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Emdec disponibiliza regras para implantação de paraciclos e bicicletários

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Com o objetivo de promover a mobilidade ativa e a adesão aos modais de transporte sustentáveis, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) disponibilizou um manual de regras e boas práticas para a implantação de paraciclos, bicicletários, estações e vagas no município. O material está alinhado à legislação municipal que regulamenta os serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Campinas.

O manual traz informações e estabelece critérios para a elaboração e aprovação dos projetos dessas estruturas em espaços e prédios públicos, praças, parques, terminais e estações do transporte público, prédios comerciais, empresas, condomínios residenciais e grandes polos de atratividade. O regramento foi definido com o propósito de proporcionar melhores condições de uso e segurança aos usuários dos modais que promovem a mobilidade ativa.

Ao orientar a instalação dos paraciclos, bicicletários e vagas dedicadas, a Emdec estimula que esses dispositivos se espalhem pela cidade e incentiva que mais pessoas adotem os meios de transporte não poluentes. A longo prazo, a ação colabora com a redução dos congestionamentos e da poluição atmosférica e sonora na cidade”, destacou o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

Além de apresentar a definição e finalidade de cada equipamento, o documento estabelece critérios para a localização dos paraciclos, bicicletários e estações. São apresentadas as condições ideais para a implantação das estruturas na faixa de serviço das calçadas, preservando a circulação e garantindo o espaço necessário às manobras. O material orienta ainda sobre as distâncias mínimas dos dispositivos em relação às faixas de pedestres e guias rebaixadas.
A solicitação para implantação de estacionamentos para bicicletas e patinetes deve ser formalizada junto à Emdec por associações de bairro, pessoas jurídicas, de direito público ou privado.

É necessário apresentar projeto alinhado às normas técnicas de acessibilidade, de acordo com as diretrizes contidas no manual. O projeto deve conter a quantidade de veículos a serem oferecidos, bem como os locais em que pretende atuar e os serviços agregados. Em caso de aprovação, o solicitante recebe autorização para uso do espaço público e liberação do início das obras.

Os requerimentos e a relação dos documentos necessários estão disponíveis no site da Emdec, no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na seção “Transporte”, opção “Operadoras de bicicletas e patinetes compartilhados”. Também é possível acessar a íntegra do Manual de Regras e Boas Práticas para Implantação de Paraciclos, Bicicletários, Estações e Vagas Dedicadas.

Regulamentação
Desde o mês de setembro, as empresas que prestam serviços de compartilhamento de veículos de propulsão humana, equipamentos de mobilidade individual ou cicloelétricos devem se cadastrar junto à Emdec para operar no município. A regulamentação do serviço busca garantir que a circulação ocorra de forma harmoniosa com os demais agentes do trânsito, pensando principalmente na segurança dos pedestres.

O certificado de Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC) tem validade de um ano, devendo ser renovado com antecedência mínima de 30 dias do término da vigência.
As regras para o credenciamento estão disponíveis na Resolução Nº 220/2019 e no Decreto Nº 20.347/2019. A regulamentação do serviço está alinhada à Lei Federal nº 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, e com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A circulação dos equipamentos atende às normas definidas nas Resoluções nº 315/2009 e nº 465/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Campinas Sem Fome recebe doação em promoção do supermercado Savegnago

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O projeto Campinas Sem Fome recebeu sexta-feira, dia 17, uma doação de R$ 5 mil de uma promoção do Supermercado Savegnago. A escolha do beneficiário foi feita pelo cliente do supermercado.
O povo de Campinas é muito generoso. Agradeço em nome do povo de Campinas por esse gesto solidário”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
Auxílio às famílias
Em função da pandemia, a Administração Municipal promove a Campanha Campinas Sem Fome, que foi lançada com o intuito de arrecadar alimentos e produtos de higiene; 145 entidades são responsáveis pela distribuição de toda a arrecadação. A lista dos postos de coleta pode ser consultada em https://smpdccampinas.wixsite.com/campinassemfome.
O programa arrecadou até o momento 681 toneladas de comida, que resultaram em 40.796 mil cestas básicas. A Campanha Campinas sem fome foi lançada no dia 22 de março e tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.
As famílias que estejam precisando de alimentos devem se cadastrar pelo aplicativo viva vida. Basta baixar o app no celular e se inscrever. Quem tiver dificuldade com o aplicativo pode entrar em contato pelo telefone (19) 3734-2010. 

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Refis: Finanças abre agendamento para quem vai negociar débitos

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A Secretaria Municipal de Finanças de Campinas abre, nesta terça-feira, 21 de setembro, o agendamento para atendimento preferencial dos contribuintes que vão negociar dívidas pelo Refis 2021. O agendamento será feito pelo Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) apenas para pessoas jurídicas e alguns casos específicos previstos na lei, como pessoas sem acesso a meios digitais, procuradores e inventariantes.

 

Para os demais casos, o atendimento será feito pela internet, no Ambiente Exclusivo no portal da Prefeitura de Campinas. “Além de facilitar o acesso dos contribuintes que não conseguem se deslocar até aqui, também é uma forma de segurança neste momento de pandemia”, disse o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues.

 

 

As pessoas que vão fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo terão ferramentas de apoio. No hotsite do programa, acessível em campinas.sp.gov.br/refis2021, além dos tutoriais com o passo a passo, haverá um chat exclusivo para esclarecimento de dúvidas.

 

 

Ambiente Exclusivo

 

O credenciamento é simples. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:

 

Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.

 

Refis 2021

 

Com o Refis, os contribuintes terão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).

 

O programa vai beneficiar, principalmente, as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021, por conta da pandemia. Os descontos vão variar de acordo com o número de parcelas escolhidas no acordo.

 

Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.

 

Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit) e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.

 

Serviços de atendimento

 

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:

 

• Ambiente Exclusivo – Finanças, acessível em http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/;

• Atendimento telefônico – (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

• Atendimento via e-mail – [email protected];

• Atendimento online (via chat) – www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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Setransp e Emdec abrem Semana do Trânsito/2021 e divulgam programação

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Começa nesta terça-feira, dia 21 de setembro, a Semana Municipal do Trânsito/2021 (Semutran-2021) em Campinas que, neste ano, terá uma programação estendida até o início de outubro. A Semutran é organizada pela Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), e conta com diversos apoiadores e parceiros. 

 

Essa é 21ª edição do evento, que tem mesa de abertura programada para às 14h30, momento no qual será divulgado o cronograma de todas as atividades. 

 

 

 

 

Na Semutran Campinas serão 14 eventos, sendo parte deles virtuais e presenciais. Os presenciais envolvem “O Dia Sem Carro” (com eventos de plantio de árvore e de ciclistas), formatura de agentes da Guarda Municipal, atividades referentes ao Dia do Agente da Mobilidade Urbana, a abertura de Nova Turma para o Curso de Guardas Municipais para atuar no trânsito e a reabertura da Minicidade da Emdec (espaço vivencial de Educação para a mobilidade destinado a crianças de 5 a 11 anos). 

 

 

Participam da abertura o secretário de Transportes, Vinicius Riverete; o diretor-presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva; e Roberta Mantovani, que responde pela área de Educação da Emdec, que vão detalhar as atividades. 

 

 

Para a abertura, também, foram convidados representantes das secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência, de Cultura e Turismo, de Esportes e Lazer, de Segurança Pública e Comando de Policiamento do Interior II, além do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância (PIC). 

 

 

A abertura será em ambiente virtual. Interessados podem solicitar o link para acompanhamento pelo email [email protected] 

 

 

Após o lançamento da Semana, o vídeo estará disponível no canal da Emdec, no Youtube, no endereço: youtube.com/emdecoficial. 

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