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Comissão de Política Social e Saúde promove audiência pública sobre PL que pede realização de cursos de reciclagem para motoristas do transporte público
A Comissão de Política Social e Saúde, sob a presidência do vereador Paulo Galtério (PSB), realiza audiência pública nesta segunda-feira (9), às 14 horas para debater o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que obriga que os motoristas do transporte público da cidade realizem, periodicamente, exames de reciclagem.
O projeto prevê avaliação anual das condições de saúde (física e mental) dos motoristas de transportes coletivos da cidade, que deverá ser feito em unidade particular de saúde, supervisionada pelo poder público. A proposta também indica a realização de cursos que priorizem a educação para o trânsito, como direção defensiva e educativas no que diz respeito às condutas no transporte de passageiros principalmente de crianças, mulheres grávidas, idosos e portadores de necessidades especiais. O projeto determina sanções para as empresas que não cumprirem a regra. Primeiramente multa no valor de 47 UFICs (R$156,04) por funcionário e em casos de reincidência o valor dobra.
A proposta já foi aprovada em primeira discussão e após a realização da audiência já estará apta para retornar a pauta de votação em Plenário.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta e é aberta ao público. Quem não puder participar pessoalmente, pode enviar sua pergunta por e-mail, acessando o site da Câmara, dez minutos antes do início da audiência e ao longo de toda sua realização.
Basta preencher um formulário de identificação, aceitar os termos de usos – que entre outras coisas, determina que a pergunta seja objetiva e sobre o assunto discutido na audiência, além de não conter palavras de baixo calão. A dúvida será lida ao vivo pelo vereador que estiver presidindo a reunião e em siga respondida pela pessoa que estiver apta para isso.
Além da participação pessoalmente ou por e-mail, a população pode ainda acompanhar o debate pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET, na FanPage oficial da Câmara no Facebook e ainda pelo canal da TV Câmara Campinas no YouTube.
* Atualização: em virtude de ausência justificada do autor do projeto, vereador Luiz Henrique Cirilo, a audiência teve de ser cancelada após a abertura, sem a discussão prevista (atualizado em 9/10/2017, às 14h25)
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
