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Prefeito dá posse ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, empossou os 30 novos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan) nesta terça-feira, 13 de novembro. O conselho tem como papel propor diretrizes e políticas para a segurança alimentar e nutricional no município.
“Campinas tem política pública de segurança alimentar, tem várias ações nesta área: criamos alguns programas como o Nutrir; o Viva Leite; temos o banco de alimentos da Ceasa; todos eventos que fazemos estão lincados com a doação de alimentos e hoje dou posse ao conselho. Muito obrigado por vocês estarem se dispondo a participar conosco nesse propósito de fazer o bem para a nossa cidade”, disse o prefeito.
O conselho é composto por 30 membros, sendo 16 titulares e 14 suplentes. Após a posse e eleição do presidente (que será da sociedade civil), o conselho reabrirá edital para completar sua composição. Dessa forma, terá a seguinte estrutura: dois terços dos membros da sociedade civil e um terço do poder público.
Os membros da sociedade civil foram selecionados por uma eleição. Fazem parte do conselho, profissionais de movimentos sociais, representantes de sindicatos e instituições de ensino. Do poder público participam representantes de órgãos governamentais ligados à área de segurança alimentar e secretarias municipais.
O conselho é um órgão permanente e consultivo e está vinculado estruturalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Entre suas atribuições também estão a execução, acompanhamento e controle das políticas de segurança alimentar e nutricional.
A secretária da Pasta, Eliane Jocelaine Pereira, disse que uma das metas dos novos conselheiros será preparar o município para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Campinas já realiza várias ações nesta área, mas para poder fazer parte do Sisan é preciso preencher alguns critérios, entre os quais ter um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e uma Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar. O município tem os dois órgãos e com a reestruturação do conselho poderá fazer parte do sistema.
Após a adesão ao Sisan, a Câmara Intersecretarial com o apoio do Comsan e as propostas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, firma o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em até um ano.
“É importante destacar que nós conseguimos todos esses avanços porque nós temos um gestor que preza não só pela articulação de várias politicas públicas e segmentos, mas porque pessoas como ele incentivam pessoas a cuidar de pessoas para que a mesa posta e a fome saciada seja a nossa diretriz”, disse a secretária.
Os conselheiros são membros ativos da causa da segurança alimentar e nutricional e já atuam em prol da questão. Alguns fazem parte, por exemplo, da rede de segurança alimentar do município.
Ações
Entre as ações do município se destaca o programa Nutrir Campinas. O Nutrir é um cartão magnético, no valor de R$ 88,15, para a compra de alimentos de primeira necessidade. O cartão substitui a cesta básica e dá liberdade para a família comprar o que deseja. Atualmente, 5.350 famílias recebem o Cartão Nutrir. Outras 802 famílias vão integrar o programa a partir de dezembro deste ano.
Campinas também faz parte do programa Viva Leite, do governo estadual. O município recebe atualmente 48 mil litros de leite por mês, que são distribuídos para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Cada beneficiário recebe 15 litros de leite. O programa será estendido no estado para atender também a idosos.
O município conta com o Banco de Alimentos da Ceasa para auxiliar entidades cadastradas. Um novo banco de alimentos deve ser criado nos próximos anos.
A Prefeitura é responsável pela alimentação escolar dos estudantes do município com recursos federais, estaduais e próprios. Por meio da alimentação escolar, também adquire produtos da agricultura familiar.
O governo também realizou uma reestruturação da alimentação dos abrigos municipais e também realiza ações de educação alimentar e nutricional nos diversos territórios.
