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Decreto altera o sistema de coordenadas para cadastramento de glebas
O prefeito Dário Saadi assinou na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, decreto que altera o sistema de coordenadas cartográficas utilizadas em Campinas para pré-cadastramento e cadastramento de glebas no município. O sistema a ser adotado agora, chamado UTM-Sirgas 2000, é utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para basear o cadastro nacional de informações cartográficas. Planta com levantamento planialtimétrico e Certidão de Diretrizes Urbanísticas deverem usar novo padrão.
Com o decreto, o prefeito explicou que Campinas volta a adotar o sistema de coordenadas usado até 2017, para responder a uma necessidade prática de unificar dados de áreas em projetos às informações apresentadas a outros órgãos relacionados a imóveis. A mudança compatibiliza o sistema de coordenadas municipal utilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), por exemplo, aos dos cartórios de registros de imóveis e à Sanasa e Cohab Campinas.
A partir da nova regra, que altera o decreto 21.857 de dezembro de 2021, Campinas passa a adotar o sistema de coordenadas UTM-Sirgas 2000, que é o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas com coordenadas UTM (Projeção Universal Transversa de Mercator). Entre 2017 e agora, a Prefeitura adotou o padrão PTL (Plano Topográfico Local), que tem como referência o sistema plano, o que acabou gerando divergências entre plantas de projetos aprovados e os registros em cartórios.
Dois artigos do novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, definem as regras para os casos de anexação ou modificação de glebas com cadastramentos concluídos; as alterações serão válidas também para casos protocolados em que ainda não foram efetivados o cadastramento ou pré-cadastramento. A medida inclui, ainda, casos de anexação de gleba(s) com lotes(s).
Essas mudanças também diminuem a burocracia, reduzindo as etapas de análise dos processos e permitindo conclusão mais rápida da tramitação do pedido.
UTM-Sirgas 2000
O Sirgas 2000 é adotado como referência para o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) pelo IBGE.
Com a decisão de utilizar o UTM-Sirgas 2000 (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas com coordenadas Projeção Universal Transversa de Mercator) em substituição ao padrão de coordenadas PTL (Plano Topográfico Local), a Prefeitura unifica os dados cartográficos em todas as bases do município e também atende a uma demanda de responsáveis técnicos de projetos.
As coordenadas geodésicas vinculam projeções cartográficas sobre a superfície do planeta e levam em consideração a curvatura da terra. São usadas para a planta de levantamento planialtimétrico e para a Certidão de Diretrizes Urbanísticas. O PTL (Plano Topográfico Local) tem como referência o sistema plano sobre áreas de terreno.
