Connect with us

Geral

Emdec ativa cadastro on-line para transporte executivo de passageiros

Published

on

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) disponibilizou uma ferramenta web para o cadastramento dos prestadores do serviço de Transporte Executivo de Passageiros (TEP). Além do cadastro, os procedimentos de renovação, inclusão de veículos e atualização da inspeção veicular estarão disponíveis no SiMTransp – Sistema de Gestão de Modais de Transporte. A ferramenta entrou em operação no último dia 6 de dezembro.

A medida está alinhada à Resolução Municipal nº 253/2019, que disciplinou a prestação dos serviços de transporte executivo no município. Com a ativação da ferramenta web, o cadastramento passa a ser obrigatório para obtenção do Termo de Autorização que regulariza a atividade.

Trata-se de mais uma ação realizada pela Emdec alinhada ao tripé inovação, simplificação de processos e redução de custos. “A ferramenta web agiliza o processo de cadastramento e facilita o trâmite a ser seguido pelos prestadores de transporte executivo. Todo o processo é feito on-line, sem necessidade de atendimento presencial”, destaca o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

O Cadastro Municipal de Transporte Executivo de Passageiros (CTEP) tem validade de um ano e pode ser requerido por prestadores de serviço sediados em Campinas. Após esse período, é necessário solicitar a renovação para que a autorização não seja automaticamente cancelada.

Para inscrição ou renovação do cadastro municipal, o prazo de análise da solicitação pela Emdec é de dez dias úteis, contados após a comprovação de recolhimento da taxa de 100 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas). Já para inclusão de veículo e atualização da inspeção, o prazo de análise é de cinco dias úteis e a taxa é de R$ 90 UFICs.

Além da Resolução Municipal nº 253/2019, o transporte executivo de passageiros é regulamentado pela Lei Municipal nº 15.507/2017 e pelo Decreto Municipal nº 19.835/2018. O serviço pode ser prestado por pessoa jurídica, cabendo à Emdec o cadastramento, a autorização e a fiscalização. A contratação deve ser realizada por pessoa jurídica com a qual o transportador mantenha vínculo ou relação comercial.

Entre outras diretrizes, os veículos utilizados para o transporte devem ter idade máxima de cinco anos, possuir emplacamento comercial e estarem enquadrados nas categorias automóvel ou micro-ônibus (van). O veículo também deve ser vistoriado anualmente, de forma a garantir o funcionamento de todos os equipamentos necessários ao desempenho da atividade com segurança e respeito ao meio ambiente.

Passo a passo
Para realizar o cadastramento, é necessário acessar o SiMTransp, pelo ndereço eletrônico www.transporte.emdec.com.br/simtranspPortal. Os prestadores deverão informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a senha cadastrada no primeiro acesso.

Caso a empresa não esteja cadastrada, é preciso clicar na opção “Primeiro Acesso”, selecionar a modalidade “Transporte Executivo de Passageiros” e informar o número do CNPJ. Em seguida, serão solicitados os dados cadastrais da empresa.

Na próxima etapa, é necessário fazer o upload da documentação necessária para cada procedimento e sinalizar as declarações eletrônicas de responsabilidade. Serão indeferidas solicitações com documentação incompleta, rasuradas, ilegíveis, com a validade vencida ou em desacordo com a legislação.

Por fim, o prestador deverá preencher diretamente no sistema as informações relativas ao procedimento em análise (relação dos contratos de fretamento vigentes, dados do veículo ou validade da inspeção). Ao final da solicitação on-line, são geradas as taxas municipais pertinentes.
A prestadora recebe as informações sobre o andamento das solicitações no e-mail cadastrado. Deferida a solicitação, o Termo de Autorização para o exercício da atividade deverá ser impresso eletronicamente.

Vistoria anual
Para cada veículo a ser vinculado ao CTEP, a prestadora de serviços deverá apresentar laudo de vistoria anual emitido por empresa credenciada pela Emdec.

Os procedimentos e a documentação necessária para cada uma das solicitações disponíveis podem ser consultados no site da Emdec, no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na seção “Transporte”, opção “Transporte Executivo de Passageiros”.

Geral

Operação Aglomeração Zero verifica 139 comércios, fecha 20 e lacra dois

Published

on

By

Na primeira noite da Operação Aglomeração Zero em Campinas, entre as 21 horas da sexta-feira e as 5 horas da madrugada do sábado, a Prefeitura fiscalizou 139 estabelecimentos comerciais na cidade, fechou vinte e lacrou dois por não estarem cumprindo as medidas sanitárias e de isolamento social.

 

Durante as ações, 1.268 pessoas foram dispersadas e orientadas sobre as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, como evitar aglomerações, usar máscaras e fazer constante higienização das mãos.

 

A Operação é coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e endurece ainda mais as medidas da Administração para dispersar agrupamentos de pessoas na cidade. O objetivo é conter a propagação do novo coronavírus.

 

Também durante a ação, as barreiras do Toque de Recolher abordaram 297 veículos e orientaram 403 pessoas a retornarem para suas casas. As equipes de fiscalização partiram de frente ao Estádio Moises Lucarelli, na Ponte Preta, e visaram prioritariamente os locais e estabelecimentos mapeados com histórico de desobediência às medidas prevenção e, como consequência, classificadas como atividades de maior contaminação pelo vírus.

 

A Operação Aglomeração Zero estenderá por todas as noites e madrugadas até pelo menos o final do mês de junho, como medida de combate a pandemia. A partir da próxima segunda feira (21/06) o Toque de Recolher passa a vigorar a partir das 19 horas, horário que os estabelecimentos comerciais não essenciais também devem encerrar as atividades. As denúncias pelo não cumprimento das medidas podem ser feitas pelo 156 e 153.

Continue Reading

Geral

Em 2 horas e meia, Campinas vacina 12.324 no quarto Dia D contra Covid

Published

on

By

Campinas vacinou 12.324 pessoas contra a Covid até as 11h30 deste sábado, 19 de junho, no quarto Dia D contra a doença no município. Esta é a maior quantidade aplicada no período de duas horas e meia nas estratégias de Dia D no município. A vacinação começou às 9h e ocorre até as 17h em 64 Centros de Saúde.

 

É um excelente resultado, na avaliação do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) e do Departamento de Saúde da Prefeitura. No total, 29.980 pessoas dos grupos prioritários fizeram agendamento para receber a dose hoje.

 

A megaoperação mobiliza 1,2 mil profissionais de saúde, que começaram seus trabalhos às 6h da manhã, com apoio da Guarda Municipal no transporte das doses para as unidades.

 

A diretora de Saúde de Campinas, Deise Hadich, ressalta a dedicação das equipes que estão empenhadas neste quarto Dia D e destaca a importância da colaboração da comunidade no enfrentamento da pandemia.

 

“É a quarta semana seguida em que realizamos esta estratégia e o envolvimento das equipes do nosso SUS é fundamental para alcançarmos o objetivo de vacinar o maior número possível. Na contrapartida, precisamos da colaboração da sociedade no sentido de que continue com as medidas de distanciamento, uso de máscaras e higiene das mãos. Festas e aglomerações estão proibidas”, disse Deise.

 

No primeiro Dia D, em 22 de maio, foram vacinadas 23.612 pessoas. Na segunda edição, 4 de junho, foram 23.104. Na terceira estratégia, em 12 de junho, foram aplicadas 25.518 doses de vacinas, o maior número de imunizados num único dia.

 

O agendamento da vacina contra a Covid para pessoas com mais de 50 anos e para aquelas incluídas em outros grupos prioritários segue aberto para a próxima semana em Campinas no site vacina.campinas.sp.gov.br

Continue Reading

Geral

Decreto estabelece multa para consumo de álcool em ruas e postos

Published

on

By

O prefeito Dário Saadi anunciou nesta sexta-feira, 18 de junho, que pessoas que forem flagradas consumindo bebidas alcoólicas nas vias públicas ou em postos de combustíveis serão multadas em R$ 1.515,44 (400 UFICs). Os proprietários de postos onde estiver havendo o consumo receberão multa de 3.030,88 (800 UFICs). Em caso de reincidência, a multa será em dobro e o local será lacrado por 30 dias.

 

 

 

 

Neste final de semana, dias 19 e 20 de junho, o consumo está proibido das 21h às 5h, e a partir de segunda-feira, 21 de junho, a proibição será das 19h às 5h. A medida consta do decreto que será publicado neste sábado e que determina o encerramento das atividades presenciais em setores do comércio e serviços às 19h a partir de segunda-feira, 21 de junho, até 30 de junho.

 

 

 

 

O decreto também determina toque de recolher de pessoas e veículos em vias públicas, das 19h01 às 4h59, durante a permanência do município nas fases Emergencial, Vermelha e de Transição do Plano São Paulo.

 

 

 

 

“Estamos conduzindo o enfrentamento da pandemia com o maior equilíbrio possível. As medidas restritivas prejudicam setores importantes da cidade, mas todos estão vendo a fila de pacientes à espera de internação. Os indicadores de monitoramento da pandemia acenderam o alerta e por isso estamos adotando as medidas focando nos horários e nos exageros das atividades que mais contaminam. Nosso esforço é para salvar vidas, para ampliar a vacinação, e precisamos da compreensão da população”, disse Dário.

 

 

 

 

O secretário de Justiça, Peter Panutto, informou que as atividades que estão autorizadas a funcionar até 19h deverão respeitar 40% da capacidade de atendimento, mantendo as medidas sanitárias. “As restrições impostas são necessárias diante da piora nos números da pandemia”, afirmou.

 

 

 

 

 

A fiscalização das regras será feita pelo Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), Guarda Municipal, Procon e Setec.

 

 

 

 

Deverão encerrar as atividades presenciais às 19h, de 21 a 30 de junho:

 

 

– Comércios e serviços, inclusive galerias e estabelecimentos congêneres

 

– Shopping centers

 

-Atividades religiosas

 

– Restaurantes e similares

 

– Padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza

 

 

– Comércio de alimentação e remédios para animais

 

– Serviços de retirada (drive thru)

 

 

-Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e congêneres

 

 

-Atividades culturais, tais como museus, galerias, centros culturais, bibliotecas, cinemas, teatros e salas de espetáculos, e a realização de eventos culturais e sociais

 

 

– Clubes sociais

 

 

-Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica

 

 

– Cursos do setor de educação não-regulada, assim entendidos aqueles que não dependem de regulação direta pelos órgãos estatais de educação, tais como idiomas, informática, formação complementar, aulas práticas de autoescola e artes em geral, inclusive cursos de dança, música e teatro

 

 

– Áreas comuns dos condomínios e hotéis, tais como quadras de esportes, piscinas, academias e salões de festas, com controle de acesso

 

 

– Parques e bosques públicos mantêm funcionamento até 18h

 

 

– Bares seguem proibidos de funcionar e podem atender apenas para entrega (delivery) e retirada.

Continue Reading

Populares