Indaiatuba
Prefeitura inaugura 2º Conselho Tutelar na próxima quinta-feira (18)
Foto: Giuliano Miranda RIC/PMI
A Prefeitura inaugura na próxima quinta-feira (18), às 9h, o 2º Conselho Tutelar, localizado na rua Zephiro Puccinelli, s/nº, antiga sede da SubPrefeitura, no bairro Jardim Morada do Sol. O local está passando por reformas e adequações necessárias para oferecer o espaço físico e instalações que permitam o trabalho adequado dos conselheiros e atendimento ao público.
Considerando o aumento da população, a publicação da Resolução do Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente), bem como seguindo a recomendação de que, cabe ao município criar conselhos tutelares, observada, preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes, houve o entendimento da necessidade da implantação do 2º Conselho Tutelar, alterando-se assim a Lei Municipal autorizando a criação do Órgão.
Para a instalação da sede do 2º Conselho Tutelar de Indaiatuba, foi formada uma comissão composta por representantes das Secretarias da Família e do Bem Estar Social, Planejamento Urbano e Cmdca. A equipe elaborou um estudo com base em configuração geográfica, indicadores sociais, população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, bem como a localização do 1º Conselho Tutelar, para somente assim sugerir a região para implantação do 2º Conselho e definir a área de atuação de cada um deles.
De acordo com a Lei Municipal nº 6603/2016, ficou autorizada a convocação dos atuais cinco conselheiros tutelares mais votados dentre os suplentes, que no momento da sua convocação não estejam exercendo a função de conselheiro tutelar titular, para comporem o quadro de titulares do 2° Conselho Tutelar, com mandato parcial até 09 de janeiro de 2020.
Em dezembro de 2017, o Cmdca, realizou a eleição para compor o quadro de conselheiros tutelares suplentes. Os conselheiros tutelares cumprirão cada um deles, uma jornada mínima de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira.
Serviço:
1º Conselho Tutelar – Rua dos Ipês, 159, no Jardim Pompéia
2º Conselho Tutelar – Rua Zephiro Puccinelli, s/nº, antiga sede da SubPrefeitura – Jd. Morada do Sol.
Horário de funcionamento: das 8h às 17h
