Fazenda disponibiliza no site da Prefeitura de Indaiatuba apresentação da LDO 2021
Foto: Arquivo – Eliandro Figueira RIC/PMI
A Secretaria da Fazenda publicou na quarta-feira (22) o Edital Relativo Audiência Pública Eletrônica Nº 001/2020 na edição 1.664 da Imprensa Oficial do Município. A audiência pública relativa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021 não será realizada presencialmente este ano devido ao enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional do Novo Coronavírus (Covid- 19). O arquivo eletrônico com as informações que são habitualmente expostas durante a realização da audiência presencial está disponível no site da Prefeitura de Indaiatuba.
Os interessados podem acessar o documento pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/ldo-2021/. As dúvidas ou contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 30 de abril para o e-mail: [email protected]. A medida tem o objetivo de esclarecer a sociedade sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atende ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).
No período de 01/03/2020 a 15/04/2020 o cidadão pôde contribuir com sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) através do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site da Prefeitura de Indaiatuba. Além de ampliar a participação de toda a população, as sugestões ajudaram a identificar as áreas prioritárias buscando o constante aperfeiçoamento dos programas de governo.
Importante frisar que as consultas públicas são instrumentos, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual LOA).
