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Indaiatuba

Prefeitura trabalha na implantação do Programa ‘Cartão Reforma Fácil’

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Foto: Arquivo – Eliandro Figueira RIC/PMI

A Secretaria de Habitação montou um grupo de trabalho para regulamentação e implantação do Programa “Cartão Reforma Fácil” em Indaiatuba. A lei nº 7.036, que institui o programa no município e autoriza a Administração Municipal a conceder auxílio financeiro para melhoria de habitações populares, foi publicada no final de outubro. Os recursos virão do Fundo Municipal de Habitação até o limite de 40 mil Ufesp’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por ano. A proposta é beneficiar até 100 imóveis anualmente. A previsão é de que o programa esteja totalmente implantado no primeiro trimestre de 2019.

Segundo informou o prefeito Nilson Gaspar (MDB), em breve a Secretaria da Habitação abrirá o cadastramento das famílias interessadas em participar. “Esse é um projeto que estamos cuidando com muito carinho, porque vai ajudar muitas famílias a realizarem aquela tão sonhada reforma, ou mesmo a concluírem a construção de suas casas. O melhor de tudo é que não será um empréstimo comum, nos moldes de um financiamento. Trata-se de um empréstimo a fundo perdido, o que significa que a família que cumprir os requisitos necessários para receber o benefício, não precisará devolver o dinheiro. Para isso, vamos usar recursos acumulados no Fundo de Habitação”, explicou.

Conforme consta na Lei, o auxílio financeiro poderá ser utilizado para aquisição de materiais de construção e locação de equipamentos para a execução de obras e serviços destinados à reforma. A mão de obra é de responsabilidade do beneficiário. A comprovação da utilização dos recursos disponibilizados no “Cartão Reforma Fácil” será efetivada por meio de vistoria dos técnicos da Secretaria da Habitação e apresentação de notas fiscais das despesas.

Somente serão admitidos imóveis exclusivamente residenciais com até dois pavimentos, incluindo o térreo, e área total construída não superior a 130 m², edificados em terreno com área de até 250 m².

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Para participar do Programa é preciso ser proprietário de um único imóvel, localizado no município, e que o utilize como residência própria há mais de três anos. A renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos, ou até meio salário mínimo per capita (por membro da família). O imóvel deverá estar devidamente regularizado junto aos órgãos municipais competentes, e o beneficiário não pode possuir débitos com o município, inclusive em relação ao imóvel, ressalvados os que estiverem com sua exigibilidade suspensa na forma da lei.

Terão prioridade de atendimento no Programa ‘Cartão Reforma Fácil’ as famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher; famílias de que faça parte pessoa com deficiência; idoso; com menor renda familiar; e proprietários ou possuidores de imóvel em situação de vulnerabilidade, ocasionada por situações insalubres ou de risco de instalações.

O “Cartão Reforma Fácil” será emitido de forma nominal aos beneficiários e as compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais. Os valores dos materiais de construção adquiridos e de locação de equipamentos pelo “Reforma Fácil’ serão repassados pela Prefeitura diretamente aos estabelecimentos fornecedores. Os beneficiários terão o prazo de 60 dias para usar o auxílio financeiro e as obras deverão ser realizadas no prazo máximo de até 120 dias.

No caso de aplicação indevida dos recursos do programa, o beneficiário terá os recursos suspensos e será obrigado a ressarcir o valor do auxílio, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, além de outras sanções civis, administrativas e penais.

Para implantar o Programa “Cartão Reforma Fácil”, a Administração Municipal poderá firmar convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas, em especial com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba (Aeai).

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Indaiatuba

Defesa Civil de Indaiatuba resgata jiboia próximo à vias públicas

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A Defesa Civil de Indaiatuba realizou o resgate de uma cobra jiboia nesta quarta-feira (30), nas proximidades do Jardim Esplanada II. O animal estava próximo à vias públicas, mas não sofreu nenhum ferimento e foi solto novamente na área de mata localizada na região.

Conforme informou o coordenador da Defesa Civil de Indaiatuba, Paulo Cesar Feijão, na tarde de quarta-feira ele foi solicitado para auxiliar na captura da jiboia de aproximadamente 2,5 metros. “A cobra foi encontrada por uma equipe do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) que estava roçando o entorno da mata localizada próxima à Prefeitura, quando encontrou a cobra. Depois da captura observei que a cobra estava saudável e sem ferimentos, por isso segui os protocolos de proteção da fauna silvestre e fiz a soltura imediata do animal em seu habitat natural, mas em segurança para ela não correr riscos”, contou Feijão.

O coordenador ainda explicou que se o animal estivesse machucado o procedimento seria entrar em contato com a equipe da Associação Mata Ciliar para que fossem tomados os cuidados necessários. “A Prefeitura mantém um convênio com a Associação para que animais encontrados feridos ou resgatados de cativeiros, sejam tratados e reabilitados antes de serem soltos, novamente, em áreas de mata do município”, explicou.

A população pode colaborar com este trabalho. Quando encontrar um animal silvestre ferido ou em risco, é possível comunicar à Prefeitura por meio da Defesa Civil, da Secretaria de Serviços Urbanos ou do Corpo de Bombeiros. A comunicação pode ser feita pelos telefones 153, (19) 3936-2782 e 3894-1593. O Corpo de Bombeiros atende pelo telefone 193.

Defesa Civil

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A Defesa Civil de Indaiatuba atua diante de situações de desastres naturais e apoia a população em ações emergenciais. De acordo com a situação vivenciada, é responsável por traçar um plano de ação e acionar todas as secretarias e ou órgãos competentes para prevenir, solucionar ou amenizar a ocorrência.

Programa Município VerdeAzul

Vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul – PMVA foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo com o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. O objetivo é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
A participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – Fecop.

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Indaiatuba

Secretaria da Fazenda lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, lança na quarta-feira (10) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Para participar, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, no período de 10 de março a 30 de junho.

Através do formulário eletrônico será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, 03 (três) áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar 02 (duas) ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas.

Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário.

Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. “Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

“Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário”, conclui Vianna.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

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Indaiatuba

NOTA 323 / COVID-19 / terça-feira, 09 de março de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 9 de março, o registro de mais uma morte com diagnóstico positivo para Covid-19. Além disso, foram contabilizadas 297 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde) e outros 11 casos positivos e 276 descartados.

O óbito aconteceu no Hospital Santa Ignês, sendo uma mulher de 69 anos, internada desde o dia 5 de fevereiro e faleceu hoje (9), tinha antecedentes de hipertensão. A administração municipal lamenta a morte e presta condolências aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 15.495 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 15.051 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 369 evoluíram a óbito e 1.669 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 100 internados, dos quais 75 estão confirmados para Covid-19. Do total, 60 estão em leitos clínicos e 40 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 100%

Santa Ignês: 60%

UTI

Haoc: 96%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 100%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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