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Prefeitura publica 4º edital para pagamento antecipado de precatórios

A Secretaria Municipal de Finanças publicou, nesta segunda-feira, 16 de maio, no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) o 4º edital para pagamento antecipado de precatórios. Os requerimentos podem ser protocolados até 17 de julho, no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – térreo).
Este lote vai beneficiar pessoas com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisar os documentos. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
A antecipação do pagamento de precatórios é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de mais de 20 mil empregos em Campina.
Balanço
No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento será de R$ 7,4 milhões, respeitado o deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura vai pagar R$ 4.598.547,69; a economia será de R$ 3.065.698,46.
Benefícios
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios. Também deve ser considerada a economia no processo, uma vez que se trata de serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
Serviço
Publicação do 4º edital para pagamentos antecipados de precatórios
Data da publicação: 16/05
Prazo para pedidos: 16/05 a 16/07.
Onde protocolar: Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – Térreo)
Horário: das 8h às 17h.
Informações: Diário Oficial (https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/acordo-com-precatorio).