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Comissão de Política Urbana aprova projeto de lei que altera protocolo de intenções da ARES-PCJ

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Na tarde desta segunda-feira (19), a Comissão Permanente de Política Urbana aprovou por unanimidade o projeto de lei 68/2017 – que ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ.
O projeto concede autorização para o Poder Executivo colocar em prática a alteração do protocolo de intenções, aprovada durante a 12ª Assembleia Geral Ordinária da Agência Reguladora. Na prática, autoriza a inclusão de novos cargos a serem providos mediante concurso público. De acordo com a justificativa, o aumento do quadro de funcionários é necessário em virtude da expansão da atuação da ARES-PCJ, que em 2010 atendia 15 cidades e atualmente é responsável pela regulação de 56, ultrapassando a marca de 6 milhões de habitantes regulados. A criação dos novos cargos não vai onerar o município, já que farão parte do orçamento da própria agência.
A comissão, presidida pelo vereador Zé Carlos (PSB), também aprovou o projeto de lei 56/2017 –  que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de propriedade da Municipalidade localizada no loteamento Jardim Vista Alegre. As áreas que serão desafetadas são passagens de pedestres, originalmente utilizadas pelos moradores da comunidade para atingir as vias públicas por ela interligadas, e atualmente não tem mais aproveitamento isolado. O projeto autoriza a venda para os proprietários vizinhos, contribuindo ainda para o ingresso de recursos aos cofres municipais.
Além de Zé Carlos (PSB), a reunião contou com a presença dos vereadores Luiz Carlos Rossini (PV) e Rodrigo da Farmadic (PP). A próxima reunião para discussão de outros projetos ligados à política urbana está prevista para o dia 19 de março às 16h30, no Plenarinho da Câmara.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

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Dário entrega mais uma cobertura de quadra em escola municipal

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O prefeito Dário Saadi entregou, na manhã desta sexta-feira, 12 de agosto, a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Carmelina de Castro Rinco, no Jardim Cristina. Na ocasião, o chefe do Executivo afirmou que vai trocar o telhado de 70 escolas, assim como o piso das quadras de todas as Emefs. 

 

“O nosso objetivo sempre será melhorar a qualidade de ensino. Além dos pisos das quadras, vamos também trocar os telhados de 70 escolas”, afirmou o prefeito. 

 

O Secretário de Infraestrutura Carlos José Barreiro informou que o trabalho de cobertura da quadra de esportes foi realizado em cinco meses e a Prefeitura investiu R$ 597,2 mil. 

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“Vamos cobrir todas as quadras de esportes das escolas municipais. Com isso, tanto a escola como a comunidade poderão usar as quadras em sua plenitude, independente das condições climáticas. Lembrando que criar as condições adequadas de estrutura para o aluno e professores é indispensável para a qualidade do ensino”, disse o secretário de Educação José Tadeu Jorge. 

 

A Emef Carmelina de Castro Rinco atende 353 alunos, com idades entre 6 a 14 anos. São estudantes matriculados do 1º ao 9ª ano.  

 

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Atualmente, das 45 escolas de Ensino Fundamental da rede municipal, 24 delas estão com suas quadras cobertas.  Outras sete unidades estão com obras em andamento e as coberturas de 14 unidades devem entrar em licitação nas próximas semanas. 

 

A rede municipal de ensino tem 210 unidades próprias, sendo 165 de Educação Infantil e 45 de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O município também tem 43 entidades conveniadas que atendem crianças de 0 a 5 anos. Ao todo são 65 mil alunos matriculados no município.

 

 

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Centros de saúde estão abastecidos para campanha de pólio e multivacinação

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A população de Campinas pode procurar 66 centros de saúde municipais para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação. Os estoques estão abastecidos e a Secretaria de Saúde alerta sobre a importância de manter a caderneta de vacinas em dia para evitar doenças preveníveis. A vacina contra a pólio é voltada para as crianças de 1 a 4 anos, mesmo as que já receberam as doses, e a multivacinação visa atualizar doses para os menores de 15 anos. 

 

A campanha começou na última segunda-feira, dia 8 de agosto, e termina em 9 de setembro. De acordo com balanço do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), nos dois primeiros dias, 918 crianças de 1 a 4 anos foram vacinadas contra a poliomielite em Campinas. Elas também tiveram a carteira de vacina avaliada pelas equipes dos centros de saúde e puderam atualizar outras doses faltantes. 

 

“Mesmo as crianças abaixo de 4 anos que tenham o esquema vacinal completo para a pólio estão recebendo a dose de reforço. Por isso é importante que os pais e responsáveis levem os pequenos até um centro de saúde”, explica a articuladora do Programa Municipal de Imunização, Chaúla Vizelli. A meta é vacinar 95% do público-alvo de menores de 4 anos, estimado em 58.813 crianças.

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Pelos dados do início da campanha, nos dias 8 e 9 de agosto, 778 crianças menores de 1 ano compareceram às salas de vacina e 614 delas receberam algum tipo de vacina. Já entre a faixa de 5 a 14 anos, foram registrados 737 pessoas, sendo vacinadas 310, que estavam com alguma dose faltando na carteira de vacinação. Para a multivacinação a meta é atualizar o esquema vacinal das crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, de acordo com as recomendações do calendário nacional.

 

Os dados iniciais apontam que a participação da população precisa melhorar para ampliar a cobertura vacinal, segundo Vizelli. “Os estoques de vacinas estão normalizados e as equipes disponíveis nos centros de saúde. Tem havido redução no índice de vacinação e isso pode trazer de volta doenças consideradas erradicadas, como a poliomielite. Então, vacinar é a única opção para evitar essa série de doenças preveníveis e esperamos que as famílias levem seus menores de 15 anos para participar da campanha”, reforça.

 

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As doses estarão disponíveis em 66 centros de saúde de Campinas (apenas o CS Boa Esperança não aplica a vacina). Não há necessidade de agendamento, basta comparecer no horário de funcionamento da sala de vacinas de cada CS. Pais e/ou responsáveis precisam apresentar a carteira de vacinação e documento com foto da criança ou adolescente. Não há necessidade de intervalo após a vacinação contra a covid-19.

 

Dia D

 

Para pessoas que tenham dificuldade de comparecer durante a semana aos centros de saúde, está agendado para o sábado, 20 de agosto, o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação.

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Alerta da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) informa que a queda da imunização durante a pandemia de covid-19 equivale à perda de 30 anos de avanço na vacinação infantil, segundo apontado em relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

 

De acordo com a entidade, no Brasil, o cenário é tão preocupante como no resto do mundo: a cobertura vacinal contra a pólio (paralisia infantil) vem apresentando resultados abaixo da meta de 95% desde 2016. Neste ano, a porcentagem de crianças vacinadas contra o sarampo não chegou nem em 50%. E, desde o início da pandemia de covid-19, diminuiu o número de doses da vacina contra a febre amarela aplicadas em quatro regiões do País – na Norte foi registrada queda de 34,71%; na Centro-Oeste, 21,72%; na Sul, 63,50%; e na região Sudeste, 34,42%.

 

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Prefeitura altera cronograma do concurso para agente de educação infantil

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A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas publica nesta sexta-feira, 12 de agosto, comunicado que altera as datas inicialmente previstas do cronograma do concurso público para agentes de educação infantil. O comunicado pode ser consultado no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) e no site da Vunesp (www.vunesp.com.br).

 

No dia 16 de agosto estão previstas as publicações dos resultados das questões dissertativas e a nota de corte para essas questões. Nos dias 17 e 18 os candidatos poderão entrar com recurso sobre essas duas publicações.

 

No dia 9 de setembro, estão planejadas mais quatro publicações: resultado dos recursos sobre a nota de corte e sobre os resultados das questões dissertativas; o resultado da prova de títulos; a classificação prévia; e a convocação para avaliação presencial dos classificados como pessoas pretas e pardas e como pessoas com deficiência.

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As demais datas do cronograma, neste momento, permanecem inalteradas.

 

“É importante que os candidatos acompanhem as publicações no Diário Oficial e no site da Vunesp. Qualquer alteração de cronograma, convocação ou outros assuntos importantes para os candidatos são divulgadas nesses meios”, explicou Juliana Miorin, coordenadora de Concursos, Recrutamento e Seleção.

 

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Agente de Educação Infantil

 

O salário do agente de educação infantil é R$ 2.681,93 para uma jornada de 32 horas semanais e os profissionais também terão direito ao auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.350,00, além do vale-transporte, que é opcional e válido para Campinas.

 

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