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Plano de Igualdade Racial é entregue para Gabinete de Direitos Humanos

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A secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH), Eliane Jocelaine Pereira, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 30 de novembro, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O documento contém propostas das conferências de Igualdade Racial e sua elaboração contou com participação popular por meio de consulta pública e reuniões plenárias descentralizadas em todo o município. 

 

O Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi instituído por meio do Decreto 19.502, de 12 maio de 2017. A gestão do processo ficou a cargo da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Cpir) da SMASDH, com a colaboração da comunidade negra campineira. O documento seguirá, na sequência, para o prefeito de Campinas, Jonas Donizette. 

 

O Plano mostrará ao Poder Público metas para a superação da desigualdade racial no município. O trabalho feito em conjunto possibilitará assegurar o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas de execução do governo, tendo como norte os princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática.

 

Eliane Jocelaine recebeu o documento no Gabinete de Direitos Humanos. A entrega foi feita por membros do Grupo de Trabalho que atuou na condução e redação final das propostas. A secretária destacou que a entrega da produção do Plano de Igualdade Racial é um momento importante para a pasta e para a Prefeitura, por se configurar na materialização da participação popular. “Sem dúvida se tornará um instrumento de gestão importante e norteador de políticas públicas de Igualdade racial no município”, afirmou. 

 

O presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas, o advogado Tagino Alves Santos, esteve presente e destacou que o órgão convocou reuniões plenárias em que foram abordados diversos assuntos e áreas como saúde, educação e segurança. Uma comissão do Conselho acompanhou os trabalhos. “O objetivo é contribuir para a elaboração de políticas públicas. Temos uma lista de ações prioritárias que incluem, por exemplo, a regulamentação da gestão do Fundo de Valorização da Comunidade Negra para que possa receber recursos”. 

 

Outros pontos importantes, segundo ele, são as pautas que envolvem a saúde da população negra, que tem questões específicas a serem observadas, e a segurança pública em relação a políticas de abordagem das pessoas negras. A implementação da Lei Federal 10.639 que visa incluir nos currículos escolares a história e a cultura afro-brasileira também é outra ação cara ao Conselho dentro das propostas do Plano de Igualdade Racial. 

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Liberadas mais vagas para vacinar gestantes da área da saúde contra Covid

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A Secretaria de Saúde de Campinas vai reabrir, a partir das 19h desta quarta-feira, 5 de maio, o agendamento para a vacinação de trabalhadoras de saúde
No grupo de trabalhadoras de saúde estão incluídas as profissionais que têm graduação ou curso técnico na área e as mulheres que trabalham no setor, incluindo recepcionistas de serviços de saúde, trabalhadoras da limpeza e lavanderias de serviços de saúde, cozinheiras de serviços de saúde, balconistas de farmácias, drogarias, entre outras que trabalham em estabelecimentos como hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios, drogarias, farmácias entre outros, além de cuidadoras de idosas registradas por empresas da área.
Profissionais de saúde devem apresentar o registro no Conselho de Classe e/ou outro comprovante, além de comprovante de trabalho no setor, que pode ser contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, holerite, crachá (desde que contenha minimamente as informações: nome do estabelecimento, nome e sobrenome da pessoa, cargo ou função) ou declaração emitida pelo serviço de saúde que comprove o vínculo empregatício da pessoa.
Grávidas e puérperas terão que levar o cartão pré-natal (caderneta da gestante). As lactantes devem apresentar a certidão de nascimento do bebê.
Todas as agendadas terão que apresentar o comprovante de agendamento impresso ou salvo como imagem em seu celular, documento oficial com foto e comprovante de residência no município em seu nome.

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Aberto agendamento para vacinação de pessoas a partir dos 60 anos

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Campinas zera fila de espera por leitos de enfermaria e UTI-Covid

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