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Prefeitura encaminha à Câmara projeto que reduz IPTU de galpões
O prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 16 de setembro, o projeto de lei que reduz o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos galpões industriais e logísticos.
O projeto ajusta a alíquota máxima do imposto dos galpões industriais e logísticos de 2,90% para 1,80% e vai beneficiar cerca de 500 empresas do setor.
“Este é um compromisso que assumimos no ano passado e que o governo está cumprindo hoje. Além de resolver a situação de quem está aqui, estamos olhando para o futuro, já que essa lei vai trazer mais investimentos para a cidade”, disse o prefeito durante transmissão ao vivo.
Saadi ressaltou a importância do setor produtivo da cidade, representado no evento pelo Avança Campinas, e também dos vereadores, nos estudos e na elaboração do projeto. “Estamos cumprindo esse compromisso junto com todos que entenderam que mesmo num ano com pandemia era preciso reduzir a carga tributária para facilitar novos negócios, trazer novos investimentos e corrigir uma distorção da última legislação”, disse.
A vice-presidente do Avança Campinas, Camila Dias, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da medida para o setor produtivo. “Empresas que estão numa cidade pujante e que é competitiva geram mais negócios, mais empregos, e com isso mais receita para a Prefeitura através do recolhimento de impostos”, afirmou.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que os estudos realizados em parceria com o setor produtivo apontaram que o IPTU é um dos parâmetros que impactam nas operações das empresas deste setor, o que acaba gerando um grande número de galpões vazios na cidade. “Um galpão logístico ocupado gera muito valor agregado, empregos, e aumenta a arrecadação do município. Estamos corrigindo o rumo para tornar Campinas ainda mais atrativa”, disse.
Para ter direito ao benefício, são exigidos os seguintes requisitos: o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados; estar enquadrado como não-residencial horizontal; possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados da área construída; não ter atendimento de comércio ou prestação de serviços ao público.
O projeto de lei, após aprovado pela Câmara, será regulamentado e valerá a partir do próximo ano.
Também participaram do evento a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, e os vereadores Zé Carlos e Luiz Cirilo.
Paes
Durante a live, o prefeito fez um resumo das 12 ações já lançadas pelo Paes – Programa de Ativação Econômica e Social, elaborado para incrementar a economia da cidade e agilizar a recuperação dos prejuízos trazidos pela pandemia. O Paes prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de 20 mil empregos.
1 – Recomeça: Já aprovado pela Câmara, é voltado a pequenas, microempresas e MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Com o Recomeça, os empresários terão descontos em empréstimos.
2 – Capacitações: É o “Feirão da qualificação”. Foram lançadas mais de 7,2 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação. A maioria das vagas já foi preenchida.
3 – Precatórios: Com essa ação, a Prefeitura prevê a injeção de R$ 180 milhões na economia. O prazo para adesão já terminou e 36 contribuintes fizeram o pedido de antecipação do pagamento.
4 – Refis: O programa começa no dia 22 de setembro e vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
5 – Lei da Inovação: O projeto está em discussão na Câmara. Com a lei, Campinas será a primeira cidade do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador (Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021).
6 – Campinas Protege: O projeto de lei está em discussão na Câmara. Aprovado, vai oferecer benefício de R$ 1.500,00, em três parcelas de R$ 500,00, para famílias que tenham crianças adolescentes, de até 17 anos e 11 meses, cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus.
7 – Alteração da lei do Ficc: o projeto de lei está em discussão na Câmara. Já foi aprovado em primeira discussão. Com a proposta, a Prefeitura vai beneficiar mais de mil profissionais da Cultura, com um investimento de R$ 2 milhões. Essa medida vai facilitar não só a retomada econômica da cidade, mas principalmente a reativação do setor cultural.
8 – Refis da Setec: Aprovado pela Câmara em primeira discussão. Vai passar por audiência pública e retorna ao plenário para mais uma votação. Vai oferecer descontos em juros e multas de até 100% em dívidas com a autarquia.
9 – FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social): O projeto de lei que está em discussão na Câmara prevê a criação de um fundo para fortalecer os mecanismos de financiamento para investimentos na cidade.
10 – Meu Bairro Bem Melhor 2: com financiamento de R$ 200 milhões via Caixa Econômica Federal, serão pavimentados 13 bairros. Os recursos também serão utilizados para a conclusão das obras do BRT e para pavimentação de bairros.
11 – Implantação do SIM: O Serviço de Inspeção vai possibilitar que os produtores rurais e pequenos empreendedores, que trabalhem com produtos de origem animal, comercializem seus produtos no mercado varejista. Ação deve gerar emprego e renda.
12 – Incentivo para os galpões industriais e logísticos: Medida prevê a redução da alíquota de IPTU de 2,90% para 1,80% dos galpões industriais e de logística. Ação pode beneficiar 500 empresas do setor, além de gerar emprego e renda.
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