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Habitação reúne especialistas para debater regularização fundiária
A Secretaria de Habitação (Sehab) e a Companhia da Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) reuniram especialistas no “Café com Reurb”, evento destinado a promover a interação entre poder público, oficiais de registro de imóveis e demais órgãos aptos a requerer a regularização fundiária, no Hotel Nacional Inn, na manhã desta sexta-feira, 26 de outubro.
Tendo em vista que a regularização é o principal desafio para se efetivar o registro fundiário, técnicos de diversos setores se reuniram para analisar aspectos que envolvem processos muito complexos com reflexos sociais, jurídicos, urbanísticos e ambientais.
Recentemente, diversos institutos jurídicos foram criados ou regrados pela Lei Federal 13.465/2017 envolvendo diversas ações como a legitimação fundiária, a legitimação de posse, a criação do direito real de laje, do condomínio de lotes e do condomínio urbano simples, entre outras e que trouxeram novas normas aos serviços registrais e um novo regramento tais como o Provimento n.º 51/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, evidenciando a relevância dos cartórios.
Para o encontro foram convidados especialistas e autoridades como o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Benacchio; o promotor de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Campinas, Valcir Paulo Kobori; a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) representada pelo 4º Oficial de Registro de Imóveis, André Bocchini Trotta; a diretora do Instituto de Registros de Imóveis do Brasil (Irib), Naila Rezende Khury; o diretor de Tecnologia da Informação do Irib, Flauzilino Araújo dos Santos; o advogado especialista em Regularização Fundiária e mediador do encontro, Renato Góes; o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes; o secretário executivo da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos de Habitação, Nelson Szwec; e a assessora especial de gabinete, Andrea Santos de Deus.
Logo na abertura, o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, destacou a situação vivida no município. “Há dois anos, o prefeito Jonas Donizette me pediu para dar total atenção à regularização fundiária e com esse propósito destacamos quatro pilares básicos: investimento pesado na regularização, contenção de novas ocupações, aprovação de uma lei que acelerasse a aprovação de empreendimentos habitacionais e o foco total no desenvolvimento econômico e social. Para vocês terem uma ideia estamos trabalhando com 111 núcleos e pretendemos entregar 20 mil títulos de propriedade até o final de 2020 sendo que pretendemos ainda deixar esse legado para as futuras administrações”, disse.
Rossilho também destacou que as regras não estão muito bem delineadas nem em termos de país e nem de estado e que é preciso definir com urgência as normas junto às prefeituras, cartórios, especialistas e corregedores.
“Este evento adquire extrema importância porque reúne grandes expoentes da regularização fundiária. Estamos à disposição das prefeituras e já adianto que pretendemos lançar, logo no início do próximo ano, um Fórum Nacional sobre Regularização Fundiária que deverá ser realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tem como presidente o prefeito Jonas Donizette. Quero aproveitar ainda para agradecer orgulhosamente a toda a minha equipe, os técnicos da Sehab e da Cohab que não estão medindo esforços para que possamos atingir nossas metas”,completou.
Complexidade
O primeiro painel de discussão reuniu casos de sucesso e desafios a serem superados. Neste primeiro bloco o diretor técnico da Cohab-Campinas, Jonatha Roberto Pereira, o coordenador de Regularização Fundiária da Cohab, José Freitas e o coordenador jurídico da Sehab, Marcelo da Silva, apresentaram situações reais enfrentadas em Campinas e disseram como cada situação foi tratada, acompanhada, projetada e definida.
No segundo bloco, as autoridades convidadas disseram sobre suas experiências e se colocaram à disposição para debater, principalmente, questões relativas à regularização de núcleos implantados em loteamentos registrados.
Nas duas propostas apresentadas, os destaques ficam para a padronização do entendimento entre as partes e a discussão dos critérios de aceitação.
Para o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Benacchio, não se pode perder de vista o direito do cidadão. “Está previsto na Constituição que todas as pessoas devem ter direito à moradia. Tudo o que existe no chão deve fazer parte do registro imobiliário. A ideia sempre deve ser que os mais pobres tenham preservado o seu direito de ter uma moradia digna onde possa viver com tranquilidade e abrigar sua família”, disse.
Segundo o promotor de Justiça Valcir Paulo Kobori, o Ministério Público sempre preza pela democracia, legalidade e Constituição, mas que algumas mudanças já são sentidas. “A Promotoria Pública está empenhada em se atualizar e já estamos combinando novos eventos. Nós precisamos mudar o foco e nos dedicarmos menos ao urbanismo e mais à habitação”, afirmou.
Opinião semelhante tem o Oficial de Registro de Imóveis, André Bocchini Trotta. “É possível conciliar todos os interesses aqui representados até porque todo cidadão tem direito à moradia digna. Nosso objetivo será sempre o de trabalhar em conjunto, juntando esforços e alcançando objetivos comuns.
O evento contou ainda com as presenças de oficiais de registro de imóveis, representantes de procuradorias, cartórios e de prefeituras de várias cidades do Estado de São Paulo, além de técnicos e funcionários da Cohab, Sehab, Sanasa e diversas secretarias da Prefeitura de Campinas.
