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Cartilha Bar Amigo da Vizinhança orienta sobre horários e poluição sonora

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A Prefeitura de Campinas lançou na tarde desta terça-feira, 2 de agosto, a campanha Bar Amigo da Vizinhança. Com a participação de autoridades e representantes do setor de bares, restaurantes e casas noturnas, foi apresentada uma cartilha com orientações para incentivar proprietários a regularizarem seus comércios e a seguirem a legislação vigente no município. A finalidade é compatibilizar o funcionamento do setor e o direito ao sossego público dos vizinhos.

A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura, por meio das secretarias de Planejamento e Urbanismo e de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Região Metropolitana de Campinas; e a Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc). A cartilha Bar Amigo da Vizinhança é um desdobramento do decreto 22.242/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 15 de julho, e traz o regramento para solicitação de extensão de horário de funcionamento, limites sonoros para o setor e a fiscalização, que passou a ser feita pela Guarda Municipal de Campinas.

O prefeito Dário Saadi lembrou, durante o evento, que as regras buscaram consenso entre a maioria, e que o decreto harmoniza o funcionamento de um setor importante para a cidade, que sofreu muito durante a pandemia, com o direito ao sossego dos vizinhos a esses estabelecimentos, que precisa ser respeitado. “Isso dá legitimidade. A partir de agora temos regra clara que foi construída com base no diálogo entre o Conselho Municipal de Segurança, as associações de moradores e dos representantes dos empresários. Temos por base o que foi combinado”, reforçou.

Os presidentes das entidades do setor elogiaram a iniciativa. “O decreto é um passo importante para a conciliação e o funcionamento harmônico”, disse Matheus Mason, da Abresc, que agradeceu a construção conjunta das medidas. “Vitória após 30 anos de espera”, afirmou Wendel Alves, da Abresc, para quem as regras claras do que é permitido e do que é vedado ajudarão os associados a se regularizarem.

Para o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas, Marcos Ferreira, que participou do processo para a criação da nova regulamentação, o resultado é um exemplo de “convivência cidadã”. Ele lembrou que houve convergência de interesses dos envolvidos, empresários e moradores, e que agora a legislação tem que ser cumprida por todos.

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Divulgar e cumprir as novas regras
A secretaria de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, apresentou aos convidados o processo para chegar ao decreto e as principais mudanças. Destacou que, neste momento, a finalidade é divulgar as novas regras e iniciar a fiscalização pela Guarda Municipal com uma fase de orientação aos proprietários dos estabelecimentos.

A equipe de fiscalização da secretaria começará neste final de semana a distribuir a cartilha no Cambuí, Taquaral e Guanabara. Nas outras semanas, o trabalho de conscientização seguirá para os outros bairros da cidade. Também vamos continuar a capacitação para a fiscalização, com definições sobre como a Guarda procederá na medição da poluição sonora”, explicou.

Responsável pela Guarda Municipal de Campinas, o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Christiano Biggi, reforçou que as equipes da GM estão indo aos estabelecimentos a partir de denúncias recebidas pelo 156. “Os guardas estão orientando e notificando para que haja adequação às medidas. Estamos vendo respeito por parte dos proprietários”, afirmou.

Também participaram do lançamento da campanha Bar Amigo da Vizinhança a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista), Sanae Saito, os vereadores Arnaldo Salvetti e Luiz Carlos Rossini, que representou o presidente da Câmara, vereador Zé Carlos.

Mudanças
O processo que levou ao lançamento da campanha Bar Amigo da Vizinhança foi iniciado no começo deste ano, após a liberação de cem por cento da capacidade de público nos estabelecimentos e a revogação das medidas sanitárias, na nova fase da pandemia de covid-19. Em maio, houve uma Audiência Pública sobre poluição sonora e a possibilidade de um novo regramento para a extensão de horário de funcionamento; em junho, a proposta de decreto foi apresentada.

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A partir da publicação do decreto 22.242/2022, em julho, bares, restaurantes, comércios varejistas de bebibas e comércios com entretenimento (como boates e casas noturnas e de shows) passam a ter que seguir limites sonoros claros: 55 decibéis em vias locais (as ruas menores) e 70 decibéis em viais arteriais e coletoras (avenidas principais e de ligação). A exceção é ao redor do Parque Portugal/Lagoa do Taquaral, em que o limite é de 55 decibéis, por causa da grande quantidade de residências no entorno.

O decreto também estabelece o procedimento para solicitar extensão de horário de funcionamento para além das 22 horas e as adequações para oferecer som ambiente e música ao vivo, de acordo com nível de incomodidade do estabelecimento: Potencial 1 – menor incomodidade (música ambiente, ao vivo acústico e pequenos conjuntos musicais) e Potencial 2 – maior incomodidade (discotecas, baladas, casas de show e eventos).

Uma das principais definições do novo decreto foi a determinação de que a Guarda Municipal seja responsável pela fiscalização da poluição sonora nestes estabelecimentos. A GM possui 20 equipamentos para medição sonora (decibilímetros). Nesta fase inicial, a Guarda está verificando e notificando a partir das denúncias da população pelo telefone 156.

Para a fiscalização e multas, o decreto segue o previsto na Lei 14.011/2011 (sobre poluição sonora). A partir do segundo flagrante de descumprimento da legislação, o estabelecimento pode ser multado em valores de 100 a 3 mil UFICs, ou de 420,84 a 12.625,20 reais, variando de acordo com o índice de excesso de som acima do permitido. Se não se adequar, o local pode ser interditado pela Prefeitura e ter seu funcionamento proibido.

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IMA bate novo recorde de faturamento mensal no mês de julho

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Dois meses depois de anunciar o maior faturamento em 46 anos (R$ 9,2 milhões em maio), a IMA – Informática de Municípios Associados – volta a surpreender e registra R$ 9,7 milhões durante o mês de julho – R$ 2,5 milhões superior ao registrado em 2019, primeiro ano antes da pandemia.

 

De janeiro a julho desse ano, a empresa já faturou mais de R$ 55 milhões. “Parte desse sucesso vem do novo método administrativo implantado desde janeiro e parte se deve às parcerias estratégicas que criamos e que possibilitaram ampliar a gama de produtos a serem ofertados aos municípios”, explica o presidente da empresa, Elias Tavares.

 

A IMA é a empresa de tecnologia da Prefeitura de Campinas, especializada em gestão pública e recentemente fechou parceria com a gigante Google, além de outras empresas de menor porte, para desenvolvimento de novos produtos.

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“Com o incremento de caixa, podemos ampliar os investimentos em novas tecnologias e manter a IMA entre as principais fornecedoras de soluções para gestão pública do país”, afirma Elias. 

 

Além do recorde de faturamento, a IMA comemora também o aporte de R$ 9,5 milhões que a Finep deverá fazer nos próximos dias. A verba será destina à implantação do Parque Tecnológico de Campinas, às margens da Rodovia Dom Pedro I.

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Regularização fundiária do Jardim Campineiro beneficia 28 famílias

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A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), concluiu a regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Campineiro, beneficiando 28 famílias. A aprovação do plano de regularização foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 12 de agosto e encerrará uma espera de 60 anos. 

 

O projeto é o mais completo já executado pela Sehab e foi feito com recursos municipais e federais, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Quilombo. O núcleo recebeu pavimentação, drenagem pluvial, instalação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e recuperação urbanística e ambiental. Um dos diferenciais da regularização foi a instalação de energia elétrica dentro dos domicílios, além da iluminação pública. O processo incluiu a reconstrução da casa de uma família, que por estar sobre sistema viário não pode ser regularizada no local de origem.

 

De acordo com o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas, Arly de Lara Romêo, a pasta não mede esforços para avançar com os processos de regularização fundiária urbana no município, em especial, dos núcleos da modalidade de interesse social, caso do Núcleo Jardim Campineiro, que correspondem à população carente e que mais necessita de atenção e investimentos. “Muito já foi feito, porém, temos um universo de muito trabalho ainda pela frente, e não vamos parar até levar dignidade e infraestrutura essencial para toda a nossa população.”

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Como parte das intervenções, a região também passou por obras como a macrodrenagem do córrego, incluindo a construção da barragem do Quilombo, na Bacia do Ribeirão Quilombo. Com capacidade de reservação de 363 milhões de litros, ela foi construída para conter inundações no entorno. 

 

Segundo o diretor da Sehab, Lucas Bonora da Silva, a finalização do processo de regularização dará aos moradores do Jardim Campineiro o direito real de propriedade dos seus imóveis. “Eles deixam de ser ocupantes e tornam-se proprietários.” 

 

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Com a aprovação, inicia-se a próxima fase: a confecção das matrículas dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa levará um tempo mínimo de dois meses. 

 

Histórico

 

A ocupação que deu início ao núcleo data de meados de 1960, quando aproximadamente 12 famílias passaram a viver nas áreas públicas municipais compostas por parte de uma praça e de uma avenida, além de uma passagem de pedestres. Mais famílias se mudaram para a área que se adensou, formando uma comunidade. 

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Porém, os moradores sofriam com problemas causados por enchentes e inundações do Córrego da Lagoa. Perda de bens, risco à integridade física e isolamento temporário eram alguns dos problemas com os quais a população convivia. 

 

Para atender as famílias, o município buscou recursos junto ao Governo Federal para implantar melhorias urbanísticas e ambientais na área. O PAC Quilombo abrangeu mais outros dois núcleos: os Jardins Santa Mônica e São Marcos. Adicionalmente, famílias que viviam em áreas de risco foram reassentadas na mesma região do Jardim Campineiro.

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Campinas já aprovou empreendimentos com valor de vendas de R$ 3 bilhões

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A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) já aprovou a implantação de empreendimentos imobiliários em Campinas que somam um potencial de vendas de R$ 3 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. O Valor Geral de Venda (VGV) é estimado a partir do informado pelos empreendedores nos projetos apresentados à Prefeitura. Cenário mostra que tramitação de projetos está mais ágil e o mercado da construção civil continua aquecido na cidade, criando oportunidades de emprego e de negócios no setor de imóveis.

 

Segundo balanço recente da Seplurb, no primeiro semestre de 2022, o VGV de projetos aprovados pela pasta somou total de R$ 2.377.239.354,68, o que corresponde a 3.877 unidades, sendo 3.625 residenciais e 252 comerciais. E o resultado de julho aponta um início de segundo semestre positivo: VGV de R$ 634.104.423,53, com total de 1.243 unidades, sendo 1.235 residenciais e 8 comerciais.

 

Assim, no total dos sete primeiros meses deste ano, o VGV de projetos analisados pela equipe da Seplurb já somou R$ 3.011.343.778,21, e total de 5.120 unidades, sendo 4.860 residenciais e 260 comerciais.

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Agilidade

 

Neste ano, a secretaria conta que o andamento dos processos de análise de projetos para moradias multifamiliares, como prédios e loteamentos residenciais, está bastante rápido. “Com novos investimentos em desburocratização, digitalização e treinamento dos servidores está sendo possível reduzir o tempo de análise.”

 

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Para Carolina Baracat, os números sinalizam que Campinas continua gerando oportunidades de empregos com o aquecimento do mercado da construção civil, da venda de imóveis e dos setores correlatos da economia. “Estamos vendo os empresários otimistas e acreditando no potencial de Campinas para receber empreendimentos.”

 

Em 2021, a Seplurb aprovou projetos que somaram VGV em potencial de R$ 9.133.315.970,82. Foram empreendimentos de moradias, com 13.257 unidades residenciais aprovadas; e 699 unidades comerciais para instalação de comércios e serviços.

 

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