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Indaiatuba

Em balanço de 2018 Secretaria da Fazenda destaca desburocratização dos serviços

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Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI

A Secretaria da Fazenda tem voltado suas ações para um contínuo aperfeiçoamento, racionalização e desburocratização dos serviços, buscando maior agilidade, eficiência e, sobretudo, facilitar a vida do contribuinte. O Atendimento Unificado da pasta contabilizou cerca de 48 mil atendimentos presenciais até novembro de 2018, número este bastante reduzido em relação ao verificado no exercício anterior, em virtude da disponibilização de diversos serviços no Portal da Prefeitura de Indaiatuba (www.indaiatuba.sp.gov.br).

Em junho deste ano foram disponibilizados dois equipamentos para o autoatendimento dentro do Paço Municipal, são os “Totens”, que podem ser utilizados para os serviços de emissão e atualização de guias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Parcelamento de Dívida Ativa, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Construção Civil, Alvará; Certidões de Valor Venal (ano vigente) e Negativa de Débitos e cadastramento de IPTU Digital. Desde a implantação dos equipamentos, em junho, foram contabilizadas 9.382 impressões.

Em setembro a Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, disponibilizou mais uma novidade via internet: o serviço para consulta, efetivação de parcelamento ou pagamento à vista, de débitos inscritos em Dívida Ativa. Emissões e atualizações de carnês e guias de recolhimento de taxas e impostos também podem ser realizados online em https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda.

A secretária da pasta, Paula Fernanda Sciamarelli, lembra que a Secretaria da Fazenda é responsável por administrar com seriedade o orçamento da Prefeitura. “A administração municipal tem forte compromisso com o equilíbrio fiscal das contas públicas e a responsabilidade na condução do desenvolvimento do município. Dessa forma executamos um planejamento que visa garantir os serviços existentes e a realização de novos investimentos somente com a segurança orçamentária e financeira”, afirma.

“Somos responsáveis pela arrecadação de rendas municipais, fiscalização e orientação dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de valores. Temos procurado alternativas para tornar mais fácil o acesso a serviços e informações, facilitando a vida do cidadão. O nosso Departamento de Informática tem sido um grande parceiro na execução dessas novas ferramentas”, explicou.

A Secretaria da Fazenda também editou normas complementares à Lei Municipal nº 6728, de 19 de junho de 2017 alterada pela Lei Municipal nº 6990 de 30 de agosto de 2018, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de veículos movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos, nos termos da Portaria nº 05/2018. O modelo de requerimento, a legislação e a lista de documentos necessários encontram-se disponíveis no link:

https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/requerimento-devolucao-parte-ipva/

PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE

O Departamento de Planejamento Orçamentário e Contabilidade é o responsável pela elaboração de peças de planejamento, entre elas, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentadas em audiências públicas. Também é responsável pelo registro de toda a execução orçamentária, por coordenar e fiscalizar os procedimentos de contabilidade, em conformidade com a legislação vigente, e demonstrar a escrituração sintética e analítica dos lançamentos contábeis para apuração do balanço e sua respectiva divulgação.

De acordo o levantamento do setor, a arrecadação das principais receitas de Indaiatuba, até novembro são: ICMS (R$ 210.581.637,48); Fundeb (R$ 98.546.237,67); IPTU (R$ 96.426.861,45); ISSQN (R$ 75.125.133,91); FPM (R$ 59.693.830,31); IPVA (R$ 57.172.936,41); SUS [transferências] (R$ 45.917.880,17); IRRF (R$ 23.905.844,86); ITBI (R$ 25.812.205,71); CIP (R$ 20.428.029,58); FNDE [transferências] (R$ 19.714.848,10); Dívida Ativa (R$ 28.698.543,57).

IPTU

No exercício de 2018, o lançamento do IPTU de 2018 correspondeu a R$139,5 milhões. Vale lembrar que os contribuintes que ainda não quitaram o IPTU 2018, poderão regularizar seus débitos emitindo a guia atualizada até o dia 27 de dezembro, evitando a inscrição em Dívida Ativa que, além dos acréscimos legais, incide a correção da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) referente à 2019. A guia pode ser emitida no link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/

DÍVIDA ATIVA

A Dívida Ativa do município é formada pelos créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem nos prazos previstos em regulamento. Compete a ela, formalizar a inscrição dos débitos municipais, planejar, coordenar e executar a cobrança e o parcelamento dos débitos inscritos, gerenciar a emissão da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos).

Até o mês de novembro de 2018 foram inscritos em dívida ativa 35.674 débitos, 4% a menos que o ano anterior, totalizando o montante de R$ 32.708.446,39. Foram executados 5.527 parcelamentos, dos quais 34 obtiveram benefícios de acordo com a Lei 4.258/2002, que estabelece condições especiais de pagamento para aqueles que não têm condições financeiras para quitar o débito; e 2.138 de acordo com a Lei 6.765/2017 (Programa de Regularização Fiscal). A arrecadação atingiu o montante de aproximadamente R$ 29 milhões, número 13,87% maior que o ano de 2017. Tramitaram pelo departamento cerca de 4 mil processos administrativos e foram emitidas 434 certidões negativas e/ou positivas de débitos.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

A Divisão de Fiscalização Tributária efetua o controle e acompanhamento dos maiores contribuintes prestadores e tomadores de serviços, por meio do sistema gestor da fiscalização tributária e procedimentos fiscais específicos, como, empresas de terceirização de mão de obra, administradora e corretora de imóveis, administradoras de condomínios, construtoras e empreendimentos imobiliários, cartórios, planos de saúde, entre outros.

Este ano o sistema “Deiss Web” foi atualizado, padronizando o sistema de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFS-e), com o padrão da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), que será adotado como padrão nacional para as NFS-es. O sistema “Web Service” também passou por atualização para melhoria dos serviços aos contribuintes que o utilizam por meio de certificado digital.

A este ano foi iniciado o desenvolvimento da Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF), que atualmente está em fase de homologação junto às instituições financeiras.

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Secretaria da Fazenda lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, lança na quarta-feira (10) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Para participar, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, no período de 10 de março a 30 de junho.

Através do formulário eletrônico será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, 03 (três) áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar 02 (duas) ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas.

Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário.

Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. “Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

“Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário”, conclui Vianna.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

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NOTA 323 / COVID-19 / terça-feira, 09 de março de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 9 de março, o registro de mais uma morte com diagnóstico positivo para Covid-19. Além disso, foram contabilizadas 297 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde) e outros 11 casos positivos e 276 descartados.

O óbito aconteceu no Hospital Santa Ignês, sendo uma mulher de 69 anos, internada desde o dia 5 de fevereiro e faleceu hoje (9), tinha antecedentes de hipertensão. A administração municipal lamenta a morte e presta condolências aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 15.495 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 15.051 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 369 evoluíram a óbito e 1.669 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 100 internados, dos quais 75 estão confirmados para Covid-19. Do total, 60 estão em leitos clínicos e 40 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 100%

Santa Ignês: 60%

UTI

Haoc: 96%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 100%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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Vacinação contra a Covid-19 amplia para idosos a partir de 77 anos

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Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Saúde amplia a vacinação contra a Covid-19 para idosos cadastrados no Minha Vacina a partir de 77 anos. A imunização será na quarta e quinta-feira (10 e 11) no CET (Centro Esportivo do Trabalhador) das 9h às 18h. Para os idosos com mais de 85 anos e profissionais de saúde que perderam a 2ª dose da vacina no dia de hoje (9), será feita também na quinta-feira (11) no mesmo local e horário. O município recebeu o 8º lote da Coronavac com mais 1.112 doses na tarde de hoje (9).

A vacinação será em sistema Drive-Thru com entrada pela Av. Tamandaré e também no formato tradicional (pedestre) com entrada pela Av. Conceição. A Secretaria de Saúde reforça que para ser imunizado a pessoa deve levar o QRcode do cadastro, um documento com foto e o comprovante de endereço (IPTU, conta de água ou luz) no nome da pessoa a ser vacinada ou se for parente levar um comprovante de parentesco. O idoso que ainda não possui o cadastro pode entrar no link https://vacinacao.indaiatuba.sp.gov.br/cadastro/ e efetuar o cadastro.

BALANÇO

Até sábado (6) Indaiatuba imunizou com a primeira dose: 5.918 trabalhadores de saúde; 4.994 idosos e 257 cuidadores e moradores de residência inclusiva. Com a segunda dose da Coronavac foram 4.075 trabalhadores de saúde; 676 idosos e 32 cuidadores e moradores de residência inclusiva. Na segunda-feira (8) foram imunizadas 1.356 pessoas com a 1ª dose.

SERVIÇO

Vacinação contra a Covid-19

1º dose

Idosos a partir de 77 anos

Dias 10 e 11 de março (4ª e 5ª-feira)

Local: CET (Centro Esportivo do Trabalhador)

Endereço: Av. Conceição, 1885 – Cidade Nova II,

Horário: 9h às 18h

2º dose

Idosos a partir de 85 anos e profissionais de saúde

Dia 11 de março

Local: CET (Centro Esportivo do Trabalhador)

Endereço: Av. Conceição, 1885 – Cidade Nova II,

Horário: 9h às 18h

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