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Gestão: Prefeitura de Campinas institui Sistema de Controle Interno

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A Prefeitura de Campinas, por meio da Lei Complementar n.º 202, de 26 de junho de 2018, instituiu o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal. A medida visa implementar, por intermédio de métodos de auditoria, procedimentos e critérios para aferição dos atos de gestão praticados, a legalidade, a eficiência e a eficácia dos gastos, proporcionado ao gestor público maior segurança na tomada de decisões.

 

 

 

A instituição do Sistema atende, principalmente, a uma demanda da sociedade que, cada vez mais, exige eficiência na alocação de recursos públicos e transparência na gestão pública municipal.

 

 

 

O órgão central do Sistema será a Secretaria Municipal de Gestão e Controle, unidade constituída para, dentre outras competências, prestar assessoramento e apoio ao Poder Executivo Municipal, proporcionando uma visão gerencial, focada no exame da obtenção de resultados e na proteção do patrimônio público.

 

 

As unidades setoriais de controle interno da administração pública direta e indireta serão organizadas e implementadas por suas respectivas secretarias e entidades, observadas as normas expedidas pelo órgão central.

 

 

Para o secretário municipal de Gestão e Controle, Thiago Milani, “o Sistema de Controle Interno agirá incentivando o trabalho em equipe, em busca de resultados vantajosos, tanto para os seus membros como para a municipalidade. O Sistema somente será realidade se houver o envolvimento de todos”, afirma Milani.

 

 

 

Segundo o secretário municipal, os técnicos da Pasta estão elaborando o texto do decreto que vai regulamentar a Lei Complementar que criou o Sistema.

 

 

 

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Fiscalização coíbe aglomerações com 2.238 pessoas e fecha cinco comércios

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A Guarda Municipal de Campinas dispersou 2.238 pessoas entre o final da noite de sábado, dia 24/7, e a madrugada deste domingo, 25/7, durante a Operação Aglomeração Zero, coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. 

 

A ação constatou que estas pessoas encontravam-se aglomeradas em grupos de mais dez em praças, vias públicas e nas proximidades de bares e restaurantes.

 

A Operação Aglomeração Zero visa coibir ou dispersar concentração de indivíduos nas ruas para conter a transmissão do coronavírus em Campinas. Viaturas e efetivo da GM são empregados durante a ação, realizada no período em que vigora o Toque de Recolher na cidade, entre 23h e 5h.

 

A corporação intensifica o patrulhamento em locais mapeados a partir de dados estatísticos de onde a Guarda Municipal registra maior número de denúncias recebidas pelo 156 e 153 e também nos bairros com mais casos de transmissão da Covid-19.

 

Fiscalizações

 

O balanço aponta também o resultado das fiscalizações. No sábado, as equipes de fiscalização da Prefeitura vistoriaram 134 estabelecimentos. Destes, 5 foram fechados.

 

As equipes de fiscalização contam com agentes municipais das secretarias de Saúde (por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária) e Planejamento e Urbanismo, Setec e Procon.

 

A Prefeitura ressalta que a colaboração da população é muito importante no controle da pandemia em Campinas. Mesmo com o avanço da vacinação, os cidadãos precisam manter o uso correto da máscara, fazer higienização das mãos e manter o distanciamento social.

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GM dispersa 1.680 pessoas na Operação Aglomeração Zero desta madrugada

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A Guarda Municipal de Campinas dispersou 1.680 pessoas entre o final da noite de sexta-feira, 23 de julho, e a madrugada deste sábado, 24, durante as ações da Operação Aglomeração Zero, coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

 

Com o objetivo de coibir ou dispersar grupos com mais de dez pessoas em vias públicas, viaturas e efetivo da GM realizam a ação no período em que vigora o Toque de Recolher na cidade, entre 23h e 5h.

 

A corporação intensifica o patrulhamento em locais mapeados a partir de dados estatísticos de onde a Guarda Municipal registra maior número de denúncias recebidas pelo 156 e 153 e também nos bairros com mais casos de transmissão de Covid-19.

 

Fiscalizações

 

O balanço aponta também o resultado das fiscalizações. Ontem, as equipes de fiscalização da Prefeitura vistoriaram 92 estabelecimentos. Destes, 7 foram fechados.

 

A fiscalização envolve servidores das secretarias de Saúde (por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária) e Planejamento e Urbanismo, Setec e Procon.

 

A Prefeitura ressalta que a colaboração da população é muito importante no controle da pandemia em Campinas. Mesmo com o avanço da vacinação, os cidadãos devem fazer o uso correto da máscara, a higienização das mãos e manter o distanciamento social.

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Prefeito recebe ministro em cerimônia na EPAR Boa Vista nesta sexta, 23

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães, participaram na manhã desta sexta-feira, 23 de julho, da cerimônia de apresentação da Estação Produtora de Água de Reúso – EPAR Boa Vista. O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

 

 

 

 

A obra beneficia uma população de aproximadamente 55 mil moradores de 30 bairros de Campinas. A EPAR tem capacidade para tratar 180 litros de efluentes por segundo. O esgoto, tratado por meio de membranas ultrafiltrantes, resulta em água de excelente qualidade, que pode ser aproveitada como água de reúso com 99% de grau de pureza. Com a operação dessa unidade, a Estação de Tratamento de Esgoto Vó Pureza será desativada.

 

 

 

 

A EPAR Boa Vista faz de Campinas o primeiro município com mais de 500 mil habitantes a atingir 100% da capacidade instalada para o tratamento de esgoto. “Esta estação é inovadora, um exemplo de ação que gostaríamos que fosse multiplicada em outras cidades brasileiras. Além de tratar o esgoto de forma adequada, está produzindo uma água de qualidade que poderá desde retornar aos rios até ser usada na agricultura ou em aplicações mais nobres. Estou bem impressionado”, elogiou o ministro.

 

 

 

De acordo com o prefeito Dário Saadi, a obra impacta, principalmente, no desenvolvimento sustentável. “Podemos tratar o esgoto, que é fundamental para o meio ambiente, e produzir água de reúso que, além de ser destinada ao Ribeirão Boa Vista mais limpa, pode ser usada na indústria e em outros lugares”, comemorou.

 

 

 

 

De acordo com o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães, a EPAR representa um avanço no tratamento terciário de esgoto. “Devolvemos aos rios água de muito melhor qualidade do que aquela que nós captamos para abastecer a nossa cidade. Recentemente, assinamos outro contrato de financiamento com a Caixa para a modernização da ETE Anhumas, que será transformada em estação produtora de água de reúso. Quando esse empreendimento estiver pronto, Campinas tratará, em caráter terciário, cerca de 70 por cento do esgoto produzido na cidade”, anunciou.

 

 

 

 

O investimento total da obra na Boa Vista foi de R$ 68.458.591,90, sendo R$ 45.998.479,18 financiados pelo PAC FIN/FGTS, e R$ 22.460.112,72 como contrapartida da Sanasa. O trabalho foi executado pelo consórcio formado pelas empresas Enfil e Augusto Velloso, escolhido por meio de licitação internacional. A obra teve início em 1º de março de 2016 em uma área de 90 mil metros quadrados. A EPAR Boa Vista leva o nome do córrego que margeia a estação.

 

 

 

Liberação de recursos

 

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou a liberação de recursos nos valores de R$ 126 milhões para obra de melhorias e modernização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas.

 

 

Também foram liberados R$ 129,5 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário que ligará a bacia do Samambaia, em Campinas, à Estação Produtora de Água de Reúso (EPAR) Capuava, em Valinhos.

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