Prefeitura realiza sorteio de lotes do Distrito de Micro e Pequenas Empresas

Foto: Eliando Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Governo, promoveu na noite de quinta-feira (06) o sorteio dos lotes do Dimpe II (Distrito de Micro e Pequenas Empresas). O evento foi realizado no Ciaei (Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba). Concorreram aos lotes 341 empresas previamente classificadas. O prefeito Nilson Gaspar (MDB) abriu o sorteio ao lado do vice-prefeito, Dr. Túlio José Tomáss do Couto, do presidente da Câmara, Hélio Ribeiro, do vereador Luiz Carlos Chiaparine, e do secretário do Governo, Renato Stochi.

Segundo explicou o prefeito, o Dimpe é para ajudar os micro e pequenos empresários a regularizarem a instalação de suas empresas. “Esse programa foi criado para beneficiar vocês, pequenos empresários que fazem a diferença para a nossa cidade, que ajudam a economia do nosso município girar. Com ele damos a oportunidade, principalmente, para aqueles que estão instalados em locais não permitidos pela legislação atual e que, por isso, estão impedidos de ampliar as instalações de suas empresas e, consequentemente, seus negócios”, argumentou. “Fizemos uma alteração na Lei, para também dar oportunidade a todos os empresários que foram cadastrados e que passaram pela seleção, mesmo que estejam instalados em locais onde suas atividades são permitidas, desde que sejam respeitadas as prioridades”, acrescentou.

A lista completa das empresas contempladas e os lotes escolhidos está disponível no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/governo/assuntos-industriais/dimpe-2/sorteio/ .

Para o sorteio os inscritos foram divididos em quatro grupos identificados de acordo com as prioridades definidas na Lei Municipal nº 6.763/17.

Na primeira urna foram colocadas as micro e empresas de pequeno porte que exercem atividades industriais ou de prestação de serviços pesados, legalmente instaladas no município, em locais atualmente vedados pelo Plano Diretor ou pela legislação de uso do solo e que pretendam transferir tais atividades para locais permitidos.

A urna dois foi ocupada pelas micro e empresas de pequeno porte que estejam exercendo, por período superior a três anos, atividades industriais ou de prestação de serviços pesados no município, em locais vedados pelo Plano Diretor ou pela legislação de uso do solo.

Para a terceira urna foram selecionadas as micro e empresas de pequeno porte que exercem, por período superior a 10 anos, atividades comerciais ou de prestação de serviços, legalmente instaladas no município, e que pretendam desenvolver atividades industriais ou de prestação de serviços pesados permitidas no Dimpe II.

Os demais participantes que não se enquadraram em nenhum dos três grupos, mas que preencheram outros requisitos da Lei e apresentaram os documentos exigidos, compuseram a urna quatro.

Conforme as empresas eram sorteadas, o representante legal fazia a escolha do lote no mapa apresentado pela Prefeitura e já seguia para as mesas de atendimento para formalizar a proposta de compra.

Após o preenchimento dos 123 lotes foi composta a lista de espera, também realizada por sorteio.

Para garantir transparência ao processo, além de ser realizado em sessão pública, o sorteio foi acompanhado por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), do Sesi (Serviço Social da Indústria), da Ampei (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Indaiatuba) e da Aciai (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba).

Conforme a Lei Municipal nº 6.763, as empresas sorteadas terão que cumprir alguns prazos de construção para não perderem o direito ao lote. A apresentação do projeto de construção deverá ser feita até seis meses, contados a partir da assinatura do contrato ou lavratura da escritura de venda e compra. Em até 18 meses as obras deverão ser iniciadas, a partir da aprovação do projeto de construção. Para a conclusão da edificação e obtenção do habite-se, o contemplado terá até 30 meses, contados a partir da data do alvará de construção. Também terá prazo para a obtenção do alvará de funcionamento e início das atividades, que será de até 18 meses, a partir da data do Habite-se.

O novo Distrito está localizado na Alameda Capovilla, no Bairro Pimenta. São 123 lotes a partir de 300 metros quadrados cada, que juntos somam a área de 42.251,95 metros quadrados. O valor do metro quadrado do Dimpe II é 19,95 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).