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“Lei Lucas” será votada em primeira análise na sessão desta quarta-feira (21)

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores. 
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 225/18, devidamente aprovado: 
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/17, Processo nº 224.704, de autoria do senhor Carlão do PT, que inclui a Festa de Santa Isabel, padroeira de Barão Geraldo, no Calendário Oficial do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. 
De acordo com a proposta a festa deve ser celebrada anualmente todo dia 4 de julho. Na justificativa, o autor argumenta que a festa completa 100 anos neste ano, mostrando sua importância para a sociedade. Ela é organizada pela Paróquia Santa Isabel do distrito de Barão Geraldo e a cada ano resgata as tradições das procissões pelas ruas centrais e também pelas casas das famílias de Barão. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 231/18, devidamente aprovado: 
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/17, Processo nº 225.552, com substitutivo total, de autoria do senhor Marcelo Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para funcionários e professores pelas escolas e centros de educação infantil (CEIs) localizados no município de Campinas. 
O substitutivo total ao projeto, além de Marcelo Silva é também assinado pelos vereadores Jorge da Farmácia (PSDB), Antonio Flores (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP), Perminio Monteiro (PV), Rubens Gás (PSC) e Carmo Luiz (PSC). A proposta ficou conhecida como “Lei Lucas” já que foi após a sua morte é que surgiu a ideia. A criança de apenas 10 anos faleceu engasgada após comer um cachorro-quente durante uma excursão escolar, acredita-se que com a presença do profissional de primeiros socorros sua morte poderia ter sido evitada. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 232/18, devidamente aprovado: 
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/18, Processo nº 226.002, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica 14 de Julho – n° 296. 
A loja que será homenageada completa 30 anos de trabalho em Campinas, prestando auxílio à comunidade, pessoas enfermas e às diversas instituições filantrópicas e sociais. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 233/18, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/18, Processo nº 226.003, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica União e Justiça – n° 311.
A Loja homenageada já possui mais de 30 anos de atuação e tem como objetivo maior ser uma escola de vida para aqueles interessados em fazer um mundo melhor. As reuniões não são cultos e sim encontros em que são discutidos temas variados de filosofia, história e atualidades. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 234/18, devidamente aprovado: 
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/18, Processo nº 226.004, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Loja Maçônica Cavaleiros da Luz – n° 205. 
A loja homenageada foi fundada em 1995 e ao longo de toda sua atuação contribui com diversas instituições e entidades, cumprido seu papel de benemerência sem alardes ou publicidades.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 235/18, devidamente aprovado: 
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/18, Processo nº 226.005, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Loja Maçônica Acácia de Sousas – n° 724. 
A loja homenageada tem como um das suas principais premissas atuar no aspecto filantrópico, inclusive tendo parceria com a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 236/18, devidamente aprovado: 
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/18, Processo nº 226.008, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Trabalho e Silêncio – n° 121. 
A loja foi criada como o objetivo de funcionar como um Templo, como um teatro e um colégio onde cada participante recebe os primeiros fundamentos do esoterismo e das letras da linguagem divina. De acordo com a justificativa do projeto, a loja tem esse nome em virtude de que ‘tudo se constrói em silêncio: tudo é fruto de um silencioso trabalho”. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 237/18, devidamente aprovado: 
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/18, Processo nº 226.009, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Constância – n° 1.147. 
A loja homenageada tem como objetivo maior ser uma escola de vida para aqueles interessados em fazer um mundo melhor. As reuniões não são cultos e sim encontros em que são discutidos temas variados de filosofia, história e atualidades. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 238/18, devidamente aprovado: 
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/18, Processo nº 226.010, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro a Cesar Luiz Bertonha. 
O homenageado é natural de Rancharia – SP e veio para Campinas, em 1981, aos 18 anos em busca de fazer faculdade de medicina na UNICAMP. No ano seguinte, iniciou o curso e ao final de 1987, fazendo residência médica no hospital Mario Gatti em neurocirurgião. 
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 239/18, devidamente aprovado:
10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/18, Processo nº 226.032, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Adriano Augusto Leão. 
O homenageado ingressou na Polícia Militar por meio da Academia Militar do Barro Branco, em 1992. Atualmente é Major PM e desenvolve atividades de coordenação e atualmente de sub comandante do Batalhão.  
11) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/17, Processo nº 224.767, de autoria do senhor Paulo Haddad, que isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 
De acordo com o projeto àqueles que comprovadamente forem doares de medula óssea serão isentos das taxas de inscrição de concursos públicos municipais. De acordo com o autor, a medida tem como objetivo incentivar o banco de cadastrados no setor e aumentar a possibilidade de cura de muitas pessoas.
12) Matérias adiadas de reunião anterior. 
13) Discussão e votação de moção. 
14) Discussão e votação de ata.
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE 
Oradores inscritos no Grande Expediente. 
Campinas, 15 de fevereiro de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente

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Pedreira do Chapadão terá Feira de Orquídeas e Suculentas

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A Feira de Orquídeas e Suculentas terá mais uma edição no sábado, dia 6 de novembro, e domingo, 7 de novembro, das 9h às 17h, na Pedreira do Chapadão. A entrada será gratuita, com uso obrigatório de máscara de proteção. Não será permitida a entrada de animais.
O evento é uma realização da Sumaré Festivais com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campinas. Os visitantes encontrarão espécies e mudas de orquídeas da época como cattleyas, oncidium, cymbidium, laelia purpurata, sapatinho e também poderão adquirir plantas raras muito apreciadas por colecionadores. Outro destaque serão as plantas suculentas em vasos e terrários, que valorizam qualquer ambiente.
Profissionais estarão de plantão para dar dicas e tirar dúvidas sobre cultivo dessas plantas. O local possui um amplo estacionamento gratuito, área de alimentação e ampla área verde e de lazer.
Doações
No local, também haverá um ponto de arrecadação de alimento não perecível para doações. Os mantimentos serão encaminhados ao Banco de Alimentos do Ceasa Campinas e distribuídos às entidades assistenciaise famílias carentes do município.
Serviço
Feira de Orquídeas e Suculentas em Campinas
Local: Pedreira do Chapadão.
Endereço: R. Dr. Alcides Carvalho, s/n – Jardim Chapadão, Campinas – SP
Datas e horários: sábado, 6/11 e domingo, 7/11, das 9h às 17h.
Entrada: gratuita
Mais informações: telefone / whatsapp : (19) 99822-1001
Facebook: @festivaldeorauideas Instagram: /festival de orquideas

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Servidores concluem curso sobre captação de recursos estaduais e federais

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A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) encerrou nesta quarta-feira, 27 de outubro, o curso Captação de Recursos e Planejamento Estratégico. Em sua 8ª edição, a capacitação, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão e Controle, foi voltada para servidores da administração direta e indireta que trabalham com a área de convênios e captação de recursos.
Foram três aulas on-line ministradas no mês de outubro pelo diretor de Convênios da Secretaria de Gestão e Controle, Flávio Emílio Rabetti. Na área de captação de recursos, a capacitação abordou temas importantes, como políticas públicas, elaboração de propostas e acompanhamento de resultados. Já na parte de planejamento estratégico, as aulas se aprofundaram em assuntos como mapeamento organizacional, diagnóstico estratégico, janelas de oportunidade, análise dos riscos, plano de ação e análise dos resultados.
Contando com a participação de 45 servidores nesta edição, o curso é considerado essencial para a obtenção de melhores resultados. “Mais uma vez os servidores se mostraram interessados e focados na capacitação, o que se reflete nos procedimentos necessários à execução de políticas efetivas”, avaliou Flávio Rabetti. O diretor de Convênios também destacou a importância da parceria, neste projeto, com a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

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Teletrabalho foi discutido em reunião do eixo temático nesta terça, 26/10

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A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas de Campinas realizou  nesta terça-feira, dia 26 de outubro, reunião para discutir o teletrabalho na Prefeitura. O debate reuniu os servidores que fazem parte do Eixo Temático “Melhoria e qualidade do ambiente de trabalho” e contou também com a presença de alguns integrantes do Grupo Intersetorial de Estudos de Teletrabalho.

 

“A reunião dos eixos internos da Secretaria, assim como a participação dos representantes do Grupo Intersetorial de Estudo, é um momento importante para os estudos e discussões sobre o teletrabalho, em especial no que diz respeito a sua aplicabilidade, sua efetividade, a economicidade e também a aferição da realização dessa modalidade de trabalho”, disse a secretária da Pasta, Eliane Jocelaine Pereira.

 

Os servidores que fazem parte deste grupo iniciaram os estudos e discussões sobre a possibilidade da implantação do teletrabalho na Administração Municipal, além de outros temas como sistema de transferência/permuta; horários de trabalho; comunicação integral; trabalho em equipe; e equidade nas relações de trabalho.

 

“Além do eixo discutido, temos outros três em andamento. Esses debates são muito importantes, porque vão subsidiar o planejamento estratégico da Prefeitura, a partir do qual serão definidas as ações voltadas para o funcionalismo nos próximos anos”, explicou Milena Ranzini, coordenadora de Apoio à Gestão e Projetos Integrados.

 

 

Os outros três eixos temáticos são: Eixo 2 – Melhoria dos processos de recrutamento e seleção; Eixo 3 – Melhoria dos processos de desenvolvimento humano; e Eixo 4 – Melhoria dos processos de desenvolvimento de carreira.

 

Com base em estudos técnico temáticos, os Grupos de Estudos Intersetoriais vão contribuir para a elaboração da Nova Política Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; no debate sobre a implementação do regime de teletrabalho permanente; e implantação das Políticas Afirmativas, que visam a inclusão, proteção, reconhecimento e estímulo dos servidores negros, indígenas, mulheres e pessoas com deficiência e LGBTQI.

 

EIXO 01. MELHORIA DA QUALIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO

Debater experiências que melhorem o ambiente de trabalho dos servidores públicos, proporcionando satisfação com a atividade laboral e atendendo às necessidades individuais e organizacionais.

 

EIXO 02. MELHORIA DOS PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

Neste eixo, o foco é identificar possibilidades de melhoria nos processos de ingresso no serviço público, de maneira geral, e para cargos de liderança.

 

EIXO 03. MELHORIA DOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Debate focado no tema de formação, desenvolvimento e capacitação de servidores públicos.

 

EIXO 04. MELHORIA DOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA

Debater como melhorar os processos de desenvolvimento de carreira e evolução funcional dos servidores para aumentar o desempenho do setor público municipal e gerar eficácia na prestação de serviços, avaliando a possibilidade de adoção de processo de avaliação de competências que contribua para a formação do banco de talentos e formação de “banco de gestores”.

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