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Habitação tranquiliza moradores do Jardim Monte Cristo e Parque Oziel
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) informa que segue em ritmo normal o processo de regularização fundiária no Jardim Monte Cristo e Parque Oziel. Apesar das notícias veiculadas nos últimos dias quanto à liminar concedida pela Justiça e que proíbe a concessão de título de propriedade às famílias que moram no local, a Prefeitura garante que o processo vai continuar.
Segundo a Sehab, a obra será realizada em parceria com o Programa Cidade Legal e quando o processo estiver concluído, 2.565 famílias, ou seja, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas.
De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, a Prefeitura ainda não foi notificada quanto à liminar concedida pela Justiça, aguarda o teor da decisão e vai recorrer.
“É muito importante neste momento tranquilizar as famílias do Oziel e do Monte Cristo até porque já existe um entendimento prévio entre as partes na busca por uma tentativa de equacionar o problema relativo ao pagamento do terreno. A Prefeitura já depositou R$ 12 milhões em uma conta separada para o pagamento aos proprietários, porém eles não conseguiram ter acesso ao dinheiro em virtude de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O IPTU foi lançado indevidamente, mesmo com a área estando ocupada, mas já falei com o prefeito Jonas Donizette no sentido de elaborar um decreto que possa excluir a cobrança do imposto neste período”, disse.
Ainda, segundo Samuel Rossilho, o processo demora cerca de 12 meses mas a atual administração fez um grande esforço para incluir o Oziel e o Monte Cristo no Programa Cidade Legal e, assim, garantir que essas famílias possam obter futuramente o título de posse dos terrenos onde vivem desde 1997, quando aconteceu a ocupação do terreno, que tem área total de aproximadamente 801 mil m2.
“Estamos empenhados em entregar 6 mil títulos de posse até o final do ano e outros 20 mil até o final de 2.020 em todas as regiões do município. Esse é um processo que vai continuar, que não tem mais volta e que vai garantir dignidade às famílias oferecendo, ainda, uma possibilidade real de desenvolvimento econômico”, completou.
