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Camprev e Prefeitura detalham projeto sobre previdência dos servidores

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O presidente do Camprev, José Ferreira Campos Filho, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, apresentaram nesta terça-feira, 27 de março, durante coletiva à imprensa, os principais pontos do Projeto de Lei 92/18 que trata da previdência dos servidores municipais.

 

Para os servidores ativos e aposentados e para os pensionistas que já fazem parte do quadro da Prefeitura não haverá mudança, visto que eles têm seus direitos assegurados pela Constituição Federal e estão resguardados, também, no projeto de lei.

 

“Importante frisar que para os servidores que estão na ativa não muda absolutamente nada. A previdência complementar se aplicará apenas para os servidores que foram admitidos após a publicação da lei”, explicou o presidente do Camprev, Dr. Campos. “Essas medidas são necessárias por diversas questões, econômicas, demográficas, intergeracional, ou seja, as pessoas estão vivendo mais, os casais estão tendo menos filhos, invertendo a piramide de custeio do sistema. Isso leva à necessidade de revisão dos modelos de previdência atuais, não só no Município de Campinas, mas em todo o Brasil”, completou.

 

Ainda segundo Dr. Campos, a decisão foi tomada depois de muito tempo de estudo. “Os modelos tradicionais de aposentação, com as alíquotas que nós praticamos, eles se sustentam com a base de quatro servidores ativos para um inativo. Hoje, a realidade é que esta relação é de um para um, ou seja, existe hoje um ativo para um aposentado, o que faz com que o Município tenha que aportar cerca de R$ 340 milhões por ano para cobrir o déficit”, disse.

 

O PL, que já foi encaminhado à Câmara Municipal, autoriza a criação da Fundação CampinasPrevicom, que vai gerir a previdência complementar dos servidores municipais que ingressarem no serviço público após a sanção da lei. O documento também estabelece como teto de aposentadoria para estes profissionais o mesmo valor aplicado pelo Regime Geral de Previdência, que hoje é de cerca de R$ 5,6 mil.

 

Com a criação do teto para os novos servidores, aqueles que quiserem ganhar além do limite estabelecido poderão aderir à previdência complementar do Município. Também haverá a redução da alíquota. Hoje, o servidor que recebe R$ 10 mil, contribui com 11% para o Camprev, um total de R$ 1.100,00. Com a nova regra, um servidor admitido após sanção da lei, que receber os mesmos R$ 10 mil e optar pela previdência complementar vai contribuir para o Camprev com 11% sobre o teto (hoje de R$ 5,6 mil) e com 8,5% para o CampinasPrevicom sobre o restante do valor, R$ 4,4 mil, totalizando R$ 990,00 de contribuição mensal. A alíquota da previdência complementar, bem como o valor do benefício, poderá variar de acordo com o plano escolhido pelo servidor.

 

Outra novidade trazida pela lei é a criação do Fundo Solidário Garantidor, para a hipótese do município não ter condições de cobrir um eventual déficit do sistema. O Fundo será capitalizado por diversas receitas previstas na lei e que possibilitarão a manutenção do equilíbrio do sistema previdenciário dos servidores. Entre as receitas estão: 10% do lucro sobre dividendos das empresas públicas, 10% da exploração do solo (Zona Azul, por exemplo), 10% dos fluxos da Dívida Ativa e 10% sobre a participação do município nas PPPs, Parcerias Público-Privadas.

 

“Com o Fundo Solidário nós pretendemos constituir uma reserva segura para garantir que não haja nenhum abalo no pagamento das aposentadorias e pensões dos nossos segurados, carimbando receitas adicionais que não eram previstas anteriormente para assegurar o equilíbrio do sistema”, explicou o secretário Silvio Bernardin.

 

A previdência continuará sendo financiada pelos servidores e pelo Município, por meio de repartição simples, ou seja, todos os que trabalham arrecadam para manter os que estão aposentados. A contribuição para o Camprev permanecerá inalterada, sendo 11% oriundos dos servidores e 22% do Município.

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Reunião marca início da implantação do Plano Municipal de Igualdade Racial

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A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro, abriu oficialmente na tarde desta terça-feira, 11 de maio, a reunião inicial do Comitê de Implantação do Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

 

 

 

A solenidade aconteceu no Salão Vermelho do Paço Municipal. “Faço votos que os trabalhos que se iniciam agora sejam produtivos e consigam alcançar resultados que promovam os direitos e reparem injustiças”, afirmou Vandecleya Moro.

 

 

 

 

O ato antecipa também a celebração do Dia de Luta pela Reparação para o Povo Negro do Brasil, celebrado em 13 de maio em Campinas e estabelecido pela Lei 14.053, de 27/04/2011. A reunião deu início a uma série de discussões sobre normas e protocolos para assegurar a promoção da igualdade racial na Prefeitura de Campinas.

 

 

 

 

O Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial pode ser consultado no site da Prefeitura (http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/direitos-deficiencia/plano%20igualdade%20racial_%20compl.pdf). 

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Novo alerta de dengue traz dez bairros com risco de transmissão

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A Secretaria de Saúde divulgou nesta terça-feira, 11 de maio, o Alerta 18 de Dengue na cidade. O documento traz novas áreas com risco de transmissão da doença. São dez bairros: Jardim Novo Campos Elíseos, Parque Vista Alegre, Jardim Telesp, Jardim San Diego, Jardim Proença, Jardim Itatiaia, Vila Padre Anchieta, Núcleo Residencial Boa Vista, Vila Régio e Cidade Universitária II (Barão Geraldo).

 

 

  

 

Conforme a coordenadora do Programa de Arboviroses de Campinas, Heloísa Malavasi, o objetivo dos boletins é alertar a população sobre novas áreas de transmissão da dengue e mobilizar as pessoas para que contribuam com o controle de criadouros do mosquito.

 

 

  

“É essencial que as pessoas verifiquem seus quintais, vasos de plantas e outros possíveis criadouros, e nos ajudem no controle da doença em nossa cidade. É muito importante que a população assuma sua responsabilidade no controle dos criadouros”, falou Heloísa.

 

  

 

O trabalho de controle da dengue continua sendo realizado pelas equipes da Secretaria de Saúde, mas os cidadãos precisam tomar os cuidados necessários para evitar o ciclo de vida e reprodução do mosquito Aedes aegypti. Isso porque 80% dos criadouros estão nos quintais e dentro de casa.

 

 

 

Entre os cuidados, os moradores devem manter caixa d’água fechada ou telada; limpar as calhas e, caso necessário, desentupi-las; trocar a água de vasos de plantas e lavar o recipiente com bucha e sabão para remover os ovos do mosquito.

 

 

 

As pessoas que têm bromélia devem regar a planta com mangueira de pressão uma vez por semana e limpar a face interna de todas as folhas (onde a água fica acumulada, o que favorece a proliferação de ovos e larvas do mosquito).

 

 

 

Outra recomendação é evitar o acúmulo de entulho e recicláveis. Quem precisa descartar este material, deve levar até um dos 16 ecopontos da cidade. Os endereços podem ser consultados na página http://www.campinas.sp.gov.br/governo/servicos-publicos/ecopontos/index.php.

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Prefeitura homologa licitação para conclusão de obras do CS Santa Odila

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As obras de ampliação do Centro de Saúde Santa Odila, paralisadas desde 2019, serão retomadas. O Diário Oficial do Município publicou nesta terça-feira, 11 de maio, a homologação da licitação para a conclusão das obras remanescentes, que terá custo de R$ 225,8 mil.
A previsão do secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, é de que as obras sejam concluídas em, no máximo, 120 dias. A retomada ocorre após a empresa que havia sido contratada para a realização da ampliação da unidade ter abandonado o serviço, deixando 15% das obras sem conclusão.
Outras duas empresas foram chamadas, mas tiveram limitações técnicas e jurídicas. Uma nova licitação precisou ser realizada e a vencedora foi a empresa a Spalla Engenharia Eirelli.
Os serviços remanescentes incluem colocação de esquadrias, instalação de peças sanitárias e acessórios, bancadas, implantação de itens relacionados à segurança e combate a incêndio, execução das instalações de gases medicinais, finalização de serviços nas instalações elétricas e hidráulicas e instalações de sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

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