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Educação concede Selo Escola Bem Legal a 74 estabelecimentos

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Cresceu 29,8% o número de escolas de Educação Infantil particulares, credenciadas, junto à Secretaria Municipal de Educação. Até o ano passado, 57 unidades de ensino desta categoria estavam regularizadas. Este ano, já são 74 e há pelo menos outras 15 que deram entrada no pedido de autorização de funcionamento. 

 

Os números foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 30 de outubro, durante a cerimônia de entrega do Selo Escola Bem Legal 2018, realizada no Salão Vermelho da Prefeitura. Participaram do evento a secretária Municipal de Educação, Solange Pelicer, e o promotor da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira.

 

O aumento no número de credenciamentos se deve a força-tarefa desencadeada pela Secretaria de Educação em parceria com a de Urbanismo. O objetivo foi mapear as escolas que deram entrada no alvará de funcionamento, mas não prosseguiram com o processo para obter o credenciamento e, assim, estarem habilitadas a funcionar.

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A força-tarefa identificou 317 unidades de ensino que solicitaram o alvará junto à Secretaria de Urbanismo. Deste total, 76 escolas precisam ter a autorização de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal de Educação por atenderem exclusivamente a educação infantil (de zero a 5 anos). As demais são unidades que possuem também Ensino Fundamental e, por isso, são fiscalizadas pelo Estado. Todas as 76 unidades, já foram notificadas a regularizarem a situação. 

 

Escola Bem Legal 

 

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A primeira edição do Selo Escola Bem Legal foi realizada no início de 2016, quando foi desencadeada uma campanha alertando as escolas de Educação Infantil, da rede privada, sobre a importância de ser uma escola credenciada. 

 

“É importante que os pais estejam atentos se a escola em que os filhos estudam está credenciada junto ao município. Uma das maneiras de identificá-las é justamente por meio do Selo Escola Bem Legal que atesta a sua regularização”, explicou a secretária de Educação. 

 

Uma escola não credenciada pode trazer uma série de transtornos aos pais, que vão desde o comprometimento da segurança dos alunos – pois muitas vezes a infraestrutura oferecida não é adequada – assim como na questão pedagógica.

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Uma escola não reconhecida e supervisionada pela Secretaria de Educação implica em não ter a documentação do aluno aprovada. Logo, quando o pai for matricular o filho em uma escola de ensino fundamental, a documentação da escola anterior não será válida.

 

 

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Como se regularizar

 

Estar autorizada significa atender a uma série de requisitos que garantem a qualidade do ensino e a segurança dos alunos e da equipe de educação.

 

Os requisitos incluem:

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·  estar de acordo com os parâmetros de construção de estabelecimento de ensino;

 

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·  estar qualificada em relação ao conteúdo pedagógico;

 

·  estar em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação;

 

·  estar licenciada pela Vigilância em Saúde;

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·  possuir a avaliação e vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

·  obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal

 

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Taça das Favelas volta no fim de semana com mais 12 partidas de futebol

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Fim de semana é dia de torcer para os times que estão disputando a Taça das Favelas. Serão seis partidas no sábado, 1º de julho, e outras seis no domingo, 2 de julho, a partir das 8h, na Praça de Esportes Argemiro Roque, no São Bernardo. O evento é uma realização da Cufa (Central Única das Favelas) em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da EPTV.
Os jogos começam com as equipes masculinas. Às 8h, jogam São Pedro/Formigueiro e São José; às 9h30 é a vez do Carlos Lourenço enfrentar o Florence. Os dois últimos jogos masculinos serão às 11h e às 15h30, com Satélite Íris x Buraco do Sapo e São Bernardo contra Nilópolis.
Ainda no sábado, duas equipes femininas se enfrentam. Às 12h30, as meninas do Padre Anchieta jogam contra o Flamboyant; e às 14h é a vez do Santo Antônio e do Campo Belo entrarem em campo.
Domingo
A competição volta no domingo, às 8h, com o feminino do São Marcos enfrentando o Vida Nova. O outro jogo será às 9h30, entre Shangai e Paranapanema.
Na sequência, os meninos entram em campo. Às 11h, jogam Brandina contra Santa Barbara; Costa e Silva e Campo Belo se enfrentam às 12h30. Ainda na programação, Puccamp e Rosália às 14h e Paranapanema e Vila Boa Vista às 15h30.
Taça das Favelas 2022
A 2ª edição da Taça das Favelas de Campinas tem 3.012 inscritos. São 2.137 inscrições para os times masculinos e 875 para os femininos.
O torneio tem como objetivo promover a conscientização e a inclusão por meio do esporte; a integração das comunidades e a ressignificação do território e, ainda, o fortalecimento da autoestima da juventude das favelas e núcleos residenciais.
A Taça das Favelas faz parte do calendário oficial de eventos de Campinas desde 2021, por meio da Lei Municipal 16.100.
Na primeira edição do campeonato, em 2019, a Vila Brandina foi campeã no masculino, enquanto São José ficou com o título no feminino.

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Mutirão do Planejamento agilizará análise de projetos que aguardam na fila

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A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) realizará na próxima semana, entre os dias 4 e 8 de julho, um mutirão de análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte. O objetivo é oferecer uma resposta rápida aos munícipes que possuem projetos de regularização imobiliária tramitando junto à Prefeitura. Por conta da concentração da equipe da Coordenadoria de Aprovação de Projetos nesta atividade, os demais atendimentos estarão suspensos no período.

 
Com entrada de 240 processos por mês durante este ano, a Secretaria está com uma alta demanda de pedidos protocolados. O mutirão vai acelerar a resolução das demandas em estoque referentes aos anos de 2019 a 2021. São mais de 1.800 processos cadastrados no período, que coincide com a sanção da Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares, conhecida como Lei do Puxadinho, em 2019.
 
A lei foi criada para facilitar a regularização de construções clandestinas e irregulares na cidade, tanto residenciais quanto comerciais. A regularização é necessária para a obtenção do Certificado de Conclusão de Obra (CCO), conhecido como “Habite-se”, comprovante de que o imóvel está em condições de moradia ou uso comercial. Sem esse documento, não é possível registrar o imóvel e nem obter alvará para realização de atividades comerciais.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, o intuito do mutirão “é dar celeridade na resolução dos protocolos de aprovação de projetos de imóveis já existentes e que precisam ser regularizados”. Os protocolos serão analisados por critério cronológico, com o auxílio de um check-list elaborado para nortear a análise por parte dos técnicos.
Responsáveis devem ficar atentos
A secretária alerta arquitetos e engenheiros que deram entrada em projetos entre 2019 e 2021 e que estejam tramitando, para que fiquem atentos ao Diário Oficial (https://portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial).
Os profissionais devem verificar se o D.O.M traz comunicados referentes a correções a serem feitas nos projetos. É possível se cadastrar para receber alertas.  Se isso acontecer, o responsável deve realizar as alterações o mais rapidamente possível e retornar o projeto para dar sequência ao processo de análise.
É importante ressaltar que os atendimentos agendados para esta semana estão mantidos. Apenas a procura em demanda espontânea, presencial e por telefone, será suspensa temporariamente. A continuidade do mutirão será reavaliada ao final da próxima semana.

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Divulgada classificação prévia da seleção para agente de educação infantil

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Os candidatos que estão participando do processo seletivo para contratação de agentes de educação infantil devem ficar atentos às publicações do Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial), incluindo o Suplemento desta sexta-feira, 1º de julho. Além da classificação prévia, também estão disponíveis os resultados dos recursos sobre a inscrição e o resultado da prova de títulos.

 

Quem discordar pode recorrer dos resultados, nos dias 4 e 5 de julho, próximas segunda e terça-feiras, de acordo com o edital de inscrições.

 

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O recurso deverá ser enviado para o e-mail contato.processoseletivosimplificadoaei@educa.campinas.sp.gov.br, devidamente fundamentado. A decisão será tomada de acordo com parecer da Comissão Organizadora ou Fiscalizadora do processo. As respostas serão enviadas para o e-mail registrado pelo candidato.

 

“Outro caminho para conferir as publicações sobre o processo seletivo é a página Concursos e Empregos, no Portal da Prefeitura. Todas as informações que o candidato precisa estão disponíveis”, explicou a coordenadora de Concursos, Recrutamento e Seleção, Juliana Miorin.

 

A homologação do processo seletivo emergencial está prevista para 3 de agosto, e a primeira reunião de preenchimento de vagas para 5 de agosto.

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Seleção

 

Mais de 15,7 mil pessoas se inscreveram para este processo seletivo. A seleção dos candidatos, por ser simplificada e emergencial, contou somente com uma prova de títulos que comprovem experiência profissional relacionada com a função de agente de educação infantil, ou seja, experiência com crianças de 0 a 5 anos. 

 

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