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MP pede condenação de prefeito de Campinas e presidente da Câmara
Segundo o G1 Campinas , o Ministério Público foi à Justiça para pedir as condenações do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), e do presidente da Câmara dos Vereadores, Rafa Zimbaldi (PP), por improbidade administrativa. Segundo a promotora de Justiça Cristiane Hillal, as nomeações de Michel Abrão Ferreira (sobrinho do pessebista) como Secretário de Gabinete, e de Tadeu Marcos Ferreira (irmão do chefe do Executivo) para Ouvidor do Legislativo caracterizam respectivamente nepotismo direto e indireto. O prefeito e o parlamentar negam irregularidades
Em ação civil pública ajuizada em 14 de dezembro, a Promotoria de Patrimônio Público também defende as condenações dos dois parentes de Donizette por improbidade administrativa, e que eles sejam afastados imediatamente. Em caso de descumprimento, diz o texto, o prefeito e o chefe da Casa devem ser multados diariamente em R$ 10 mil por servidor mantido indevidamente.
“O nepotismo direto é a reprovável conduta da autoridade nomeante que designa parente para cargo comissionado ou função de confiança em estrutura administrativa sob sua gestão […] Por sua vez, o nepotismo indireto possui diversas vertentes todas voltadas para burlar a regra constitucional. Uma delas é o nepotismo cruzado em que duas ou mais autoridades realizam nomeações recíprocas de parentes, com a finalidade de se furtar à aplicação da lei”, diz a ação.
Fonte: G1
