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Educação concede Selo Escola Bem Legal a 74 estabelecimentos
Cresceu 29,8% o número de escolas de Educação Infantil particulares, credenciadas, junto à Secretaria Municipal de Educação. Até o ano passado, 57 unidades de ensino desta categoria estavam regularizadas. Este ano, já são 74 e há pelo menos outras 15 que deram entrada no pedido de autorização de funcionamento.
Os números foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, durante a cerimônia de entrega do Selo Escola Bem Legal 2018, realizada no Salão Vermelho da Prefeitura. Participaram do evento a secretária Municipal de Educação, Solange Pelicer, e o promotor da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira.
O aumento no número de credenciamentos se deve a força-tarefa desencadeada pela Secretaria de Educação em parceria com a de Urbanismo. O objetivo foi mapear as escolas que deram entrada no alvará de funcionamento, mas não prosseguiram com o processo para obter o credenciamento e, assim, estarem habilitadas a funcionar.
A força-tarefa identificou 317 unidades de ensino que solicitaram o alvará junto à Secretaria de Urbanismo. Deste total, 76 escolas precisam ter a autorização de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal de Educação por atenderem exclusivamente a educação infantil (de zero a 5 anos). As demais são unidades que possuem também Ensino Fundamental e, por isso, são fiscalizadas pelo Estado. Todas as 76 unidades, já foram notificadas a regularizarem a situação.
Escola Bem Legal
A primeira edição do Selo Escola Bem Legal foi realizada no início de 2016, quando foi desencadeada uma campanha alertando as escolas de Educação Infantil, da rede privada, sobre a importância de ser uma escola credenciada.
“É importante que os pais estejam atentos se a escola em que os filhos estudam está credenciada junto ao município. Uma das maneiras de identificá-las é justamente por meio do Selo Escola Bem Legal que atesta a sua regularização”, explicou a secretária de Educação.
Uma escola não credenciada pode trazer uma série de transtornos aos pais, que vão desde o comprometimento da segurança dos alunos – pois muitas vezes a infraestrutura oferecida não é adequada – assim como na questão pedagógica.
Uma escola não reconhecida e supervisionada pela Secretaria de Educação implica em não ter a documentação do aluno aprovada. Logo, quando o pai for matricular o filho em uma escola de ensino fundamental, a documentação da escola anterior não será válida.
Como se regularizar
Estar autorizada significa atender a uma série de requisitos que garantem a qualidade do ensino e a segurança dos alunos e da equipe de educação.
Os requisitos incluem:
· estar de acordo com os parâmetros de construção de estabelecimento de ensino;
· estar qualificada em relação ao conteúdo pedagógico;
· estar em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação;
· estar licenciada pela Vigilância em Saúde;
· possuir a avaliação e vistoria do Corpo de Bombeiros.
· obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal
