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Indaiatuba

Prefeito Nilson Gaspar junto com o Saae anunciam Tarifa Social e Programa Indústria Mais Limpa

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Foto: Laís Fernandes RIC/PMI

O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), junto com o superintendente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Sandro Coral, reuniram a imprensa para anunciar na manhã de hoje (30) dois novos projetos para o Saae. O primeiro é a Tarifa Social, cujo objetivo é oferecer desconto na tarifa de água e esgoto para as famílias de baixa renda. Outro ponto é o Programa Indústria Mais Limpa, que visa incentivar as indústrias a implantar ou aumentar a eficiência de seus sistemas de tratamento de resíduos industriais e melhorar a qualidade dos efluentes lançados nas redes coletoras de esgoto.

A Tarifa Social atende a Resolução nº 251 de 05/09/2018 da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), órgão que regula os serviços prestados pelo Saae. A Resolução estabelece critérios para aplicação da Tarifa Social nos municípios associados à ARES-PCJ. “Por determinação da ARES-PCJ todo município tem que ter uma tarifa social. Nós fizemos um modelo e foi aprovado, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único social e com essa ação os usuários terão um desconto de acordo com seu consumo. Essa tarifa é destinada para quem realmente está em situação de vulnerabilidade e precisamos dar uma atenção maior”, explica Gaspar.

O Programa Indústria Mais Limpa é uma ação pioneira que prevê descontos diferenciados na tarifa de esgotos para as empresas que utilizam as redes coletoras de esgotos do Saae e tratarem suas cargas poluidoras com eficiência. O problema mira a diminuição dos gastos da Estação de Tratamento de Esgotos Mario Araldo Candello (ETE MAC) com energia elétrica, produtos químicos, aterro do lodo e o mais importante, irá permitir maior estabilidade no sistema de tratamento, ampliando a capacidade de tratamento da Estação.

“Hoje temos 16 grandes empresas que estão fazendo o tratamento e podem aperfeiçoar esse tratamento. No total temos 1.183 empresas e todas terão a possibilidade de fazer um pequeno investimento para ter o desconto e melhorar o custo benefício”, informa Gaspar.

TARIFA SOCIAL

De acordo com o superintendente do Saae, Sandro Lopes Coral, o Saae já vinha estudando a implantação da Tarifa Social nos últimos anos, através de sua equipe técnica. “Como qualquer desconto em tarifa que implica em impacto financeiro para a autarquia, é importante que a implantação seja analisada com responsabilidade, uma vez que muitas obras estão em andamento para ampliar e modernizar o sistema de abastecimento de água e também o de coleta e tratamento de esgotos. Em 2019, muitas dessas obras estarão concluídas, possibilitando tal desconto”, analisa.

O desconto será aplicado às famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com o cadastro devidamente atualizado, segundo o disposto na legislação Federal que rege o CADÚnico; (Redação dada pela Resolução ARES-PCJ nº 263, de 13/12/2018). A família domiciliada na unidade consumidora deverá ter renda per capita de meio salário mínimo nacional vigente.

O usuário interessado na obtenção do benefício, deve comparecer ao balcão de atendimento do Escritório Central do Saae, localizado na rua Bernardino de Campos, 799, Centro; de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, portando os documentos pessoais (CPF e RG) para atualização do cadastro e comprovação de inscrição no CADÚnico (folha resumo). O Saae irá efetivar a inclusão da unidade consumidora na categoria Residencial Social em até 30 dias após comprovação de atendimento aos critérios exigidos.

O recadastramento para renovação do benefício deverá ser realizado anualmente pelo usuário, que deverá estar adimplente com o SAAE nos últimos 12 (doze) meses. O não recadastramento implicará no cancelamento automático do benefício.

O percentual de desconto será dado em 50% para os consumos até 10m³ de água por mês e 25% para os consumos de 10 a 20m³. Para consumo acima de 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês, será cobrado o valor da Tarifa Residencial, sem descontos. Mais informações poderão ser obtidas através no serviço 0800 77 22 195 ou no site do Saae, no endereço http://www.saae.sp.gov.br/consumo_tarifas/.

Suspensão do benefício

A Unidade beneficiada com a Tarifa Residencial Social perderá o benefício, pelo período de 12 (doze) meses, quando for detectado e comprovado quaisquer dos seguintes atos irregulares:

– Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços;

– Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass);

– Danificação propositada, inversão ou supressão do hidrômetro;

– Ligação clandestina de água e esgoto;

– Restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete;

– Restabelecimento irregular do abastecimento de água em ligações cortadas no ramal;

– Interligação de instalações prediais de água entre imóveis distintos com ou sem débito;

– Violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro;

– Instalação de aparelhos eliminadores ou supressores de ar.

PROGRAMA INDÚSTRIA MAIS LIMPA

É um programa de incentivo às indústrias para implantarem ou aumentarem seus sistemas de tratamento de efluentes industriais, com o objetivo de melhorar a qualidade dos resíduos recebidos na ETE “Mário Araldo Candello” (ETEMAC), diminuindo sua carga e aumentando a eficiência no tratamento, prolongando a vida útil do sistema.

Considerando que as empresas que mais geram efluente com alta carga orgânica se enquadrem de forma escalonada atingindo pelo menos a faixa de 35% de desconto, haverá uma redução média de 15% nas médias de carga que chegarão a ETEMAC que recebe atualmente 29.748 Kg/dia. O Saae contabiliza que permanecendo essa carga, em 2025 seria necessário fazer uma ampliação na estação de tratamento. Com a redução da carga essa ampliação poderia ser adiada para além de 2035, adiando o investimento de aproximadamente R$ 10 milhões em cerca de 10 anos.

Os descontos foram divididos em categorias, sendo: categoria 1 (padrão sem desconto) e na sequência.

Categoria 2 (12,5% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO (Demanda Química de Oxigênio) superior a 666 mg/L e inferior a 840 mg/L.

Categoria 3 (25% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO superior a 501 mg/L e inferior a 665 mg/L.

Categoria 4 (35% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO superior a 351 mg/L e inferior a 500 mg/L.

Categoria 5 (50% de desconto): Engloba toda e qualquer indústria que produzir e tratar seus efluentes com DQO inferior a 350 mg/L.

As indústrias interessadas deverão abrir um processo no Balcão de Atendimento do Saae e anexar documentos da empresa, um laudo comprobatório com valores de DQO realizado por laboratório acreditado (a coleta deverá ser feita no efluente tratado lançado na rede coletora) e estimativa de vazão.

Para as indústrias que fizerem a solicitação de reenquadramento, haverá fiscalização por parte do Saae do cumprimento das exigências solicitadas. A fiscalização compreenderá uma vistoria nas instalações da empresa, análise de documentação técnica, de laudos de análise de qualidade de efluentes já realizados pela empresa anteriormente e a coleta dos efluentes gerados para a análise da DQO por laboratório acreditado contratado pelo SAAE.

Audiência Pública

No dia 08/01/19, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), realizou no auditório do Museu da Água, consulta pública sobre a Nova Estrutura Tarifária para a Categoria Industrial. Técnicos do Saae e da ARES-PCJ também apresentaram aos presentes, as características técnicas do projeto, implantação do sistema, o aumento de eficiência da ETE MAC, dentre outros assuntos. A realização desta Audiência Pública vem ao encontro de um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei Federal nº 11.445/2007, referente à transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios

O superintendente do Saae, Sandro de Almeida Lopes Coral enfatiza. “Esse projeto mostra às demais empresas de saneamento do país, que é possível desenvolver projetos que trazem benefícios não só financeiros, mas principalmente ambientais, além de demonstrar a capacidade e competência do corpo técnico da autarquia na elaboração deste projeto pioneiro”.

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Secretaria da Fazenda lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, lança na quarta-feira (10) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Para participar, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, no período de 10 de março a 30 de junho.

Através do formulário eletrônico será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, 03 (três) áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar 02 (duas) ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas.

Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário.

Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. “Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

“Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário”, conclui Vianna.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

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NOTA 323 / COVID-19 / terça-feira, 09 de março de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 9 de março, o registro de mais uma morte com diagnóstico positivo para Covid-19. Além disso, foram contabilizadas 297 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde) e outros 11 casos positivos e 276 descartados.

O óbito aconteceu no Hospital Santa Ignês, sendo uma mulher de 69 anos, internada desde o dia 5 de fevereiro e faleceu hoje (9), tinha antecedentes de hipertensão. A administração municipal lamenta a morte e presta condolências aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 15.495 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 15.051 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 369 evoluíram a óbito e 1.669 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 100 internados, dos quais 75 estão confirmados para Covid-19. Do total, 60 estão em leitos clínicos e 40 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 100%

Santa Ignês: 60%

UTI

Haoc: 96%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 100%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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Vacinação contra a Covid-19 amplia para idosos a partir de 77 anos

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Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Saúde amplia a vacinação contra a Covid-19 para idosos cadastrados no Minha Vacina a partir de 77 anos. A imunização será na quarta e quinta-feira (10 e 11) no CET (Centro Esportivo do Trabalhador) das 9h às 18h. Para os idosos com mais de 85 anos e profissionais de saúde que perderam a 2ª dose da vacina no dia de hoje (9), será feita também na quinta-feira (11) no mesmo local e horário. O município recebeu o 8º lote da Coronavac com mais 1.112 doses na tarde de hoje (9).

A vacinação será em sistema Drive-Thru com entrada pela Av. Tamandaré e também no formato tradicional (pedestre) com entrada pela Av. Conceição. A Secretaria de Saúde reforça que para ser imunizado a pessoa deve levar o QRcode do cadastro, um documento com foto e o comprovante de endereço (IPTU, conta de água ou luz) no nome da pessoa a ser vacinada ou se for parente levar um comprovante de parentesco. O idoso que ainda não possui o cadastro pode entrar no link https://vacinacao.indaiatuba.sp.gov.br/cadastro/ e efetuar o cadastro.

BALANÇO

Até sábado (6) Indaiatuba imunizou com a primeira dose: 5.918 trabalhadores de saúde; 4.994 idosos e 257 cuidadores e moradores de residência inclusiva. Com a segunda dose da Coronavac foram 4.075 trabalhadores de saúde; 676 idosos e 32 cuidadores e moradores de residência inclusiva. Na segunda-feira (8) foram imunizadas 1.356 pessoas com a 1ª dose.

SERVIÇO

Vacinação contra a Covid-19

1º dose

Idosos a partir de 77 anos

Dias 10 e 11 de março (4ª e 5ª-feira)

Local: CET (Centro Esportivo do Trabalhador)

Endereço: Av. Conceição, 1885 – Cidade Nova II,

Horário: 9h às 18h

2º dose

Idosos a partir de 85 anos e profissionais de saúde

Dia 11 de março

Local: CET (Centro Esportivo do Trabalhador)

Endereço: Av. Conceição, 1885 – Cidade Nova II,

Horário: 9h às 18h

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