CMDCA divulga resultado de prova escrita para conselheiro tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o resultado da prova escrita de candidatos para o processo eleitoral de conselheiros tutelares de Campinas. A publicação, em ordem alfabética, está na página 3 do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, dia 30 de julho.
Dos candidatos que fizeram a prova, 44 obtiveram nota necessária para continuar no processo de escolha. De acordo com o edital, os candidatos que obtiveram nota abaixo de 70 pontos são considerados inaptos e não poderão prosseguir no processo de escolha, salvo os casos de alterações de nota após apresentação dos recursos.
Os interessados terão três dias úteis para apresentar recurso devidamente fundamentado. O documento deverá ser protocolado entre os dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30h, na Casa dos Conselhos, sede do CMDCA, na Rua Ferreira Penteado, 1331, Cambuí. Os organizadores do processo eleitoral informam que não serão aceitos recursos fora dos prazos estipulados.
Os candidatos que obtiveram nota 70 ou superior são considerados aptos e estão convocados para a avaliação psicológica que ocorrerá no próximo dia 18 de agosto, na Escola Estadual Carlos Gomes, Avenida Anchieta, 80, no Centro da cidade. Os portões serão abertos às 8h e fecharão pontualmente às 9h. Depois desse horário não será admitida a entrada de candidatos nas dependências do colégio.
Sobre o processo eleitoral
O processo eleitoral inclui várias etapas. As duas primeiras, inscrição e prova escrita, foram realizadas. A próxima que ocorre no dia 18 de agosto é a avaliação psicológica. Depois disso os candidatos conhecerão as regras do processo de escolha dos candidatos habilitados para o pleito. A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro e será unificada em todo o território nacional. Os candidatos eleitos atuarão na gestão 2020-2024.
Trabalho desenvolvido
Os Conselhos Tutelares são eleitos por voto direto, secreto, universal e facultativo aos cidadãos com domicílio eleitoral no Município. A eleição é realizada sob coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalização do Ministério Público.
Cabe ao conselheiro tutelar o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e violados.
