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Indaiatuba

Justiça dá prazo de 20 dias para Rápido Sumaré depositar valor de vale transporte

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Foto: Giuliano Miranda RIC/PMI

O juiz de direito da 3º Vara Cível – Foro Indaiatuba, Thiago Mendes Leite do Canto, deferiu no final da tarde de terça-feira (22) a tutela provisória de urgência requerida pela Administração Municipal e determinou que no prazo de 20 dias a Rápido Sumaré (Citi) deposite em conta judicial o valor de R$ 1.032.513,93, que é o total de créditos do vale transporte não utilizados informado pela empresa. A empresa também terá 10 dias para apresentar a relação de usuários que adquiriram vales transporte, individualizando os valores referentes aos créditos remanescentes de cada empresa.

Pela decisão do juiz, caso o depósito não seja feito no prazo, haverá multa de 10% sobre o valor. No caso da relação de empresas, se também não for apresentada no prazo, a multa será de R$ 50 mil.

A Administração Municipal aguarda a deliberação do juiz sobre como será feita a devolução dos créditos após o depósito em juízo por parte da empresa, e reforça que o objetivo da Prefeitura é defender o direito do cidadão que é usuário do transporte coletivo e agilizar a devolução dos créditos remanescentes do vale transporte. Ressalta, também, que antes do início da ação civil pública foram feitas várias tentativas de um acordo com a empresa.

Ação civil pública

A Prefeitura entrou com a ação civil pública com pedido de liminar no dia 08 de maio, solicitando que a Citi (Viação Rápido Sumaré) faça o ressarcimento dos créditos de vale transporte não utilizados até a data em que a empresa parou de operar no município. Conforme consta no TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público no dia 18 de abril, os créditos totalizam R$ 1.032.513,93 e se referem a 5.575 cartões de vale transporte.

Na ação, a Administração Municipal pedia concessão de medida liminar para que fosse feito o depósito do valor informado pela Rápido Sumaré e que também apresentasse uma relação das empresas que adquiriram os créditos do vale transporte e os valores devidos a cada uma.

Na ocasião da assinatura do TAC a direção da Viação alegou que não faria a devolução dos créditos de vale transporte por “insegurança jurídica” da pessoa a que tem o direito ao recebimento, porque tanto empregador como empregado poderiam requerer os valores. No TAC, a Rápido Sumaré se comprometeu apenas a devolver os créditos referentes ao passe comum e escolar comum e municipal e de servidores municipais.

O Poder Público Municipal entende que a Rápido Sumaré deixou em aberto a sua responsabilidade e obrigação da devolução dos créditos do vale transporte, o que exigiu a intervenção do Judiciário para determinar a “obrigação de fazer”.

Indaiatuba

NOTA 270 / COVID-19 / sábado, 16 de janeiro de 2021

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A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 16 de janeiro, o registro de mais dois óbitos com exame positivo para Covid-19. Nesta data foram registradas 214 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde), mais 100 casos positivos foram detectados e 272 descartados.

O óbito de uma menina de 11 anos ocorreu dia 14 de janeiro no Centro Infantil Boldrini. Ela estava internada desde o dia 05 de janeiro, estava em tratamento oncológico e tinha obesidade. No dia de hoje veio a óbito no Hospital Santa Ignês um homem de 56 anos, hipertenso e diabético. Ele foi internado no dia 18 de dezembro no Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo) e depois foi transferido para o Santa Ignês. A Prefeitura de Indaiatuba lamenta as mortes e presta condolência aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 12.511 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 12.160 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 315 evoluíram a óbito e 1.612 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 56 internados, dos quais 36 estão confirmados para Covid-19. Do total, 31 estão em leitos clínicos e 25 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 44%

Santa Ignês: 67%

UTI

Haoc: 46%

Santa Ignês: 86%

*Externa: 50%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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NOTA 269 / COVID-19 / sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 15 de janeiro, que houve o registro de mais um óbito com exame positivo para Covid-19. Nesta data foram registradas 333 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde), mais 85 casos positivos foram detectados e 131 descartados.

O óbito ocorreu no Haoc (Hospital Augusto de Oliveira Camargo), uma mulher de 35 anos, internada desde o dia 11 desse mês, faleceu ontem (14), possuía diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca e doença renal crônica. A Prefeitura de Indaiatuba lamenta a morte e presta condolência aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 12.411 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 12.053 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 313 evoluíram a óbito e 1.770 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 68 internados, dos quais 45 estão confirmados para Covid-19. Do total, 40 estão em leitos clínicos e 28 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 60%

Santa Ignês: 73%

UTI

Haoc: 42%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 69%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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Indaiatuba

NOTA 268 / COVID-19 / quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 14 de janeiro, que houve o registro de mais 97 casos positivos para Covid-19. Nesta data foram registradas 211 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde), mais 152 descartados. Não ocorreu óbito nas últimas 24 horas.

Desde o início da pandemia, 12.326 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 11.969 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 312 evoluíram a óbito e 1.653 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 67 internados, dos quais 45 estão confirmados para Covid-19. Do total, 38 estão em leitos clínicos e 29 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 63%

Santa Ignês: 53%

UTI

Haoc: 46%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 69%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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