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Pagamento antecipado de precatórios vai injetar R$ 180 milhões na economia

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Como mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), o prefeito Dário Saadi anunciou, nesta quinta-feira, 22 de julho, a injeção de R$ 180 milhões na economia da cidade com a antecipação dos pagamentos de precatórios. A medida vai gerar, ainda, uma economia de R$ 52 milhões aos cofres públicos, a médio prazo, com o deságio que será aplicado nos pagamentos.

“São três benefícios fantásticos: a cidade, a médio prazo, vai economizar R$ 52 milhões; vamos injetar R$ 180 milhões na economia; e pessoas que estão aguardando há anos poderão antecipar o recebimento dos seus precatórios”, disse o prefeito.

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explicou que os cidadãos que têm precatórios para serem pagos este ano não se enquadram no edital. “Essa medida vale para pessoas que têm precatórios que vão vencer nos próximos anos. Os pagamentos já autorizados pelo Tribunal de Justiça para este ano estão sendo pagos”.
Todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura poderá se beneficiar, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 40% no valor total do precatório.
Neste momento, o edital vai valer para os processos que estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em relação aos demais tribunais, a Lei também permite que sejam feitas negociações, mas por meio de procedimentos específicos estabelecidos por eles.
“O pagamento dos precatórios é fiscalizado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que é o órgão que também vai homologar o acordo firmado na Câmara de Conciliação”, explicou o secretário de Justiça, Peter Panutto.
O decreto que regulamenta a Lei 16.084 será publicado nesta sexta-feira, 23 de julho. Para segunda-feira, 26, está prevista a publicação da portaria que nomeia a comissão que vai compor a Câmara de Conciliação de Precatórios. A Câmara será composta por dois servidores da Secretaria de Finanças e dois da Justiça.

Ainda na próxima semana, a Prefeitura vai publicar o edital com todas as regras, documentos que devem ser apresentados e o formulário para oficialização do pedido.

Benefícios

Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.

Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.

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Fiscalização coíbe aglomerações com 2.238 pessoas e fecha cinco comércios

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A Guarda Municipal de Campinas dispersou 2.238 pessoas entre o final da noite de sábado, dia 24/7, e a madrugada deste domingo, 25/7, durante a Operação Aglomeração Zero, coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. 

 

A ação constatou que estas pessoas encontravam-se aglomeradas em grupos de mais dez em praças, vias públicas e nas proximidades de bares e restaurantes.

 

A Operação Aglomeração Zero visa coibir ou dispersar concentração de indivíduos nas ruas para conter a transmissão do coronavírus em Campinas. Viaturas e efetivo da GM são empregados durante a ação, realizada no período em que vigora o Toque de Recolher na cidade, entre 23h e 5h.

 

A corporação intensifica o patrulhamento em locais mapeados a partir de dados estatísticos de onde a Guarda Municipal registra maior número de denúncias recebidas pelo 156 e 153 e também nos bairros com mais casos de transmissão da Covid-19.

 

Fiscalizações

 

O balanço aponta também o resultado das fiscalizações. No sábado, as equipes de fiscalização da Prefeitura vistoriaram 134 estabelecimentos. Destes, 5 foram fechados.

 

As equipes de fiscalização contam com agentes municipais das secretarias de Saúde (por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária) e Planejamento e Urbanismo, Setec e Procon.

 

A Prefeitura ressalta que a colaboração da população é muito importante no controle da pandemia em Campinas. Mesmo com o avanço da vacinação, os cidadãos precisam manter o uso correto da máscara, fazer higienização das mãos e manter o distanciamento social.

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GM dispersa 1.680 pessoas na Operação Aglomeração Zero desta madrugada

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A Guarda Municipal de Campinas dispersou 1.680 pessoas entre o final da noite de sexta-feira, 23 de julho, e a madrugada deste sábado, 24, durante as ações da Operação Aglomeração Zero, coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

 

Com o objetivo de coibir ou dispersar grupos com mais de dez pessoas em vias públicas, viaturas e efetivo da GM realizam a ação no período em que vigora o Toque de Recolher na cidade, entre 23h e 5h.

 

A corporação intensifica o patrulhamento em locais mapeados a partir de dados estatísticos de onde a Guarda Municipal registra maior número de denúncias recebidas pelo 156 e 153 e também nos bairros com mais casos de transmissão de Covid-19.

 

Fiscalizações

 

O balanço aponta também o resultado das fiscalizações. Ontem, as equipes de fiscalização da Prefeitura vistoriaram 92 estabelecimentos. Destes, 7 foram fechados.

 

A fiscalização envolve servidores das secretarias de Saúde (por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária) e Planejamento e Urbanismo, Setec e Procon.

 

A Prefeitura ressalta que a colaboração da população é muito importante no controle da pandemia em Campinas. Mesmo com o avanço da vacinação, os cidadãos devem fazer o uso correto da máscara, a higienização das mãos e manter o distanciamento social.

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Prefeito recebe ministro em cerimônia na EPAR Boa Vista nesta sexta, 23

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães, participaram na manhã desta sexta-feira, 23 de julho, da cerimônia de apresentação da Estação Produtora de Água de Reúso – EPAR Boa Vista. O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

 

 

 

 

A obra beneficia uma população de aproximadamente 55 mil moradores de 30 bairros de Campinas. A EPAR tem capacidade para tratar 180 litros de efluentes por segundo. O esgoto, tratado por meio de membranas ultrafiltrantes, resulta em água de excelente qualidade, que pode ser aproveitada como água de reúso com 99% de grau de pureza. Com a operação dessa unidade, a Estação de Tratamento de Esgoto Vó Pureza será desativada.

 

 

 

 

A EPAR Boa Vista faz de Campinas o primeiro município com mais de 500 mil habitantes a atingir 100% da capacidade instalada para o tratamento de esgoto. “Esta estação é inovadora, um exemplo de ação que gostaríamos que fosse multiplicada em outras cidades brasileiras. Além de tratar o esgoto de forma adequada, está produzindo uma água de qualidade que poderá desde retornar aos rios até ser usada na agricultura ou em aplicações mais nobres. Estou bem impressionado”, elogiou o ministro.

 

 

 

De acordo com o prefeito Dário Saadi, a obra impacta, principalmente, no desenvolvimento sustentável. “Podemos tratar o esgoto, que é fundamental para o meio ambiente, e produzir água de reúso que, além de ser destinada ao Ribeirão Boa Vista mais limpa, pode ser usada na indústria e em outros lugares”, comemorou.

 

 

 

 

De acordo com o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães, a EPAR representa um avanço no tratamento terciário de esgoto. “Devolvemos aos rios água de muito melhor qualidade do que aquela que nós captamos para abastecer a nossa cidade. Recentemente, assinamos outro contrato de financiamento com a Caixa para a modernização da ETE Anhumas, que será transformada em estação produtora de água de reúso. Quando esse empreendimento estiver pronto, Campinas tratará, em caráter terciário, cerca de 70 por cento do esgoto produzido na cidade”, anunciou.

 

 

 

 

O investimento total da obra na Boa Vista foi de R$ 68.458.591,90, sendo R$ 45.998.479,18 financiados pelo PAC FIN/FGTS, e R$ 22.460.112,72 como contrapartida da Sanasa. O trabalho foi executado pelo consórcio formado pelas empresas Enfil e Augusto Velloso, escolhido por meio de licitação internacional. A obra teve início em 1º de março de 2016 em uma área de 90 mil metros quadrados. A EPAR Boa Vista leva o nome do córrego que margeia a estação.

 

 

 

Liberação de recursos

 

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou a liberação de recursos nos valores de R$ 126 milhões para obra de melhorias e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas.

 

 

Também foram liberados R$ 129,5 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário que ligará a bacia do Samambaia, em Campinas, à Estação Produtora de Água de Reúso (EPAR) Capuava, em Valinhos.

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