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Habitação atualiza cadastro de famílias da Ocupação Joana D’arc

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A Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), ligada à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) iniciou, na última segunda-feira, 22 de janeiro, a atualização do cadastro e imediata convocação das famílias que estão na Ocupação Joana D’arc, no Bairro Cidade Jardim, região Sudoeste, para fins de inclusão no Programa de Auxílio Moradia.

 

Como as obras do BRT (Bus Rapid Transit) estão previstas para começar até o final do mês de fevereiro, as famílias necessariamente terão de deixar o terreno ocupado para o início das obras.

 

Na madrugada do dia 2 de novembro de 2012 cerca de 25 famílias (aproximadamente 100 pessoas) ocuparam irregularmente a área de propriedade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), terreno que fica às margens da linha do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

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Os ocupantes foram notificados extrajudicialmente e informados de que não poderiam permanecer no local, porém eles não desocuparam o terreno e buscaram um entendimento com a SPU, dona da área. As negociações se desenvolveram durante todo este tempo com várias audiências, encontros entre as partes e acordos, tanto que os ocupantes nunca usaram alvenaria para erguer as moradias improvisadas, visto que sabiam o tempo todo que, cedo ou tarde, teriam de deixar o local.

 

Durante a negociação, a SPU indicou uma área para acomodação das famílias porém, como a conclusão de qualquer projeto habitacional apontado demanda um período mais longo e as obras do BRT estão avançando de maneira célere, a solução encontrada foi a inclusão das famílias no Auxílio Moradia, que hoje tem o valor R$ 558 por mês, até a conclusão do processo.

 

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De acordo com o diretor da Sehab, Edison Cunha, a liderança da ocupação entregou uma lista inicial com 150 nomes.

 

“Na decisão apontada pela Justiça o número de famílias que ocuparam a área foi finalizado em 270. Portanto esse é o número oficial indicado pelos advogados da ocupação, referendado pela Justiça e com o qual estamos trabalhando. Iniciamos hoje, portanto, a convocação das famílias para efetivamente cadastrar no Auxílio Moradia os nomes que constam da lista. Só que, agora este instante nós só temos 150 nomes e a lista com os outros 120 ainda não nos foi fornecida pela liderança”, afirmou.

 

 

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Para o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, o processo é demorado mas está chegando a um capítulo final.

 

“Uma decisão judicial não se discute, apenas cumpre-se. As famílias se organizaram em uma associação e negociaram diretamente com a SPU. Como a Administração Jonas Donizette entende que essas famílias não podem ficar desamparadas, estamos oferendo a elas uma ajuda emergencial que é o Auxílio Moradia, até que essas famílias consigam se estabelecer dignamente terreno que obtiveram mediante negociação direta com a União”, destacou.

 

O Benefício

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O Auxílio Moradia Emergencial é um benefício mensal, atualmente no valor de R$ 558,00, como forma de auxílio às famílias atingidas por situações de calamidade, ou removidas por habitarem áreas de risco eminente. O benefício também pode ser concedido em casos de remoção devido a obras do poder público. A concessão é realizada apenas por demanda interna da Secretaria de Habitação ou analisada a pedido de órgãos da Prefeitura. Criado pela Lei Municipal 13.197/2007, posteriormente alterado pela Lei Municipal 13.784/2010, e regulamentada pelo Decreto Nº 16.153/2008, o Auxílio Moradia é um benefício pago até que se efetive o reassentamento das famílias em unidades habitacionais construídas por meio dos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Casa Paulista. O benefício também pode ser estendido a beneficiários envolvidos em ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

As famílias regularmente cadastradas têm direito de receber o benefício pelo período de até um ano, período este que poderá ser prorrogado, dependendo do caso. Os recursos que garantem os pagamentos provêm do Orçamento Municipal ou do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana(Fundap).

 

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Existem diversos critérios socioeconômicos para que o benefício seja concedido, como possuir renda familiar de até 3 salários mínimos, não possuir imóveis, ou não ter sido beneficiado habitacionalmente pelo Poder Público.

O futuro imóvel alugado deve ser no município de Campinas, e em área regularizada, lembrando que empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida não podem ser locados e que qualquer irregularidade na utilização do recurso pode incorrer na suspensão do benefício.

 

 

 

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Taça das Favelas volta no fim de semana com mais 12 partidas de futebol

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Fim de semana é dia de torcer para os times que estão disputando a Taça das Favelas. Serão seis partidas no sábado, 1º de julho, e outras seis no domingo, 2 de julho, a partir das 8h, na Praça de Esportes Argemiro Roque, no São Bernardo. O evento é uma realização da Cufa (Central Única das Favelas) em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da EPTV.
Os jogos começam com as equipes masculinas. Às 8h, jogam São Pedro/Formigueiro e São José; às 9h30 é a vez do Carlos Lourenço enfrentar o Florence. Os dois últimos jogos masculinos serão às 11h e às 15h30, com Satélite Íris x Buraco do Sapo e São Bernardo contra Nilópolis.
Ainda no sábado, duas equipes femininas se enfrentam. Às 12h30, as meninas do Padre Anchieta jogam contra o Flamboyant; e às 14h é a vez do Santo Antônio e do Campo Belo entrarem em campo.
Domingo
A competição volta no domingo, às 8h, com o feminino do São Marcos enfrentando o Vida Nova. O outro jogo será às 9h30, entre Shangai e Paranapanema.
Na sequência, os meninos entram em campo. Às 11h, jogam Brandina contra Santa Barbara; Costa e Silva e Campo Belo se enfrentam às 12h30. Ainda na programação, Puccamp e Rosália às 14h e Paranapanema e Vila Boa Vista às 15h30.
Taça das Favelas 2022
A 2ª edição da Taça das Favelas de Campinas tem 3.012 inscritos. São 2.137 inscrições para os times masculinos e 875 para os femininos.
O torneio tem como objetivo promover a conscientização e a inclusão por meio do esporte; a integração das comunidades e a ressignificação do território e, ainda, o fortalecimento da autoestima da juventude das favelas e núcleos residenciais.
A Taça das Favelas faz parte do calendário oficial de eventos de Campinas desde 2021, por meio da Lei Municipal 16.100.
Na primeira edição do campeonato, em 2019, a Vila Brandina foi campeã no masculino, enquanto São José ficou com o título no feminino.

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Mutirão do Planejamento agilizará análise de projetos que aguardam na fila

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A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) realizará na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de julho, um mutirão de análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte. O objetivo é oferecer uma resposta rápida aos munícipes que possuem projetos de regularização imobiliária tramitando junto à Prefeitura. Por conta da concentração da equipe da Coordenadoria de Aprovação de Projetos nesta atividade, os demais atendimentos estarão suspensos no período.

 
Com entrada de 240 processos por mês durante este ano, a Secretaria está com uma alta demanda de pedidos protocolados. O mutirão vai acelerar a resolução das demandas em estoque referentes aos anos de 2019 a 2021. São mais de 1.800 processos cadastrados no período, que coincide com a sanção da Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares, conhecida como Lei do Puxadinho, em 2019.
 
A lei foi criada para facilitar a regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade, tanto residenciais quanto comerciais. A regularização é necessária para a obtenção do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), conhecido como “Habite-se”, comprovante de que o imóvel está em condições de moradia ou uso comercial. Sem esse documento, não é possível registrar o imóvel e nem obter alvará para realização de atividades comerciais.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, o intuito do mutirão “é dar celeridade na resolução dos protocolos de aprovação de projetos de imóveis já existentes e que precisam ser regularizados”. Os protocolos serão analisados por critério cronológico, com o auxílio de um check-list elaborado para nortear a análise por parte dos técnicos.
Responsáveis devem ficar atentos
A secretária alerta arquitetos e engenheiros que deram entrada em projetos entre 2019 e 2021 e que estejam tramitando, para que fiquem atentos ao Diário Oficial (https://portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial).
Os profissionais devem verificar se o D.O.M traz comunicados referentes a correções a serem feitas nos projetos. É possível se cadastrar para receber alertas.  Se isso acontecer, o responsável deve realizar as alterações o mais rapidamente possível e retornar o projeto para dar sequência ao processo de análise.
É importante ressaltar que os atendimentos agendados para esta semana estão mantidos. Apenas a procura em demanda espontânea, presencial e por telefone, será suspensa temporariamente. A continuidade do mutirão será reavaliada ao final da próxima semana.

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Divulgada classificação prévia da seleção para agente de educação infantil

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Os candidatos que estão participando do processo seletivo para contratação de agentes de educação infantil devem ficar atentos às publicações do Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial), incluindo o Suplemento desta sexta-feira, 1º de julho. Além da classificação prévia, também estão disponíveis os resultados dos recursos sobre a inscrição e o resultado da prova de títulos.

 

Quem discordar pode recorrer dos resultados, nos dias 4 e 5 de julho, próximas segunda e terça-feiras, de acordo com o edital de inscrições.

 

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O recurso deverá ser enviado para o e-mail contato.processoseletivosimplificadoaei@educa.campinas.sp.gov.br, devidamente fundamentado. A decisão será tomada de acordo com parecer da Comissão Organizadora ou Fiscalizadora do processo. As respostas serão enviadas para o e-mail registrado pelo candidato.

 

“Outro caminho para conferir as publicações sobre o processo seletivo é a página Concursos e Empregos, no Portal da Prefeitura. Todas as informações que o candidato precisa estão disponíveis”, explicou a coordenadora de Concursos, Recrutamento e Seleção, Juliana Miorin.

 

A homologação do processo seletivo emergencial está prevista para 3 de agosto, e a primeira reunião de preenchimento de vagas para 5 de agosto.

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Seleção

 

Mais de 15,7 mil pessoas se inscreveram para este processo seletivo. A seleção dos candidatos, por ser simplificada e emergencial, contou somente com uma prova de títulos que comprovem experiência profissional relacionada com a função de agente de educação infantil, ou seja, experiência com crianças de 0 a 5 anos. 

 

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