Indaiatuba
Posto de Atendimento ao Trabalhador explica como habilitar Carteira de Trabalho Digital
Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI
A Prefeitura Municipal de Indaiatuba informa que a carteira de Trabalho desde Setembro de 2019 está sendo emitida de forma digital. O decreto vem pela portaria nº 1.065 de 23 de Setembro de 2019 pela Secretaria Especial de Previdência de Trabalho do Ministério da Economia.
De acordo com a nova regra, a versão eletrônica passa a substituir a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel, documento obrigatório para qualquer pessoa física que venha a prestar algum serviço no mercado de trabalho.
A carteira de trabalho digital será alimentada pelos dados do eSocial, plataforma que consolida todas as obrigações trabalhistas em um único lugar. Aos empregadores que já são obrigados a utilizar o eSocial, basta continuar a enviar os dados de todos os trabalhadores para a plataforma. As informações que compõem a carteira física serão disponibilizadas automaticamente aos colaboradores.
Com a carteira de trabalho digital, os procedimentos de anotação deixam de existir, já que não há um sistema específico a ser alimentado pelo empregador. Como tudo é lançado no eSocial, os processos ficam menos burocráticos, pois a partir de agora não é mais preciso atualizar a CTPS (Carteira de Trabalho e previdência social). Vale lembrar que órgãos públicos, como Prefeituras, Câmaras de Vereadores, conselhos profissionais, agências reguladoras e Organizações internacionais além de outras instituições extraterritoriais não estão ainda obrigados a esta integração digital.
A Carteira de Trabalho Digital terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF e para a habilitação é necessária a criação de uma conta de acesso por meio da página eletrônica: acesso.gov.br. É possível também habilitar a Carteira de Trabalho digital através do aplicativo para dispositivo móveis.
O PAT em Indaiatuba afirma que não estará mais emitindo CTPFs, só em caso de empresas ainda que não trabalham com o eSocial. Para esclarecimentos entrar em contato com o PAT pelo (019) 3825-6622 ou em Rua Jacob Lyra número 344, no Parque das Nações.
