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Prefeitura fecha o cerco para impedir festas com aglomerações na cidade

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A Prefeitura de Campinas fecha o cerco para impedir festas clandestinas na cidade que ocorrem com aglomerações, sem uso de máscaras e adoção de medidas sanitárias, e que colaboram para a disseminação do coronavírus. A partir desta sexta-feira, 28 de maio, proprietários de imóveis onde são realizadas festas não autorizadas e com finalidade comercial, organizadores desses eventos e frequentadores serão multados em Campinas. As multas variam de R$ 1,13 mil a R$ 18,9 mil.

 

 

A lei que prevê as punições foi regulamentada e publicada na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Município. Quem ceder imóvel para realização de festa clandestina e o organizador do evento serão multados em R$ 18,9 mil, equivalentes a 5 mil UFICs, e os frequentadores em R$ 1,13 mil (300 UFICs).

 

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É considerada festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal onde haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e alimentos.

 

 

De acordo com o decreto, os fiscais lavrarão auto de infração e multa e determinarão a suspensão imediata do evento, em função de risco iminente à saúde da coletividade. No auto de infração, fiscais poderão utilizar relatórios e quaisquer outros documentos formais, além de registros fotográficos, filmagens, registros em instruir o processo administrativo. 

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O secretário de Cooperação em Assuntos de Segurança, Christiano Biggi, observa que o decreto estabelece que a fiscalização poderá multar só pelas imagens. “Não precisará ir necessariamente ao local para autuar e multar. Basta qualquer prova de que o evento clandestino ocorreu, como por exemplo, foto das redes sociais, anúncio da festa”, afirmou.

 

 

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A regulamentação estabelece que a fiscalização do cumprimento das regras fica a cargo, em conjunto ou separadamente, dos agentes públicos da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal; da Secretaria Municipal de Justiça, por meio do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon); e da Setec.

Além disso, por se constituir medida cautelar para proteção da saúde da população e se constituir infração de medida sanitária, a instauração do processo administrativo será conduzido pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária.

 

O decreto de regulamentação estabelece que o auto de infração e a multa deverão ser assinados pelo infrator e, em caso de recusa, será certificado pela autoridade fiscalizadora e publicado no Diário Oficial. O procedimento administrativo adotado pelas equipes de fiscalização deverá ser iniciado com o auto de infração e multa, que será encaminhado à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com as provas documentais.

 

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O infrator poderá recorrer no prazo de dez dias corridos, a partir da autuação, ou recolher o valor da multa. Se houver recurso ao auto de infração e multa, o julgamento será feito pelo coordenador setorial a Vigilância Sanitária, que poderá solicitar à autoridade fiscalizadora informações adicionais. Se mantida a decisão condenatória, caberá ainda segundo recurso em dez dias, a partir da publicação no Diário Oficial, que será julgado pelo diretor do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa). A decisão será publicada no Diário Oficial.

 

 

Transcorridos os prazos legais sem que tenha ocorrido recurso ou pagamento de multa, o processo será encaminhado para inscrição na dívida ativa do Município e posterior execução fiscal.

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A lei define que, caso o proprietário não detenha a posse do imóvel e comprove essa situação por meio de documentação hábil, a multa será aplicada ao possuidor do imóvel, independentemente de a cessão a propriedade ocorrer gratuitamente ou mediante pagamento para festa clandestina com finalidade comercial.

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Semana da Juventude terá 15 dias de mobilização com 45 atividades

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, deu início nesta sexta-feira, dia 12, na Sala Azul à Semana da Juventude em Campinas. A data marca o Dia Internacional da Juventude e assinala os 7 anos de atividade da Coordenadoria de Políticas para a Juventude. São 45 atividades ao todo, com mais de 30 instituições, serviços, coletivos, ou jovens parceiros. A programação completa da semana pode ser conferida no hotsite: http://bit.ly/semanadajuventudecampinas.

 

“Em Campinas, a juventude está entre as nossas prioridades. Com essa preocupação, decidimos estender a Semana da Juventude, que agora terá 15 dias”. Ele também acrescentou a importância de desenvolver políticas públicas para este segmento. “Nossos jovens precisam de oportunidades e ações que venham ao encontro da expectativas deles”, acrescentou.

 

“Já são sete anos que celebramos essa data e o propósito é proporcionar mais dignidade e perspectivas, principalmente entre os mais socialmente vulneráveis”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

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Nos sete anos de atividade da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, foram oportunizadas cerca de 1 mil vagas de cursos profissionalizantes, mais de 11 mil participantes em campanhas, eventos culturais e esportivos, feiras, audiências, mobilizações e palestras. Em 2022, foram investidos R$ 155.572,70 nos bolsistas do Programa Socioeducativo Juventude Conectada e contabilizados 8.939 atendimentos nos telecentros. Além disso, entre os meses de janeiro e julho, 1.750 jovens participaram de campanhas, cerimônias, eventos culturais e esportivos, feiras, audiências, mobilizações e em palestras em geral promovidos pela Coordenadoria.

 

​Instituído no calendário oficial de Campinas por meio da Lei Complementar nº 115/2015, a Semana da Juventude é um evento realizado pelo Poder Executivo em colaboração com o Conselho Municipal da Juventude e parceiros da sociedade civil. O Dia 12 de agosto é o Dia Internacional da Juventude, celebrado através da resolução da Assembleia Geral da ONU em 1999, como resposta às recomendações levantadas na Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, em Lisboa, em 1998, onde ocorreram diversas reflexões sobre as práticas de responsabilidade social para a população jovem.

 

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Com base no Estatuto da Juventude, compreendendo a juventude como pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos, a 7ª Semana será realizada em conjunto com a Fundação FEAC, através do Programa Juventudes, e contará com ampla e diversa programação proposta por instituições, serviços, coletivos, ou jovens engajados na pauta das juventudes entre os dias 12 e 27 de agosto.

 

O tema deste ano é “Pega essa visão: a minha, a sua e a nossa participação” e está pautado no eixo “Direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil do Estatuto da Juventude”. Acompanhando o movimento nacional em torno da mobilização juvenil para o exercício da cidadania pelo voto, a cidade de Campinas teve um aumento de 156% no número de novos títulos de pessoas entre 16 e 17 anos em comparação ao ano de 2020. 

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Agenda do Festival de Leitura quer aproximar leitor da cultura escrita

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O II Festival de Leitura, agendado para o Espaço Cultural Maria Monteiro, na Vila Padre Anchieta, começa nesta segunda-feira, 15 de agosto, e termina no sábado, 20 de agosto. O evento é gratuito e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campinas.
Na programação estão saraus, exposições, palestras, rodas de conversa, filmes. Haverá também lançamento de livros, histórias para contar, desafios e debates.
Segundo os organizadores, o objetivo é aproximar o leitor, com oportunidade de experimentar e reconhecer as tradições da cultura escrita e do legado que cada uma das matrizes literárias oferece. O festival busca contemplar as mais diversas linguagens, que se aproximam e se miscigenam com a produção literária, como a música e as artes visuais, e dentre elas, especialmente, o cinema.
Programação
Exposição ‘Editora da Unicamp em 22’ sobre os centenários da Independência, da Semana Modernista de 1922 e da ascensão do Fascismo, de 10 a 21 de agosto, no saguão do Espaço Cultural Maria Monteiro – rua Dom Gilberto Pereira Lopes, s/n, Conjunto Habitacional Padre Anchieta
Exposição ‘Cenas de Leitura’ – coleção da Biblioteca Pública Municipal Prof. Ernesto M. Zink, na EE Paulo Mangabeira Albernaz – Rua Jair Jorge Bosco, 15, Nova Aparecida, de 15 a 20 de agosto
Dia 15 de agosto – segunda-feira – Leitura e aprendizado das linguagens
14:30 horas – Roda de conversa com professores sobre a literatura infantil na formação dos alunos (parceria com o CEFORTEPE), com a participação de Marta A. Oliveira, Cibele N. V. Ignácio, Vanessa Ferreira da Silva e Adriana Dante Baldijão. e Daniela C. Carvalho, escritoras e professoras da rede municipal de educação;
16 horas – Sessão de Cinema de Animação com os Hai-Kais do Príncipe, produzido pelo Núcleo de Animação de Campinas, sobre poemas de Guilherme de Almeida;
16:30 horas – Apresentação de contadores de histórias, com Mila Soares e Rose Darc;
17 horas – Apresentação e lançamento de livros infantis – Kátia Sentinaro e Marta Oliveira
Dia 16 de agosto – terça-feira – Antropofagia em pauta
15 horas – Sarau sertanejo – roda de violas com pessoal do Centro de Saúde da Vila Padre Anchieta;
19:30 horas – Projeção de fragmentos da peça ‘O Rei da Vela’, de Oswald de Andrade, encenada em 1967 pelo Grupo de Teatro Oficina;
20:30 horas – Leitura do Manifesto Antropofágico e roda de conversa sobre a Semana de Arte Moderna de 1922;
Dia 18 de agosto – quinta-feira – A produção literária na mão das mulheres
16 horas – Apresentação do filme ‘No rastro da poesia, no Caminho de Cora’,
produção EBC, dirigido por Maranhão Viegas;
17 horas – Leitura de poemas de Cora Coralina, e sarau literário dedicado às obras de mulheres escritoras;
20:00 horas – Lançamento do livro ‘Mulheres de Cora Coralina’, coletânea de poesias de poetas da Vila, organizado pela escritora Katia Marchese;
Dia 19 de agosto – sexta-feira – A criação como leitura do mundo
19:30 horas – Lançamento e apresentação de livros – roda de conversa com escritores
20:30 horas – Filme documentário sobre Carlos Drummond de Andrade, produção TV Cultura;
21 horas – Sarau
Dia 20 de agosto – sábado – As matrizes culturais e suas diversidades
14:30 horas – Roda de conversa sobre a literatura afro-brasileira com o
escritor Carlindo Fausto Antônio, professor da UniLAB;
15:30 horas – projeção do Filme AmarElo, dirigido pelo rapper Emicida;
17:30 horas – Roda de conversa com rappers de Campinas coordenada por Adriano Bueno;
18:30 horas – Apresentação de rappers e slamers.
Serviço
II Festival de Leitura
Dias: de 15 a 20 de agosto
Local: Espaço Cultural Maria Monteiro, na Vila Padre Anchieta – R. Dom Gilberto Pereira Lopes, s/n – Conj. Hab. Padre Anchieta, Campinas
Entrada gratuita

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Itinerários das linhas 126 e 127 serão ampliados na região do Vida Nova

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) amplia a abrangência de atendimento das linhas 126 (Terminal Vida Nova / Vida Nova I e II) e 127 (Terminal Vida Nova / Vila Vitória), a partir da próxima segunda-feira, 15 de agosto, na região do Conjunto Habitacional Vida Nova.  

 

 

O trajeto da linha 126 será prolongado para atender aos bairros Residencial Porto Seguro, Vila Vitória e Chácaras Parque Aeroporto. Saindo do Terminal Vida Nova, a linha passa a atender ao Residencial Porto Seguro e retoma o itinerário atual pelos bairros Vida Nova I e II. Na sequência, passa pelo Terminal Vida Nova para atender aos bairros Núcleo Residencial Vila Vitória e Chácaras Parque Aeroporto, realizando parada no terminal.  

 

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Já a linha 127 retoma o atendimento aos bairros Vida Nova I e II; e passa a atender ao Residencial Porto Seguro. Ela inicia o itinerário no Terminal Vida Nova e segue o trajeto atual pelo Núcleo Residencial Vila Vitória e Chácaras Parque Aeroporto. Em seguida, passa a atender ao Residencial Porto Seguro e aos bairros Vida Nova I e II, realizando parada no Terminal Vida Nova. No trajeto praticado pelas linhas, são 19 pontos de parada, além do terminal.  

 

 

Informações aos usuários   

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Os usuários do transporte público coletivo podem consultar horários e itinerários das linhas pelos aplicativos “Cittamobi” e “Moovit”, que informam, em tempo real, a estimativa de chegada do ônibus no ponto, entre outras funcionalidades; e estão disponíveis para sistemas operacionais Android e iOS. A Emdec também disponibiliza a consulta aos itinerários, horários de partida referência nos pontos iniciais e finais, no endereço portal.emdec.com.br/consultalinha.    

 

 

Para esclarecer dúvidas sobre trânsito e transporte, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou pelo aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play e App Store.   

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