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Constileg realiza três Audiências Públicas na manhã segunda-feira (26)
A Comissão de Constituição e Legalidade (Contisleg), sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), realiza na segunda-feira (26) três audiências públicas de projetos que tramitam na Câmara.
A partir das 10 horas, a comissão debate o PLO 38/2018, que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da CIATEC – Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas.
O projeto pede a utilização de quatro milhões de reais para incorporar no capital da CIATEC que deve viabilizar o aprimoramento da gestão dos pólos e também fortalecer as ações voltadas a promoção de empreendedorismo e inovação.
Em seguida, às 10h30 a Constileg apresenta o PLO 39/2018, também de autoria do prefeito que autoriza o aumento de capital da Informática de Municípios Associados S/A – IMA. Segundo o projeto, esse aumento se dará por meio de bens intangíveis, como por exemplo, softwares. Esses bens somam um montante de mais de 23 milhões de reais. A justificativa do projeto enfatiza que não haverá impacto orçamentário financeiro para a cidade já que não terá criação ou expansão de atividade que gere aumento de despesas.
Por fim, às 11 horas os vereadores debatem o PLC 67/2017 que altera a Lei nº 1.993/1959 que trata sobre o código de obras e urbanismo. O projeto vai aprimorar os instrumentos de garantia para as execuções das obras dos parcelamentos de solo, facilitando a execução e financiamento dos empreendimentos na sua comercialização.
As audiências são abertas ao público e realizadas no Plenário da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. As reuniões também são transmitida pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET, no site e no canal da TV Câmara no YouTube.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
