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Plano Diretor está na pauta de segunda-feira (11) e se for aprovado segue para sanção do prefeito

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.083/17, devidamente aprovado: 
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/17, Processo nº 224.700, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Campinas e dá outras providências”. 
O projeto visa prorrogar o prazo referente à liberação da exigência de residência médica ou especialização para o preenchimento de vagas destinadas à especialidade de Clínico Geral e de Medicina da Família e Comunidade. O prazo, que atualmente é 10 anos, passará a ser de 15 anos. Tal medida procura evitar a falta de profissionais aptos a desempenharem tais funções, tendo em vista que a oferta de residências médicas nestas especialidades é insuficiente para o preenchimento dos cargos disponíveis. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.196/17, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 70/17, Processo nº 225.678, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 12.988, de 28 de junho de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto tem como objetivo complementar uma lei já aprovada pela Câmara em 2014, quando a instituição tinha professores em diferentes regimes de trabalho. Com a atual estrutura da  FUMEC,  apenas com professores concursados, a jornada mínima de trabalho será de 14 horas até 21 horas e a máxima de 26 horas até 40 horas, além do piso salarial específico para cada uma das cargas horárias.   
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.197/17, devidamente aprovado: 
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 71/17, Processo nº 225.679, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto pretende adequar a legislação que criou a FUMEC em virtude das alterações ocorridas desde a sua criação em 1987, em especial a ampliação dos cursos oferecidos pela entidade e a atualização da estrutura administrativa para cumprir seus objetivos institucionais.  
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.248/17, devidamente aprovado: 
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 356/17, Processo nº 225.727, de autoria dos senhores Cidão Santos, Zé Carlos e Marcos Bernardelli, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados e dá outras providências. 
O projeto visa dispensar do pagamento da taxa de estacionamento, cobrada por shoppings centers e hipermercados localizados no Município de Campinas, os consumidores que comprovarem, através de nota fiscal, ter consumido nestes estabelecimentos pelo menos 10 vezes o valor cobrado de taxa. Tal isenção poderá ser usada pelos clientes que permanecerem no máximo 6 horas no interior do shopping center ou hipermercado. 
5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/17, Processo nº 225.359, com emendas e subemenda, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão da Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, da Comissão do Meio Ambiente, da Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto, às emendas de fls. 683, 1.020 a 1.027, 1.187 a 1.202 e 1.204 a 1.230 e à subemenda de fl. 1.203. 
O Plano Diretor define o planejamento e o crescimento de Campinas para os próximos dez anos. Tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para toda a população. 
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/15, Processo nº 220.646, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, da Comissão das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 
O projeto determina que todos os estabelecimentos que disponibilizam vagas para idosos ou portadores de deficiência, deverão afixar placa nas suas entradas informando a quantidade de vagas que é disponibilizada para esse público. O objetivo da proposta é coibir eventuais irregularidades praticadas por estacionamentos que desrespeitarem os direitos assegurados aos idosos e portadores de deficiência. O projeto prevê sanções para os locais que descumprirem a norma. Em um primeiro momento serão advertidos, em caso de reincidência será aplicada multa no valor de mil UFIC’s, podendo até chegar a interdição em caso de novo descumprimento.  
7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/16, Processo nº 221.567, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaços destinados à implantação de urnas para depósito de nota fiscal paulista em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 
De acordo com o projeto todos os estabelecimentos comerciais da cidade devem disponibilizar espaços para a colocação de urnas de depósito de Nota Fiscal Paulista. Os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão multados em mil UFIC’s e em caso de reincidência terá o valor dobrado. Na justificativa, o autor argumenta que a proposta quer incentivar a doação das notas fiscais para as entidades beneficentes conveniadas e previamente escolhida pelo comerciante. 
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção. 
10) Discussão e votação de ata. 
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 6 de dezembro de 2017. 
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Oficina pedagógica discute conteúdos de mobilidade urbana com professores

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A Semana Municipal do Trânsito (Semutran 2021) terá nesta terça-feira, dia 28 de setembro, às 9h, uma oficina pedagógica em que educadores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) trabalharão conteúdos de educação para a mobilidade com profissionais das redes municipal, estadual e particular de ensino de Campinas. 
A oficina “Educação para Mobilidade na Primeira Infância – Intersetorialidade e Garantia de Direitos no Projeto Político-Pedagógico”, a terceira deste ano, é voltada a escolas da Educação Infantil ao Ensino Médio. Apesar do nome primeira infância, as discussões abrangem todas as faixas etárias de crianças e adolescentes. 
O evento será on-line, pelo Microsoft Teams. Os educadores devem se inscrever até as 23h59 desta segunda-feira, 27 de setembro, pelo formulário eletrônico bit.ly/educacao_mobilidade_pic. O link de acesso é enviado na confirmação da inscrição. 
Programação
Após a abertura, os profissionais da Emdec abordarão o tema “mobilidade e infância”, com estudos e diagnósticos das dificuldades encontradas por crianças, adolescentes e cuidadores no trânsito. 
Entrará em pauta o papel das escolas neste cenário: o que pode ser feito para melhorar a circulação, dentro e fora do espaço escolar?
A mobilidade urbana estaria presente na própria construção do projeto pedagógico da escola, pois envolve questões de acesso, de onde e como vêm os estudantes, aspectos de segurança (viária e pública) e de formação histórica dos bairros.  
Mais informações 
A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e a Emdec realizam o encontro em parceria com o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira (PIC). 
Se precisarem de orientações, os educadores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]​​ ou telefone (19) 3772-7123​. 
Acesse a programação completa da Semutran em www.emdec.com.br/semutran2021. 

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Campinas ganha destaque na União Internacional de Transporte Público

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O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Ayrton Camargo e Silva, que agora integra o Comitê de Autoridades Internacionais da União Internacional de Transporte Público / Divisão da América Latina (UITP), foi convidado para ser o anfitrião virtual da 49ª Reunião do Comitê, que contou com 20 autoridades mundiais, nesta última semana. 

 

 

A UITP é a única rede mundial que reúne todas as partes interessadas no transporte público e todos os modos de transporte sustentáveis. São mais de 1,8 mil membros no mundo, distribuídos em 16 escritórios, incluindo o da América Latina, que se encontra em São Paulo.  

 

 

Durante o encontro com autoridades dos Estados Unidos, Canadá, Rússia, China, Portugal, Singapura, França, Alemanha, Inglaterra, Suécia, Argentina, entre outros, Camargo apresentou um panorama geral do transporte público na América Latina e destacou a cidade de Campinas e o seu potencial econômico, turístico e social. Também apresentou dados da Região Metropolitana (RMC-Campinas).  

 

 

Os integrantes do Comitê Internacional puderam conhecer a estrutura organizacional da Emdec, suas ações, responsabilidades e diretrizes para a mobilidade urbana nos próximos anos. 

 

 

Camargo ressaltou o papel pioneiro da cidade em temas da mobilidade no Brasil, lembrando a adoção da fiscalização eletrônica digital e da tecnologia de pagamento por cartão nos ônibus do transporte público. A infraestrutura e a operação do transporte foram destacados. Camargo trouxe os dados de passageiros transportados, linhas, táxis, aplicativos, terminais e informações referentes ao BRT. 

 

 

Os participantes fizeram perguntas sobre o Sistema Bus Rapid Transit (BRT) – que vem sendo implantado, a integração entre os transportes, os dados de movimentação e Origem-Destino dos passageiros, e ainda sobre as ciclovias. 

 

 

Os participantes discutiram, ainda, a elaboração de dois documentos: um para orientar as autoridades sobre “Como ajudar na Sustentabilidade das Cidades”; e outro sobre “Como trazer passageiros que foram perdidos de volta ao sistema de transporte público”. 

 

 

A UITP tem o seu escritório central localizado em Bruxelas (Bélgica) e mais de 135 anos de história (foi fundada em 1885). 

 

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Expresso Solidário inaugura roteiro do trem turístico pelo Vale das Frutas

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Um grupo de 115 jovens, adultos e idosos embarcou no Expresso Solidário, passeio turístico de trem que partiu na tarde desta sexta-feira, dia 24 de setembro, da Estação Cultura de Campinas rumo a Valinhos. Foi a estreia do futuro roteiro do trem turístico pelo Vale das Frutas. A viagem foi uma realização das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

 

 

O Expresso Solidário contou com a participação de 20 jovens do Programa Juventude Conectada, 35 da Associação Beneficente Boa Amizade, entidade localizada no Jardim Eulina, e 60 da Guardinha Campinas. O grupo estreou o passeio de trem turístico pelo Vale das Frutas.

 

 

O Expresso Solidário é um projeto idealizado pelo Vale das Frutas Convention & Visitors Bureau e pela Associação de Preservação Histórica de Valinhos (APHV). A operação fica a cargo da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), organização sem fins lucrativos com expertise na operação de trens turísticos e tem apoio da Rumo Logística, concessionária do trecho entre Jundiaí e Campinas.

 

Juventude Conectada

 

O Juventude Conectada de Campinas prevê a formação e atuação de jovens de 15 a 29 anos com oferta de bolsas pedagógicas e uma grade de formação em cidadania e desenvolvimento pessoal, cultura digital e gestão de telecentros, preparando esse jovem para atender o público do telecentro com a realização de oficinas e acesso livre à internet bem como, para o exercício da cidadania e o mercado de trabalho.

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