para orientação e treinamento de seus funcionários e colaboradores, além de informativos disponibilizados com a mesma finalidade aos usuários das linhas.
O Procon-SP quer que a empresa encaminhe documentação que mostre a “Política de Treinamento” aplicada aos motoristas e demais colaboradores (terceirizados ou não) – informando se a participação é obrigatória ou facultativa – e o “Código de Posturas” exigível na execução das respectivas funções corporativas de atendimento e suporte aos usuários.
A notificação solicita ainda que a empresa comprove os procedimentos usados para atendimento ao público nas paradas e trajetos das linhas e os critérios para abordagem dos usuários (justificando os casos em que a abordagem seria necessária).
As explicações deverão ser prestadas até o dia 1 de junho.
Enfrentamento à discriminação nas relações de consumo
O Procon-SP Racial é uma parceria entre a Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de consumo. Veja aqui https://www.procon.sp.gov.br/procon-racial/
As instituições assinaram um termo de compromisso voluntário em dezembro do ano passado que prevê canal específico para denúncias no site do Procon-SP, orientação a consumidores e fornecedores, fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.
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