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Plano Diretor está na pauta de segunda-feira (11) e se for aprovado segue para sanção do prefeito

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE 
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.083/17, devidamente aprovado: 
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/17, Processo nº 224.700, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Campinas e dá outras providências”. 
O projeto visa prorrogar o prazo referente à liberação da exigência de residência médica ou especialização para o preenchimento de vagas destinadas à especialidade de Clínico Geral e de Medicina da Família e Comunidade. O prazo, que atualmente é 10 anos, passará a ser de 15 anos. Tal medida procura evitar a falta de profissionais aptos a desempenharem tais funções, tendo em vista que a oferta de residências médicas nestas especialidades é insuficiente para o preenchimento dos cargos disponíveis. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.196/17, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 70/17, Processo nº 225.678, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 12.988, de 28 de junho de 2007, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto tem como objetivo complementar uma lei já aprovada pela Câmara em 2014, quando a instituição tinha professores em diferentes regimes de trabalho. Com a atual estrutura da  FUMEC,  apenas com professores concursados, a jornada mínima de trabalho será de 14 horas até 21 horas e a máxima de 26 horas até 40 horas, além do piso salarial específico para cada uma das cargas horárias.   
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.197/17, devidamente aprovado: 
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 71/17, Processo nº 225.679, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
O projeto pretende adequar a legislação que criou a FUMEC em virtude das alterações ocorridas desde a sua criação em 1987, em especial a ampliação dos cursos oferecidos pela entidade e a atualização da estrutura administrativa para cumprir seus objetivos institucionais.  
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 3.248/17, devidamente aprovado: 
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 356/17, Processo nº 225.727, de autoria dos senhores Cidão Santos, Zé Carlos e Marcos Bernardelli, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados e dá outras providências. 
O projeto visa dispensar do pagamento da taxa de estacionamento, cobrada por shoppings centers e hipermercados localizados no Município de Campinas, os consumidores que comprovarem, através de nota fiscal, ter consumido nestes estabelecimentos pelo menos 10 vezes o valor cobrado de taxa. Tal isenção poderá ser usada pelos clientes que permanecerem no máximo 6 horas no interior do shopping center ou hipermercado. 
5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/17, Processo nº 225.359, com emendas e subemenda, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana, da Comissão da Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, da Comissão do Meio Ambiente, da Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto, às emendas de fls. 683, 1.020 a 1.027, 1.187 a 1.202 e 1.204 a 1.230 e à subemenda de fl. 1.203. 
O Plano Diretor define o planejamento e o crescimento de Campinas para os próximos dez anos. Tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando a assegurar melhores condições de vida para toda a população. 
6) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/15, Processo nº 220.646, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de avisos contendo o número de vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, da Comissão das Pessoas com Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 
O projeto determina que todos os estabelecimentos que disponibilizam vagas para idosos ou portadores de deficiência, deverão afixar placa nas suas entradas informando a quantidade de vagas que é disponibilizada para esse público. O objetivo da proposta é coibir eventuais irregularidades praticadas por estacionamentos que desrespeitarem os direitos assegurados aos idosos e portadores de deficiência. O projeto prevê sanções para os locais que descumprirem a norma. Em um primeiro momento serão advertidos, em caso de reincidência será aplicada multa no valor de mil UFIC’s, podendo até chegar a interdição em caso de novo descumprimento.  
7) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/16, Processo nº 221.567, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaços destinados à implantação de urnas para depósito de nota fiscal paulista em estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. 
De acordo com o projeto todos os estabelecimentos comerciais da cidade devem disponibilizar espaços para a colocação de urnas de depósito de Nota Fiscal Paulista. Os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão multados em mil UFIC’s e em caso de reincidência terá o valor dobrado. Na justificativa, o autor argumenta que a proposta quer incentivar a doação das notas fiscais para as entidades beneficentes conveniadas e previamente escolhida pelo comerciante. 
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção. 
10) Discussão e votação de ata. 
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 6 de dezembro de 2017. 
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Inscrições para Corridas dos Distritos de Campinas já estão abertas

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A sexta edição do projeto Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas vai começar. Serão seis fases no total, com modalidades de corrida e caminhada e percurso de 6km. Quem tiver a partir de 16 anos, já pode se inscrever no https://inscrevafacil.com/ ou ticketsports.com.br. A primeira etapa será no domingo, dia 19 de junho, no distrito de Joaquim Egídio, com largada na rua Raimundo de Oliveira, s/nº, às 7h30. As inscrições vão até o dia 10 de junho ou ao atingir o limite de mil atletas inscritos. O valor para o primeiro lote é de R$ 69 mais a taxa do site. 

As próximas etapas serão sediadas respectivamente nos distritos do Campo Grande, Vila Padre Anchieta, Barão Geraldo e Ouro Verde, com encerramento no Centro da cidade. A realização do evento é da Secretaria de Esportes e Lazer em parceria com a Paulo Rosa Produções e atende os mesmos critérios técnicos das mais tradicionais competições de pedestrianismo (modalidade de exercício caracterizado por grandes marchas a pé) do país.

 

Cada etapa terá no máximo mil atletas inscritos, conforme definição da organização. Os valores de inscrições podem ter alterações de acordo com a etapa ou por mudança do lote. O combo, que permite participar das seis provas, pode ser adquirido com desconto por R$ 360,00 mais a taxa do site. Para quem faz parte de grupo ou equipe, haverá descontos proporcionais ao número de integrantes. Os grupos poderão realizar suas inscrições pelo e-mail distritoscampinas2022@gmail.com e terão isenção da taxa do site. As datas de inscrições das próximas fases serão divulgadas em breve.

 

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Os inscritos terão direito a um kit atleta com camiseta alusiva à etapa (no período de inverno com camisetas de manga longa) do Circuito, chip de cronometragem, número de peito, e logo depois da prova, a medalha de participação. A entrega do kit será feita sempre na véspera de cada etapa e o atleta precisa apresentar documento com foto do inscrito, como também o protocolo de retirada do kit impresso ou digital.

 

Premiação

 

Os vencedores de cada etapa receberão troféus. Além disso, os cinco primeiros homens e as cinco primeiras mulheres bem como os três primeiros  colocados de cada faixa etária serão premiados com medalhas especiais. Outra novidade é a premiação TOP 36 Km, destinada a atletas que participarem de todas as etapas e de acordo com a pontuação descrita no regulamento.

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O secretário municipal de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, afirma que o Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas proporciona a prática de uma das modalidades mais democráticas do mundo esportivo, nas mais diferentes regiões do município. Ele ressalta a importância do evento que estimula a participação de todos, com integração da comunidade: “As provas são uma ótima oportunidade para que a população participe do projeto. Mais do que nunca, a atividade física é prioridade atualmente”, explica o secretário.

 

Em todas as etapas, os atletas receberão hidratação durante o percurso e na chegada. Uma equipe médica estará à disposição para quaisquer emergências. 

 

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Etapas do 6º Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas

 

Joaquim Egídio – 19 de junho de 2022

 

Campo Grande – 17 de julho de 2022

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Vila Padre Anchieta – 14 de agosto de 2022

 

Barão Geraldo – 4 de setembro de 2022

 

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Ouro Verde – 2 de novembro de 2022

 

Centro – 18 de dezembro de 2022

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Itinerários das linhas 348 e 408 serão alterados no Jardim dos Oliveiras

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A partir da próxima segunda-feira, 23 de maio, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realiza alterações nos itinerários das linhas 348 (Vila Marieta / Cidade Judiciária) e 408 (Parque Jambeiro), na região do Jardim dos Oliveiras. As duas linhas retomam o atendimento à Rua Paulo Virgínio e deixam de circular na Rua Ibrahim Nobre.  
A alteração no itinerário da linha 348 ocorre no sentido Vila Marieta; já a linha 408 terá alterações no sentido Parque Jambeiro. Ambas seguem da Rua Dr. Philemon de Cuvillon para a Rua Paulo Virgínio e Avenida Jorge Tibiriçá, retomando o itinerário habitual.  
Neste trajeto, a 348 passa a atender a dois novos pontos, nas vias Paulo Virgínio e Jorge Tibiriçá; e a 408 a uma nova parada na Rua Paulo Virgínio.
Confira, no mapa, o novo trajeto e pontos de parada. 
Reforço no transporte público e retorno de operação  
Como forma de reforçar a operação do transporte público coletivo nos dias úteis, a partir de segunda-feira, 23 de maio, a Emdec disponibilizará frota reserva em quatro terminais urbanos, nos horários de pico da manhã e da tarde.   
Serão disponibilizados três veículos no Terminal Satélite Íris e dois no Terminal Padre Anchieta, das 6h às 9h. Nesse período, também haverá um veículo reserva disponível no ponto final da linha 252 (Parque São Jorge). 
Já no pico da tarde, entre 16h e 19h, estarão disponíveis três ônibus reserva no Terminal Central e outros três no Terminal Mercado. Os veículos entram em operação conforme a necessidade, de acordo com a demanda de passageiros.  
A partir do próximo dia 22 de maio, as linhas 265 (Padre Anchieta) e 432 (Saltinho) voltam a operar aos domingos. Para adequar a demanda de passageiros à oferta, a Emdec também promoveu aumento de frota na linha 239 (Terminal Ouro Verde), que, desde o dia 18 de maio, opera com mais um veículo em dias úteis.  
Informações aos usuários 
Os usuários do transporte público coletivo podem consultar horários e itinerários das linhas pelo aplicativo “Cittamobi”, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Ele também informa, em tempo real, a estimativa de chegada do ônibus no ponto.
Para esclarecer dúvidas sobre trânsito e transporte, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play e App Store.     

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Instituto Arnea leva espetáculo ReciclARTE ao Teatro Castro Mendes

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O Ponto de Cultura Instituto Arnea, em comemoração aos 12 anos de atuação, vai realizar uma apresentação gratuita ao público, no dia 5 de junho, com sessões às 16h e 19h, no Teatro Municipal Castro Mendes. Será o espetáculo ReciclARTE, que traz a diversidade artística, com a inserção de artes circenses, teatro, jazz, hip-hop e ballet clássico.
O Instituto realiza ações culturais e sociais voltadas principalmente a bairros da periferia de Campinas e foi aprovado no edital Proac Lei Aldir Blanc do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
O espetáculo será apresentado no Dia Mundial do Meio Ambiente e traz como protagonista “O catador de recicláveis” representado pelo ator e bailarino Murilo Augusto, instigando o público a refletir sobre seus atos, colocando em evidência esse cidadão que passa despercebido, beirando a invisibilidade diante da sociedade. Mais informações: www.institutoarnea.org.br
Serviço:
Ponto de Cultura Instituto Arnea
Espetáculo ReciclARTE
Dia e hora: 5 de junho com sessões às 16h e 19h
Entrada Franca
Onde: Teatro Municipal Castro Mendes
Rua Conselheiro Gomide, 62 – Vila Industrial, Campinas
Obs. Retirada dos ingressos será no CEU-Vila Esperança (Rua Demerval da S. Pereira s/n – Loteamento Vila Esperança) e os ingressos remanescentes, duas horas antes do início de cada sessão.
Ficha técnica:
Coordenação e Direção Geral: Ney Hamilton de Oliveira
Direção e Produção Artística: Ana Carolina Braga, Júlia Martins, Maria Fernanda Frazão, Sarah Elisa
Bailarinas convidadas: Amanda Chavier, Ana Julia Zambianco, Catharina Glória, Flávia Alvarenga, Gabrielle Januario, Jessica Schezar, Lysandra Pedroso, Miriã Prado, Val Nascimento.
Ator e bailarino: Morilu Augusto
Produtor: Reginaldo Menegazzo / Produção Cultural
Assessoria cultural e contábil: Reginaldo Menegazzo / Produção Cultural
Cenografia Digital: Alan Martins
Figurino: Nelci J. Ateliê
Responsável técnico: Dickson Resstel
Fotógrafo: Giancarlo Giannelli
Filmagem: Leonardo Fanelli
Designer: Sérgio Sporkens Jr.

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