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Escândalo em Campinas. A quem interessa destruir reputações?

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Um contrato público firmado entre a Prefeitura de Campinas e uma organização social é objeto de investigação do Ministério Público, não há denunciados, nem condenados, apenas investigados, mas o espetáculo midiático voltou a Campinas como método censurável do MP.

Não censuro a exemplar e necessária cobertura feita por toda a imprensa da cidade e da região a esses fatos, mas à precipitada exposição dos nomes, fotos, imagens e endereços das pessoas investigadas, o que, s.m.j., foi incentivado pelo próprio MP.

Merece registro o fato de o Prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) haver prontamente tomado medidas que se espera de um administrador público sério: interveio no contrato de concessão e exonerou os envolvidos nas investigações. O fez imediatamente, ao contrário de outro prefeito que deu de ombros e acabou perdendo o mandato.

Se por um lado o MP merece aplausos, afinal demonstrou mais uma vez diligência e atenção às questões que são de interesse público e aos princípios informadores da administração pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, por outro lado a destruição de reputações, por intermédio de abuso de autoridade e acusações de corrupção e instrumentalização maliciosa da mídia, que transformou-se em prática do MP, cujo viés é autoritário e nos remete aos métodos de Goebbels da Alemanha Nazista, merece censura e providências junto aos órgãos de controle competentes.

Toda investigação deve ser informada à população, mas nem o MP, nem ninguém tem o direito de destruir reputações e lançar na lama famílias inteiras em razão de meras investigações.

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Sobre esse tema precisamos debater e é isso que proponho nesse artigo.

Há exemplo trágico que representa a destruição de reputações, fato que vem passando despercebido… Me refiro às razões que levaram o ex-reitor da UFSC ao suicídio.

Acredito que o suicídio do Reitor Luís Carlos Cancellier de Olivo é resultado dessa prática nefasta do Ministério Público.

O MP inventou (ou reinventou) método que consiste na exposição e à execração pública do investigado, e sem direito de defesa e antes da existência de processo.

Eu acredito que a sociedade tem o direito de conhecer o conteúdo e existência de investigações, quais são as instituições públicas e privadas envolvidas, trata-se do Direito à Liberdade de Imprensa, Direito à publicidade, Direito à Informação (direitos que devem ser defendidos por todos nós de forma intransigente), mas há parâmetros que devem ser observados para garantir o adequado cumprimento da Liberdade de Imprensa e de Informação.

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A quais parâmetros me refiro?

A liberdade de imprensa não pode ser usada como desculpa para destruir reputações ao bel prazer e conveniência do Ministério Público e suas convicções.

Esse método do Ministério Público (dar publicidade aos nomes dos investigados, quando deveria informar sobre as investigações) trata-se de verdadeiro desrespeito ao Direito de Intimidade e repito: remete-nos aos métodos de Goebbels da Alemanha Nazista.

O recorrente vazamento de nomes de cidadãos e cidadãs antes da conclusão de investigações, antes da formulação de Denúncia pelo Ministério Público e antes do recebimento dela pelo Poder Judiciário é mais que censurável, é desrespeito à lei, à constituição e à civilidade e, s.m.j., é crime.

O Direito da Intimidade e da vida privada está no catálogo de direitos fundamentais contido no artigo 5º da Constituição Federal e destina-se à tutela da intimidade e da vida privada, que são espécies de direitos da personalidade, esse direito parece ser desconhecido pelo MP.

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O Direito à intimidade e à vida privada são direitos que englobam diferentes aspectos: o resguardo das informações, a privacidade corporal, a inviolabilidade das comunicações e a privacidade territorial.

Os meios de comunicação são os encarregados de informar sobre os fatos que acontecem ao nosso redor, que dão a todos conhecimento sobre a realidade local, mas não podem ser instrumentalizados pelo MP para afirmação e divulgação de suas convicções.

Os meios de comunicação e a liberdade de imprensa garantem a informação e a formação da opinião pública. Também assumem a função de foros de exposição e debates dos principais problemas sociais, selecionam os acontecimentos que vão ser noticiados e estabelecem as notícias que será objeto de discussão social, fomentam esse debate através de artigos de opinião e editoriais que prestam diversos enfoques, perspectivas de análises e solução do problema. A quem defenda que os meios são autênticos agentes de controle social que reconhecem e delimitam o problema ao mesmo tempo em que generalizam enfoques, perspectivas e atitudes diante um conflito chegando a transformá-los.

Entretanto, os meios de comunicação também invadem a vida privada, causando danos irreparáveis, pois, existem aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticam abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação, estes ficarão sujeitos às penas e responderão pelos prejuízos que causarem. Na minha opinião em todo Brasil é o Ministério Público que fomenta esse abuso e, repito, isso merece censura.

A regra é a de que os processos judiciais sejam públicos, com amplo acesso a todo e qualquer interessado quanto ao processamento e conteúdo das decisões judiciais. O problema é que em determinadas situações há a necessidade de preservar o conteúdo dos processos judiciais do acesso ao público em geral, limitando-o às partes e respectivos procuradores, com possibilidade de reconhecimento por terceiros apenas se demonstrado o indispensável interesse jurídico.

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Por que?

Porque não interessa à sociedade a destruição de reputações. Interessa à sociedade a apuração de verdade, condenação de culpados e a reparação dos danos ao erário público, mas tendo como limite os princípios do devido processo legal, o amplo direito de defesa e o direito inviolável à intimidade e à vida privada.

Temos de refletir sobre essa sanha punitivista que viceja e semeia um Estado Policial destruidor de direitos e conquistas democráticas.

Por: Pedro Benedito Maciel Neto, 53, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi.

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Virada traz música autoral e cultura underground para o MIS neste sábado

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O Museu de Imagem e do Som (MIS) participa da Virada SP 2022 Campinas com uma programação no sábado, dia 20 de agosto, apresentando três atrações musicais, artistas de destaque na música autoral da região de Campinas: Cidadão José, Linguachula e Brunno Mariante. A entrada é gratuita e as apresentações começam às 18h.
A curadoria é da Associação Cultural Central do Rock, uma associação cultural de Campinas que, desde 2009, promove a difusão do rock autoral. A entidade organiza eventos culturais que buscam fomentar a música independente e a cultura underground.
Entre os eventos criados e produzidos pela Central do Rock, destacam-se os Festivais Grito Rock, CarnaRock e Rock na Concha.
Serviço
MIS na Virada Cultural
Sábado, 20 de agosto
18h – Cidadão José
19h30 – Língua Chula
21h – Brunno Mariante
Museu da Imagem e do Som (MIS)
Rua Regente Feijó, 859, Centro, Campinas

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Novas rotatórias ampliam segurança nas vilas Aeroporto e 31 de Março

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Organizar os fluxos viários, reduzir a velocidade praticada pelos veículos e ampliar a segurança no trânsito. Com estes objetivos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) está implantando novas rotatórias na Vila Aeroporto e na Vila 31 de Março. 
Na Vila Aeroporto, a rotatória foi sinalizada no cruzamento das avenidas Itamarati e Jacaúna. Na Vila 31 de Março, está em processo de implantação na confluência das vias Dr. Frederico Marcondes Machado, Miguel Arnaldo Anderson e Antônio Maurício Ladeira. Os dispositivos reduzem os conflitos de tráfego e previnem acidentes.  
Chamados de “minirrotatórias”, os equipamentos são sinalizados com pintura do solo e tachões, possuem baixo custo e dispensam a necessidade de estruturas de concreto. A Emdec implantou sinalização vertical de regulamentação e advertência: Parada Obrigatória, Dê a Preferência e sentido de circulação. A sinalização de solo também foi reforçada no entorno das rotatórias (faixas de pedestres, linhas de retenção, canalização). 
Outras três regiões receberão as novas rotatórias – Jardim do Trevo (Rua Piracaia x Avenida São Luíz do Paraitinga); região do Aeroporto Internacional de Viracopos, junto aos polos geradores de tráfego; e Satélite Íris (Rua Ana Monteiro Erbetta x Rua Chrispim Gomes).  
Esse é um recurso de engenharia de tráfego que apresenta resultados positivos em cruzamentos que não possuem semáforos e apresentam potencial risco de acidentes. As minirrotatórias são ferramentas de simples execução que podem salvar vidas, fazendo o trânsito fluir de maneira ordenada e segura”, analisa o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.  
Projeto já provou bons resultados em outros cruzamentos
Iniciado neste ano, o projeto foi implantado de forma experimental no Jardim Guanabara (Rua Dr. Albano de Almeida Lima x Rua Dr. Barros Monteiro), na Vila União (Rua Maria Helena Cesarino Rodrigues x Rua Dona Esmeralda Oliveira Mathias) e no Parque Shalon, na Rua Geraldo Gonçalves Dias, próximo à linha férrea.  
Entre os meses de fevereiro e julho, a iniciativa foi estendida para o Jardim Maracanã (Rua Edson Luiz Rigonatto x Rua Inês Bassi Bueno); Jardim Santa Eudóxia (Rua Elias de Oliveira Sabóia x Rua Dona Henedina de Oliveira Bresler); e Barão Geraldo (Rua José Martins x Rua Carlos Martins).  
A implantação das rotatórias geralmente é precedida de testes realizados por técnicos da Emdec. A rotatória é simulada com cones e as equipes observam os impactos no trânsito.  
Sinalização  
A Emdec mantém diversas frentes de manutenção e revitalização da sinalização viária, que ampliam a segurança em diversas regiões da cidade, incluindo o entorno de pontos de interesse, como instituições de ensino. 
Entre os meses de janeiro e julho de 2022, mais de 105 km de vias receberam reforço da sinalização de solo, quase quatro mil novas placas (sinalização vertical) e 140 novas rampas de acessibilidade foram implantadas em diversas regiões da cidade. 

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Campinas volta a sediar a Virada e se torna a capital cultural do Estado

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Campinas será a Capital Cultural do Estado de São Paulo neste final de semana, quando a cidade vai sediar a Virada SP, neste sábado, dia 20, e domingo, 21 de agosto, com cerca de 60 apresentações distribuídas por 18 locais da cidade. O título é concedido aos municípios selecionados por chamamento público pelo governo do Estado de São Paulo para receber o evento.
Campinas é uma das 22 cidades indicadas para sediar a Virada SP, um programa criado pelo governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa em 2007. A gestora da Virada SP é a entidade Amigos da Arte.
Participando por vídeo, o diretor-artístico da Amigos da Arte, Zé Mauro Gnaspin, explica o título: “as cidades selecionadas recebem, junto com a programação, esse título, em reconhecimento à escolha do município como capital cultural do Estado de SP levando em consideração vários parâmetros, em especial as políticas culturais que o município mantém e o apoio oferecido para as ações culturais, aos equipamentos, aos artistas, etc”.
Pujança cultural
Desde 2015, a Virada SP não era realizada na cidade. Em Campinas, a Virada é realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com o governo do Estado de SP, e desempenha a função de um grande evento de incentivo à arte local.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli, explica que o título vem coroar a política da Pasta de se candidatar aos vários programas do governo estadual. Ela destaca que Campinas foi contemplada também nos programas Revelando SP, considerado o maior evento de cultura paulista do Estado, e no Retomada SP, no projeto Festival Internacional de Teatro de Campinas (Feverestival).
A Virada SP edição Campinas vem coroar um plano muito bem estruturado visando transformar a cidade na Capital da Cultura do Estado de SP. Abraçamos esse título e tenho certeza que as pessoas perceberão, neste final de semana, a pujança cultural de Campinas”, acrescentou a secretária.
24 horas de lazer gratuito
Toda a programação da Virada SP 2022 Campinas é gratuita e aberta ao público. Serão 24 horas consecutivas de arte e cultura em espaços públicos e privados. A programação completa pode ser conferida no site http://viradasp.com/campinas/.
A Virada vai reunir diversas linguagens artísticas, como música, teatro, literatura, arte urbana, entretenimento e shows realizados por artistas locais e grupos consagrados regional, nacional e internacionalmente.

As atividades serão descentralizadas, ocorrendo em locais como Estação Cultura, Teatro Castro Mendes, Praça Corrêa de Lemos, Praça Bento Quirino, Biblioteca Zynk, Museu da Imagem e do Som (MIS), Arautos da Paz/Lagoa do Taquaral, Observatório Municipal e Cemitério da Saudade, Praça do Centro de Convivência, entre outros.
Também haverá atividades no Centro da cidade, com olhar para a revitalização da região, em alguns pontos como casas de cultura, CEUS, museus e bibliotecas.

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