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Orçamento de Guerra passa pela Câmara e segue para o Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país.

Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.


A sessão, em segundo turno, foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a maioria dos deputados participando via internet. O primeiro turno, que também foi aprovado nesta sexta-feira, ocorreu também em uma sessão virtual, com a participação de poucos parlamentares em plenário. O placar do primeiro turno foi 505 votos a favor e 2 contra o texto.

A proposta foi aprovada após acordo costurado pelo deputado Rodrigo Maia com os líderes partidários.

Banco Central

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.


O texto aprovado prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas virtualmente ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública. Caberá ao Legislativo a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.

A PEC convalida os atos do governo praticados desde 20 de março deste ano. A medida prevê que, desde que não se trate de despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do governo federal, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade, estarão dispensados do cumprimento das restrições constitucionais e legais.

A medida define ainda que o Congresso Nacional se manifestará quanto à pertinência temática e a urgência dos créditos extraordinários em quinze dias úteis, contados da edição de medida provisória.

fonte ebc

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Cursos online e gratuitos da Universidade de Harvard

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A Universidade de Harvard, uma das mais famosas e conceituadas do mundo, está disponibilizando mais de 100 cursos online e gratuitos numa plataforma chamada HarvardX. Apenas em alguns casos o estudante precisará pagar uma taxa se quiser receber o certificado de conclusão.

A plataforma foi idealizada para que tal conhecimento seja repassado para o mundo inteiro. Na página destes cursos haverá uma descrição a respeito do conteúdo, além da duração, e é interessante que o aluno tenha bom conhecimento do inglês, pois será o idioma usado nas aulas (mesmo assim, algumas delas contém legendas em português).


Um dos mais populares dentre estas centenas de opções é o CS50: Introduction to Computer Science, que seria uma espécie de introdução à ciência da computação, mas o melhor: não têm como foco apenas programadores, dando uma noção geral das realizações da Ciência da Computação em várias outras áreas.

Porém, existem temas tão variados para você aprender e se aprofundar quanto: o que é Bitcoin, Ciência da Cerveja, Estratégias nas Mídias Sociais, Espanhol Básico, Pirâmides de Gizé: Arte e Arqueologia no Egito Antigo e outros.

Ficou curioso e quer saber mais sobre todas as opções de curso? CLIQUE AQUI

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Detran disponibiliza mais serviços aos cidadãos do Estado de São Paulo

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Cada vez mais digital, o Detran.SP trabalha para disponibilizar aos cidadãos paulistas ainda mais serviços online. Segue abaixo os novos serviços do Detran.SP neste mês de maio:

Licenciamento veicular anual 100 % digital:
O Licenciamento digital (CRLV-e) está disponível e pode ser obtido de forma online e ainda ser salvo ou impresso do site oficial do Detran.SP  ou Denatran (Departamento Nacional de Trânsito – (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br) ou pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito – CDT”, disponível para celulares com sistema operacional Android e iOS.


A impressão do documento do veículo pode ser feita em casa em uma impressora comum, no papel A4, em tinta preta, em página única. Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.

Renovação Simplificada da CNH digitalmente:
Quem precisar renovar a CNH  poderá realizar a sua solicitação online pelo portal do Detran.SP e agendar o exame com  um profissional credenciado. A renovação simplificada abrange todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação, mas não é possível em mudança de categoria. 

O atendimento nas clínicas médicas será feito com os devidos cuidados de higiene e saúde, sempre com o uso de álcool gel 70% e máscara, equipamento de proteção individual obrigatório tanto para o profissional da saúde quanto para o paciente. O intervalo de tempo entre uma consulta e outra será de 15 minutos.


Com a aprovação no(s) exame(s), é possível obter a nova CNH digitalmente, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), após o pagamento das devidas taxas. Clique aqui para mais informações.

Segunda Via da CNH digitalmente:
Segunda via da CNH é disponibilizada 100% digital no Estado de São Paulo. O documento (CNH ou Permissão para dirigir) pode ser obtido por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação.

A versão digital estará disponível ao cidadão de forma online para download no aplicativo “CDT – Carteira Nacional de Trânsito” do Governo Federal.  O novo documento possui a mesma validade da habilitação original.

O interessado faz o pedido pelo portal do Detran.SP e obterá o documento pagando as devidas taxas. Faça aqui sua solicitação.

Primeiro Registro Veicular:
O cidadão conseguirá fazer o pedido de registro de seu veículo zero-quilômetro eletronicamente. O pedido é feito pelo portal do Detran.SP. Após a solicitação, o cidadão conseguirá realizar o emplacamento em uma empresa estampadora credenciada de placas. Para mais informações, clique aqui.


Transferência de veículos usados :
O interessado deve agendar uma vistoria em uma ECVs( Empresa de Vistoria veicular). O atendimento será realizado nas proximidades da residência ou estabelecimento do solicitante do serviço, com todos os cuidados necessários relacionados à saúde, higiene e sem aglomeração de pessoas.

Após obter o laudo veicular, o cidadão poderá solicitar o serviço de transferência via portal do Detran.SP. Veja aqui mais informações.


Serviços online:
O cidadão pode realizar mais de 60 serviços de trânsito online, como os relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (como: renovação simplificada, emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH, solicitação de 2ª via e CNH definitiva), veículos (licenciamento digital, transferência, registro de veículo zero km, certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos), infrações (indicação de condutor de multas Detran, consulta de multas, solicitação de conversão de infração em advertência, solicitação de defesas e recursos), entre outros. Para acessar todos os nosso serviços online, clique aqui.

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Hospital de Campanha será ampliado em mais 18 leitos nos próximos dias

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Nos próximos dias serão entregues mais 18 leitos no Hospital de Campanha de Campinas. A unidade, instalada na sede dos Patrulheiros, começou a funcionar em 15 de maio. A informação foi divulgada durante transmissão ao vivo na internet, na página do prefeito Jonas Donizette na tarde desta terça-feira, dia 2 de junho.

O hospital conta 36 leitos para o atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19. Com a nova implantação, passará a ter 54. Se necessário, a unidade tem capacidade de ampliação para até 114 leitos.


“Estamos abrindo um bloco a mais e programando mais dois. A expectativa é que não precise chegar aos 114 leitos, mas que possamos ficar na faixa de 90 a 100. Se for necessário, chegaremos aos 114 leitos no Hospital de Campanha”, explicou o prefeito Jonas Donizette.

O hospital foi construído e equipado pela ONG Expedicionários da Saúde (EDS), grupo sem fins lucrativos. A gestão é da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A área, no Parque Itália, foi cedida pela administração dos Patrulheiros Campinas. A Prefeitura de Campinas não teve gastos com a implantação, mas é responsável pelo custeio da unidade.

O hospital é voltado para média e baixa complexidade.


O Hospital de Campanha de Campinas também conta com três ambulâncias exclusivas para a Covid-19, que ficam à disposição da unidade. A medida é uma parceria com o Exército.

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