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Habitação reúne especialistas para debater regularização fundiária

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A Secretaria de Habitação (Sehab) e a Companhia da Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) reuniram especialistas no “Café com Reurb”, evento destinado a promover a interação entre poder público, oficiais de registro de imóveis e demais órgãos aptos a requerer a regularização fundiária, no Hotel Nacional Inn, na manhã desta sexta-feira, 26 de outubro.

 

 

 

Tendo em vista que a regularização é o principal desafio para se efetivar o registro fundiário, técnicos de diversos setores se reuniram para analisar aspectos que envolvem processos muito complexos com reflexos sociais, jurídicos, urbanísticos e ambientais.

 

 

 

Recentemente, diversos institutos jurídicos foram criados ou regrados pela Lei Federal 13.465/2017 envolvendo diversas ações como a legitimação fundiária, a legitimação de posse, a criação do direito real de laje, do condomínio de lotes e do condomínio urbano simples, entre outras e que trouxeram novas normas aos serviços registrais e um novo regramento tais como o Provimento n.º 51/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, evidenciando a relevância dos cartórios.

 

Para o encontro foram convidados especialistas e autoridades como o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Benacchio; o promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, Valcir Paulo Kobori; a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) representada pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis, André Bocchini Trotta; a diretora do Instituto de Registros de Imóveis do Brasil (Irib), Naila Rezende Khury; o diretor de Tecnologia da Informação do Irib, Flauzilino Araújo dos Santos; o advogado especialista em Regularização Fundiária e mediador do encontro, Renato Góes; o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes; o secretário executivo da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos de Habitação, Nelson Szwec; e a assessora especial de gabinete, Andrea Santos de Deus. 

 

 

 

Logo na abertura, o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, destacou a situação vivida no município. “Há dois anos, o prefeito Jonas Donizette me pediu para dar total atenção à regularização fundiária e com esse propósito destacamos quatro pilares básicos: investimento pesado na regularização, contenção de novas ocupações, aprovação de uma lei que acelerasse a aprovação de empreendimentos habitacionais e o foco total no desenvolvimento econômico e social. Para vocês terem uma ideia estamos trabalhando com 111 núcleos e pretendemos entregar 20 mil títulos de propriedade até o final de 2020 sendo que pretendemos ainda deixar esse legado para as futuras administrações”, disse.

 

 

 

Rossilho também destacou que as regras não estão muito bem delineadas nem em termos de país e nem de estado e que é preciso definir com urgência as normas junto às prefeituras, cartórios, especialistas e corregedores.

 

 

 

“Este evento adquire extrema importância porque reúne grandes expoentes da regularização fundiária. Estamos à disposição das prefeituras e já adianto que pretendemos lançar, logo no início do próximo ano, um Fórum Nacional sobre Regularização Fundiária que deverá ser realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como presidente o prefeito Jonas Donizette. Quero aproveitar ainda para agradecer orgulhosamente a toda a minha equipe, os técnicos da Sehab e da Cohab que não estão medindo esforços para que possamos atingir nossas metas”,completou.

 

 

 

Complexidade

 

 

O primeiro painel de discussão reuniu casos de sucesso e desafios a serem superados. Neste primeiro bloco o diretor técnico da Cohab-Campinas, Jonatha Roberto Pereira, o coordenador de Regularização Fundiária da Cohab, José Freitas e o coordenador jurídico da Sehab, Marcelo da Silva, apresentaram situações reais enfrentadas em Campinas e disseram como cada situação foi tratada, acompanhada, projetada e definida.

 

 

 

No segundo bloco, as autoridades convidadas disseram sobre suas experiências e se colocaram à disposição para debater, principalmente, questões relativas à regularização de núcleos implantados em loteamentos registrados.

 

 

 

Nas duas propostas apresentadas, os destaques ficam para a padronização do entendimento entre as partes e a discussão dos critérios de aceitação.

 

 

Para o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Benacchio, não se pode perder de vista o direito do cidadão. “Está previsto na Constituição que todas as pessoas devem ter direito à moradia. Tudo o que existe no chão deve fazer parte do registro imobiliário. A ideia sempre deve ser que os mais pobres tenham preservado o seu direito de ter uma moradia digna onde possa viver com tranquilidade e abrigar sua família”, disse.

 

 

 

Segundo o promotor de Justiça Valcir Paulo Kobori, o Ministério Público sempre preza pela democracia, legalidade e Constituição, mas que algumas mudanças já são sentidas. “A Promotoria Pública está empenhada em se atualizar e já estamos combinando novos eventos. Nós precisamos mudar o foco e nos dedicarmos menos ao urbanismo e mais à habitação”, afirmou.

 

 

Opinião semelhante tem o Oficial de Registro de Imóveis, André Bocchini Trotta. “É possível conciliar todos os interesses aqui representados até porque todo cidadão tem direito à moradia digna. Nosso objetivo será sempre o de trabalhar em conjunto, juntando esforços e alcançando objetivos comuns.

 

 

 

O evento contou ainda com as presenças de oficiais de registro de imóveis, representantes de procuradorias, cartórios e de prefeituras de várias cidades do Estado de São Paulo, além de técnicos e funcionários da Cohab, Sehab, Sanasa e diversas secretarias da Prefeitura de Campinas.

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Campinas entra na Fase de Transição do Plano São Paulo neste domingo, 19

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A partir deste domingo, dia 19 de abril, Campinas entra na Fase de Transição do Plano São Paulo. O anúncio foi feito em coletiva do Governo do Estado e em transmissão ao vivo do prefeito Dário Saadi. O decreto municipal será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/).

“Precisamos manter a atenção especial e todos os cuidados possíveis, mesmo com essa flexibilização. Campinas, graças à adesão da população, está em uma situação mais controlada, mas não é hora de baixar a guarda”, disse Saadi.

A Fase de Transição, válida para todos os municípios, terá duração de duas semanas. Durante esse período, o atendimento presencial será retomado para algumas atividades com 25% da capacidade e entre 11h e 19h.

Na primeira semana – 19 a 23 de abril – estão autorizadas as atividades comerciais e religiosas.

Entre os dias 24 e 30, também os restaurantes e salões de belezas e barbearias poderão atender presencialmente. Nessa semana, estará autorizada a retomada das atividades culturais.

As academias e centros de treinamento também poderão funcionar entre 24 e 30 de abril; para este segmento, o horário permitido será das 7h às 11h e das 15h às 19h.

O Estado fará uma nova atualização da Fase São Paulo no dia 1º de maio.

Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, Campinas seguirá integralmente as medidas anunciadas pelo Estado. “No nosso decreto, além do que determina o Estado, vamos manter as restrições da Fase Emergencial e da Fase Vermelha, entre elas o uso das áreas comuns dos condomínios e a de festas clandestinas e reuniões familiares com mais de 10 pessoas”, explicou. “Também manteremos a entrada de apenas uma pessoa por família em estabelecimentos comerciais”, completou.

No decreto municipal, a partir do dia 24 de abril, os parques públicos e os clubes sociais poderão reabrir, mantendo o limite de 25% de capacidade e o horário entre 11h e 19h.

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Prefeitura de Campinas participa da Conexão Solidária neste sábado, 17

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A Prefeitura de Campinas participa da 3ª edição da Campanha Regional de Arrecadação do Conexão Solidária, da EPTV Campinas. A ação ocorre neste sábado, dia 17 de abril, das 8h às 17h.

arrecadação de alimentos não perecíveis será feita pelo sistema drive-thru, no Paço Municipal, em dois pontos de coleta na Rua Barreto Leme. Os donativos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional.

Para respeitar os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades locais e garantir segurança a todos os participantes, não será necessário descer do carro. Basta parar num dos pontos de coleta, os voluntários irão retirar os produtos e encaminhá-los para o Banco Municipal de Alimentos.

O primeiro posto para recolhimento das doações será instalado próximo à entrada do arruamento do Paço Municipal. O outro ficará na entrada do estacionamento externo

O Conexão Solidária é uma iniciativa da EPTV que conta com apoio das cidades que recebem o sinal da emissora. A ideia é mobilizar os 317 municípios da área de cobertura da emissora, em São Paulo e em Minas Gerais. Tudo que for arrecadado irá para o Banco de Alimentos, onde é feita a triagem, pesagem e armazenamento adequado.

As doações serão destinadas às organizações da sociedade civil, parceiras do poder público que atuam nas comunidades. A entrega para as mais de 38 mil famílias inscritas no aplicativo Viva Vida acontecerá com data e hora marcada, via agendamento pelo próprio aplicativo.

A ação tem o apoio das secretarias municipais, da Sanasa, Guarda Municipal, Ceasa, Emdec, Defesa Civil, Transurc e Higa Atacado. A Prefeitura irá disponibilizar álcool em gel, máscaras e luvas para os mais de 50 voluntários, inscritos na plataforma Transforma Campinas. Eles serão orientados por um profissional da área de saúde sobre os cuidados sanitários que devem ser observados.

O Exército também auxiliará na ação, disponibilizando duas equipes. Uma ficará no Paço Municipal e a outra na sede do Banco de Alimentos.

Campinas sem Fome

A Campanha Campinas Sem Fome, lançada pela Prefeitura no último dia 22 de março, arrecadou, até esta sexta-feira, dia 16 de abril, quase 300 toneladas de alimentos.

Desse total, o Banco de Alimentos já entregou 11.661 cestas básicas para as entidades parceiras que atuam nas comunidades e são responsáveis pela entrega direta às famílias. Mais de 46 mil pessoas foram beneficiadas até o momento.

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Gripe: Saúde reforça importância da vacinação e pede adesão da população

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A campanha de vacinação contra a gripe deste ano, que começou na última segunda-feira, 12 de abril, registrou baixa adesão nos primeiros dias em Campinas. Do público inicial, estimado em 145 mil pessoas, apenas 3.148 (2,17%) foram vacinadas até a tarde de quinta-feira, 15 de abril. A expectativa era vacinar, nesta primeira semana, 20% deste público. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, dia 16, pelo prefeito Dário Saadi, durante transmissão ao vivo na internet.
Nesta fase atual, devem ser vacinadas crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após dar à luz), trabalhadores da Saúde e povos indígenas. Idosos serão vacinados na segunda etapa, a partir de 11 de maio. A meta é vacinar 90% deste público.
Estamos preocupados com a adesão desses primeiros dias de vacinação. A influenza é uma síndrome respiratória que pode ser grave. Quando as pessoas procuram os centros de saúde, os quadros de covid e gripe são muito semelhantes e, por isso, fica difícil fazer o diagnóstico. Além disso, a influenza pode levar à necessidade de internação em um sistema hospitalar que já está muito comprometido”, afirmou o secretário de Saúde, Lair Zambon.
Ele ressaltou que a criança é o maior vetor da gripe. “Ela pode contaminar as pessoas por até 14 dias. É muito importante que os pais levem as crianças para receber a vacina. Dessa forma, elas serão menor vetor para os adultos e, com isso, haverá uma diminuição de casos de síndromes gripais, com redução nas internações, complicações e mortes das crianças. Se houver uma epidemia de síndromes gripais em crianças, teremos que achar um espaço infantil para fazer essas internações e isso será muito complicado, pois estamos usando quase toda a área física e recursos humanos para a Covid”, alertou.
Zambon garantiu que os Centros de Saúde do município estão abastecidos com as vacinas e preparados para receber os públicos-alvo da campanha de maneira segura. Também reforçou a importância de que a população esteja imunizada contra os vírus da gripe para reduzir a pressão no sistema de Saúde com novas internações.
O prefeito confirmou: “é muito importante que as pessoas se vacinem contra a gripe. Parece uma doença simples, sem complicações, mas não é. A gripe causa muitas mortes e internações todos os anos”.
Onde se vacinar
Para receber a vacina, as pessoas devem procurar o Centro de Saúde mais próximo de sua casa. É preciso levar documento com foto e, se tiver, a carteira de vacinação. Para saber o endereço, é só ligar no 156 ou acessar https://zoneamento.campinas.sp.gov.br/saude.php?nome_campanha=Campanha%20Influenza%202021. O site mostra a unidade mais próxima, os horários de aplicação de doses e a disponibilidade da vacina.
Os profissionais da Saúde dos hospitais públicos e privados, dos Centros de Saúde e da Rede Mário Gatti estão sendo vacinados em seus locais de trabalho. Outros profissionais da Saúde, como os que trabalham em clínicas e os autônomos, também serão vacinados nos Centros de Saúde e em postos volantes específicos, ainda em abril. Os locais serão divulgados em breve.
Neste ano, por conta da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que também está sendo realizada, idosos acima de 60 anos e professores serão vacinados na segunda etapa, prevista para começar em 11 de maio.
Já as pessoas com comorbidades (doenças crônicas e outras), com deficiência permanente, e outros públicos serão vacinados na terceira etapa, programada para a partir de 9 de junho.
Outras informações sobre a Campanha de Vacinação contra a gripe estão disponíveis em vacina.campinas.sp.gov.br .

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