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Decreto visa conter despesas para manter o equilíbrio fiscal na Prefeitura

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A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 14 de fevereiro, um decreto para racionalização e controle de despesas na Administração Municipal. A contenção de despesas tem com finalidade manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas.
Medidas previstas no decreto 21.971/22 levam em conta a atual situação inflacionária decorrente da variação cambial no País, a crise energética e incertezas fiscais, os efeitos econômicos causados pela pandemia de covid-19, e, neste cenário, a necessidade de manter a responsabilidade da gestão fiscal para o equilíbrio financeiro das contas públicas por meio de mecanismos de controle.
Vale ressaltar que as medidas adotadas não trazem prejuízos aos serviços prestados à população”, diz o secretário municipal de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, frisando que o objetivo é atuar prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. “O município age com prudência ao propor providências para reduzir gastos discricionários uma vez que o cenário de incertezas fiscais foi especialmente agravado em decorrência do prolongamento do cenário pandêmico e do aumento da inflação.”
Também segundo Caiado, as diretrizes vêm sendo construídas coletivamente. “Tem de haver uma colaboração entre os órgãos para diminuir os impactos econômicos, possibilitando, assim, cumprirmos com o estabelecido no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a manutenção do atendimento à população.”
Pelo decreto, o Comitê de Acompanhamento e Gestão Orçamentária e Financeira – Comitê Gestor da Prefeitura pode avaliar solicitação das secretarias para despesas que sejam necessárias. “Com o decreto, nosso objetivo é priorizar as necessidades e reforçar o planejamento. Toda suspensão de despesa prevista no decreto pode ser revista a qualquer momento pelo Comitê Gestor, desde que seja demonstrada sua necessidade e interesse público”, explica Caiado.
Responsabilidade Fiscal
Entre as orientações, que devem ser seguidas por todos os órgãos e entidades da Prefeitura de Campinas, destacam-se:
– a suspensão de participação em capacitações, cursos, seminários, feiras, congressos, visitas de cooperação ou outros eventos que acarretem custos ao Município com inscrições, diárias, hospedagens, passagens;
– a suspensão das aquisições de materiais permanentes com recursos do Tesouro Municipal, ou que demandem contrapartida;
– a suspensão do início de obra que demande recursos do Tesouro do Município, exceto as que tenham recursos externos, vinculações constitucionais, ou as emergenciais;
– a suspensão da realização de aditamentos de contratos remunerados com recursos do Tesouro do Município que objetivem acréscimo de quantitativo anteriormente pactuado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato;
– a proibição de emissão de ordem de serviço para início de obra ou serviço a ser realizado com recursos vinculados antes da efetiva disponibilidade do recurso; e
– a necessidade de exame e comprovação em processo administrativo de que foi verificada a inexistência de imóvel próprio municipal que possa ser ocupado pelo órgão interessado, antes de se iniciar novo processo para locação de imóvel.
A íntegra do edital pode ser acessado na edição do DOM desta segunda-feira, 14 de fevereiro, em https://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/129588432.pdf.

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Medalha da PM reconhece parceria com GM e Defesa Civil em prol da cidade

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A comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares, e o coordenador regional e diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado, receberam a medalha do centenário do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, durante celebração do 121º aniversário do regimento.

Os servidores municipais estão entre as 40 personalidades laureadas pelos relevantes serviços ao Estado e à região de Campinas, além de terem contribuído para elevar o nome da corporação.

Para a comandante, Maria de Lourdes Soares, a homenagem se estende à Guarda. “É uma honra para mim pessoalmente, e também para a GM. Temos uma relação estreita com o batalhão e este é um reconhecimento pela parceria e pelos serviços prestados”.

O diretor da Defesa Civil, Sidnei Furtado, também agradeceu a honraria e destacou a colaboração do serviço com o regimento. “Nossa colaboração é muito antiga e se ampliou com as ações de enfrentamentos à pandemia e a outros desastres na região”.

O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi Dias, também participou da cerimônia. Ele e o prefeito de Campinas, Dário Saadi, foram agraciados com a medalha no ano passado.

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O aniversário do Batalhão contou com passagem de tropa, desfile de viaturas da polícia, GM, Emdec e Defesa Civil. Também foi descerrado o busto do patrono do 8º BPM/I, o coronel da PM Germano Denisale Ferreira.

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Atendimentos da Policlínica 1 passam a ser feitos nas unidades 2 e 3

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Com o objetivo de facilitar o acesso e qualificar a assistência, os atendimentos da Policlínica 1 do Jardim Guanabara passam a funcionar de modo permanente nas Policlínicas 2 e 3, a partir desta segunda-feira, dia 8 de agosto. Essas unidades localizam-se respectivamente no Centro e Parque Itália.
As policlínicas atendem pacientes encaminhados pela rede básica de saúde, por meio de agendamento. Há especialidades como cardiologia, mastologia, urologia, pré-natal de alto risco, nefrologia e ostomia, entre outras. Os serviços oferecem ainda exames de ultrassonografia, mamografia, raio-X odontológico e exames laboratoriais, além de realizarem procedimentos e pequenas cirurgias.
Segundo a diretora de Saúde da Prefeitura de Campinas, Sara Sgobin, a mudança é definitiva e foi realizada para “unificar o atendimento, otimizar a linha de cuidado e a chegada da população”. 

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Emdec presta apoio operacional à disputa entre Ponte Preta e Vasco

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A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realiza uma operação especial de trânsito para o duelo entre a Ponte Preta e o Vasco da Gama, pela 23ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro 2022. A disputa será nesta terça-feira, 9 de agosto, às 20h30, no estádio Moisés Lucarelli.

As ações operacionais da Emdec começam na madrugada, com a reserva de vagas em trechos das ruas Capitão Pedro de Alcântara, Fernando Costa e Cásper Líbero. A partir das 7h, não será permitido estacionar nestes pontos.

Os bloqueios viários no entorno do estádio começam às 18h30. Serão nove pontos de bloqueios totais, nos acessos para a Rua Casper Líbero pelas vias Afonso Pena, Frei José de Monte Carmelo, Salvador Caruso e Fernando Costa. Também haverá interdições nos cruzamentos da Rua Capitão Pedro de Alcântara com as vias Professor Luís Cerqueira Monteiro e Afonso Pena; e da Rua Fernando Costa com a Rua Thomaz Ortale.

Em outros seis pontos com bloqueios totais, o acesso local será permitido, nos cruzamentos da Avenida Monte Castelo com as vias Afonso Pena, Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho, Frei José de Monte Carmelo e Fernando Costa; e, também, nos cruzamentos da Rua Proença com as vias Dr. Quirino e Luzitana.

No total, oito agentes da Mobilidade Urbana atuam na operação, além de operadores da Divisão de Controle Operacional e equipes semafóricas. A previsão é de que a operação seja encerrada até 23h30.

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Para esclarecer dúvidas sobre trânsito e transporte, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou pelo aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play e App Store. Para chamadas realizadas a partir de outra cidade ou DDD, o telefone é (19) 3731-2910.

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