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Prazo para solicitar antecipação de precatórios termina na próxima semana

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Termina no próximo dia 26 de agosto o prazo para quem quiser solicitar a antecipação do pagamento de precatórios da Prefeitura de Campinas. O edital com os critérios, pode ser consultado no Diário Oficial do dia 27 de julho. Com a medida, que faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), serão injetados mais de R$ 185 milhões na economia da cidade.

 

Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.

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A proposta tem que ser protocolada até 26 de agosto, no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica no Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, andar térreo), acompanhada da documentação descrita no edital.

 

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Esse edital vale para os processos que estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em relação aos demais tribunais, a Lei também permite que sejam feitas negociações, mas por meio de procedimentos específicos estabelecidos por eles.

 

A Câmara de Conciliação vai analisar as propostas e a classificação será feita de acordo com os critérios do edital como ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.

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“Para esses pagamentos não serão utilizados recursos do orçamento de 2021, mas sim os recursos disponíveis em uma conta específica, administrada pelo Tribunal de Justiça”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. Ainda segundo Caiado, o TJ também será responsável pela homologação e pagamento dos acordos.

 

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Benefícios

 

Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.

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Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.

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