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Decreta traz regras para compartilhamento de bikes e patinetes elétricos

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O prefeito Jonas Donizette assinou na tarde desta segunda-feira, dia 10 de junho, decreto que regulamenta o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Campinas. “A intenção do decreto é criar uma harmonia entre o pedestre, a bike elétrica e o patinete elétrico. Não é uma proibição, é uma regulamentação que tem o objetivo de estabelecer a convivência entre os equipamentos motorizados e os pedestres”, disse o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
O prefeito ressaltou que Campinas incentiva os meios de transportes não poluentes complementares ao transporte público. Neste caso, os veículos elétricos: “a regulamentação estabelece regras para usar os equipamentos corretamente e com responsabilidade, para reduzir os riscos de acidentes”, acrescentou.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) trabalhou nos detalhes do decreto, que está em consonância com a lei federal nº 12.587/2012, chamada de Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, e com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A circulação dos equipamentos atende às normas definidas nas resoluções nº 315/2009 e nº 465/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com esse decreto, nós pretendemos operacionalizar a integração desses modais de transporte individual com o sistema de transporte público coletivo. E, também, privilegiar o uso das ciclovias e ciclofaixas existentes no município”, enfatiza o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, e o presidente da Setec – Serviços Técnicos Gerais Setec, Arnaldo Salvetti, participaram do evento de assinatura do decreto.
Regras
As operadoras do serviço devem fazer credenciamento na Emdec para manter a atividade. O credenciamento terá a denominação de Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC), e terá validade de um ano, podendo ser renovado.
As operadoras devem seguir todas as normas previstas no decreto, sob pena de descredenciamento. A plataforma de tecnologia precisa ser acessível para a utilização pelos usuários, com a disponibilização de meios para eventuais reclamações sobre o serviço. Os equipamentos devem ser seguros para os deslocamentos; e os usuários devem ter a adequada instrução para a utilização segura e correta, com respeito à legislação.
Para a circulação dos equipamentos também há regras estabelecidas pelo decreto. A circulação dos patinetes elétricos somente será permitida em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. A velocidade máxima de circulação é de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Os equipamentos devem ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
As bicicletas elétricas podem circular nas ciclovias e ciclofaixas. A potência nominal máxima do motor permitida é de até 350 watts, e a velocidade máxima de circulação é de 25 km/h. As bicicletas elétricas não podem ter acelerador e devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar. Elas também devem estar equipadas com itens como indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, além de espelhos retrovisores. O uso do capacete de ciclista é obrigatório para a bicicleta elétrica
Tanto os patinetes elétricos como as bicicletas elétricas podem ser alocadas ou estacionadas em paraciclos, bicicletários, estações e vagas específicas.
A violação de qualquer item previsto no decreto implica no descredenciamento e suspensão da operação da operadora. Em cerca de 60 dias, a Emdec publicará resolução com o detalhamento dos processos para o credenciamento das empresas operadoras.

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Processo Seletivo Rede Escolar SESI-SP 2021 – Vagas Remanescentes

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De 24 de fevereiro a 02 de março de 2021, a rede escolar SESI-SP abre nova chamada de inscrições para vagas remanescentes em diversas cidades.

As vagas abertas serão prioritariamente preenchidas por filhos de trabalhadores da indústria. Demais públicos serão contemplados após atendimento à categoria, de acordo com a disponibilidade de vagas.

Do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, as vagas serão preenchidas por meio de sorteio.

Devido às restrições para a realização de eventos presenciais, as vagas para o 4º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio serão preenchidas por meio de sorteio e análise de rendimentos (histórico escolar), referente ao ano letivo de 2019, substituindo a etapa composta por prova.

Clique aqui para ter mais detalhes sobre o processo

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Planejamento remodela setores internos para agilizar aprovação de projetos

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A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) alterou procedimentos internos e integrou as equipes para facilitar a tramitação de documentos e agilizar a análise e a aprovação de empreendimentos em Campinas. O rearranjo interno é parte do processo de desburocratização da Administração, que começou pela área de urbanismo, para dar rapidez à aprovação de projetos, alavancar investimentos e gerar empregos na cidade.

Uma das mudanças foi a transferência da Coordenadoria de Parcelamento do Solo (CPS) do Departamento de Urbanismo (DUOS) para o Departamento de Planejamento (Deplan) para compatibilizar todas as diretrizes urbanísticas e ambientais junto à equipe que analisa loteamentos.
Assim, empreendedores deverão, a partir de agora, procurar a equipe no 19º andar para apresentar os projetos e documentos. O agendamento do atendimento pode ser feito pelo fone 21160227.

Uma alteração importante no processo de aprovação de loteamento é que a Aprovação Prévia será emitida mesmo necessitando retificar a matrícula, que será exigida para a aprovação final, antes da publicação do decreto.

Para isso, o interessado deverá assinar o termo de compromisso, se comprometendo a retificar a matrícula. O Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Grapohab) já vem adotando isso conforme o item 6 do Manual de Aprovação de Projetos Habitacionais. Essa ação permite agilizar as análises junto aos órgãos estaduais.

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Investimentos anunciados na RMC foram de R$ 583,8 mi no 2º semestre

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A Piesp (Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo), elaborada pelo Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), registrou investimentos anunciados no total de R$ 583,8 milhões no segundo semestre de 2020 na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Ao todo, foram 33 investimentos entre julho e dezembro nas cidades de Campinas, Sumaré, Paulínia, Vinhedo, Holambra, Jaguariúna, Pedreira e Americana, aponta o levantamento. No Estado de São Paulos, os investimentos totalizaram R$ 25 bilhões nos seis últimos meses do ano passado.

Assim como no Estado, a maior parcela dos investimentos anunciados na RMC (Região Metropolitana de Campinas) foi destinada à infraestrutura, direcionados em especial aos transportes, sob o impulso de concessões do setor público a empresas privadas, como a implantação de marginais e remodelação dos dispositivos na rodovia D. Pedro I (SP-065), em Campinas, que somaram R$ 186,8 milhões em investimentos por parte da concessionária Rota das Bandeiras.

Destaque também para a instalação da linha de produção de motoniveladoras pela empresa John Deere, em Indaiatuba, cujo investimento foi de R$ 225 milhões. Já em Sumaré, a CPFL Paulista investiu R$ 11 milhões na construção de uma subestação de energia com sete alimentadores, além de promover a modernização e automatização da rede elétrica

DESEMPENHO REGIONAL. A Região Metropolitana de São Paulo concentrou mais de 80% dos recursos anunciados no segundo semestre de 2020, com um total de R$ 20,1 bilhões. Na sequência, as regiões com maior destaque foram as de São José dos Campos (R$ 687,7 milhões), Araçatuba (R$ 624,7 milhões) e Campinas (R$ 583,8 milhões). Os investimentos com abrangência inter-regional totalizaram R$ 1,5 bilhão, 5,9% do total.

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