O projeto de lei complementar 44/20, que disciplina a implantação do Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS), foi sancionado pelo prefeito Dário Saadi, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 18 de outubro. O texto da lei, elaborado com a participação da Companhia Habitação Popular de Campinas (Cohab), entra em vigor a partir de hoje, mas ainda passará por regulamentação.
O PL foi encaminhado pelo Executivo e tem como foco impulsionar novos projetos de empreendimentos de interesse social. Dessa forma, as novas regras têm potencial para aumentar a oferta de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda.
A nova lei tem regras urbanísticas/construtivas mais simples, com o objetivo de agilizar os processos e ampliar a atração do setor privado para investir em empreendimentos de interesse social, fortalecendo a política habitacional da cidade. A publicação no DOM detalha os benefícios previstos com as alterações.
A intenção é que as novas medidas possam reduzir o valor de imóveis e aumentar as oportunidades de aquisição para quem sonha com a casa própria. E, ao estimular a construção civil, também impulsionar a geração de empregos no setor.
As regras da nova lei valem para requerimentos com entrada a partir desta publicação no Diário Oficial, em 18 de outubro. No entanto, as empresas que estiverem com processos em andamento podem solicitar que a análise seja feita sob a nova legislação. O pedido para a mudança deve ser feito em até 180 dias a partir da publicação da lei.
O EHIS é direcionado a famílias com renda de até dez salários-mínimos. Para até seis salários, há benefícios fiscais, como isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

A Secretaria de Saúde abre nesta segunda-feira, 18 de outubro, às 17h, novas vagas para agendamento da primeira dose da vacina contra a covid-19 para pessoas de 12 a 17 anos, incluindo gestantes e puérperas desta faixa etária. Também serão abertas novas oportunidades de agendamento de dose adicional para idosos a partir de 60 anos, que receberam a segunda dose há pelo menos seis meses, profissionais de saúde que completaram a imunização em janeiro, fevereiro ou março e pessoas com alto grau de imunossupressão que receberam a segunda dose há 28 dias. 

 

No total, serão disponibilizadas 14 mil vagas em 64 centros de saúde de Campinas (apenas os CSs Boa Esperança, Carlos Gomes e Campina Grande não fazem a vacinação contra a covid-19).  

 

A escolha do local, dia e horário poderá ser feita no site https://vacina.campinas.sp.gov.br ou pelo telefone 160. Quem tiver dificuldades deve procurar o centro de saúde mais próximo. 

 

É importante que as pessoas cheguem, no máximo, com 10 minutos de antecedência para evitar aglomerações. 

 

O agendamento continua aberto para pessoas a partir de 18 anos, inclusive gestantes e puérperas, receberem a primeira dose. 

 

As orientações e documentos necessários para cada grupo podem ser consultadas no site https://vacina.campinas.sp.gov.br. 

 

Adolescentes

 

No dia da vacinação, os menores de idade deverão estar acompanhados do pai, mãe ou responsável legal. Se estiverem sozinhos, precisarão apresentar um termo de consentimento assinado por eles. O modelo será disponibilizado no site https://vacina.campinas.sp.gov.br.

 

Os adolescentes de até 17 anos serão imunizados com a vacina da Pfizer, única aprovada pela Anvisa para a faixa etária. 

 

No dia marcado, a pessoa que vai receber a dose deve levar RG, CPF (se tiver), comprovantes do agendamento (que pode ser mostrado no celular) e de endereço em Campinas (pode ser em nome dos pais ou responsável desde que o parentesco seja comprovado por meio de documentos).

 

Vacinação

 

Até a tarde desta segunda-feira, 18 de outubro, foram aplicadas 1.756.712 doses da vacina contra a covid-19 em Campinas, sendo 935.337 primeiras doses, 782.804 segundas doses ou doses únicas e 38.571 doses adicionais.

O distrito de Barão Geraldo receberá neste sábado, dia 23 de outubro, das 8h30 às 10h30, a 2ª Caminhada Outubro Rosa, organizada pelo Centro de Oncologia Campinas. Os participantes caminharão por ruas entre o Centro de Oncologia e a rotatória de acesso à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com impactos na circulação de veículos. 
 
Para garantir a segurança e fluidez do trânsito, agentes da mobilidade urbana da Secretaria Municipal de Transportes (Setransp)/Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) prestarão apoio operacional, fazendo interdições de trânsito temporárias, à medida em que os manifestantes passarem pelas vias. 
Em alguns trechos, os quatro agentes envolvidos no evento poderão fazer a canalização, ou seja, separar uma faixa de rolamento para os ciclistas e motoristas, enquanto os participantes da caminhada utilizam a outra faixa. 
A concentração da passeata será às 7h30, no estacionamento do Centro de Oncologia, na Rua Alberto de Salvo, 311. A partir das 8h30, os inscritos – no máximo 150 pessoas – seguirão pelas ruas Cecília Feres Zogbi, Salomão Mussi, Antônio Zaine e Dr. Eurico Wanderley Moraes Carvalho, retornando pela Rua Dr. Ruberlei Boaretto da Silva. Na sequência, passarão pelas ruas Dr. Tácito Monteiro de Carvalho e Silva, Catharina Signori Vicentin, Antônio Zaine, Edele Próspero Píccoli, Salomão Mussi e Leonina Marinelli Leonardi, retornando ao Centro de Oncologia. 
O transporte público coletivo municipal não será afetado. Não há pontos de ônibus nos 3 km do percurso. 
Fale Conosco 
Para acionar os agentes da mobilidade urbana da Setransp/Emdec, a população pode ligar no 118, na opção 1. Ligações de outra cidade ou DDD devem ser feitas no (19) 3731-2910.
Outubro Rosa 
O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. A 2ª Caminhada Outubro Rosa tem o apoio da Prefeitura Municipal de Campinas por meio das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer e de Saúde. Para mais informações, acesse bit.ly/2_Caminhada_Outubro_Rosa.