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Campinas reduz em cerca de 60% recém-nascidos acolhidos em abrigos

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Os serviços de acolhimento de Campinas têm recebido destaque no cenário nacional, sendo referência para outras regiões do País. Nos últimos anos, a atuação de Campinas no acolhimento das crianças com suas mães levou a uma queda de quase 60% no número de recém-nascidos acolhidos em abrigo, indo de 18 bebês em 2014 e 2015 para cinco em 2016 e oito em 2017.

 

 

A queda na retirada de bebês das mães é uma inovação em política pública e segue normativas internacionais que determinam que crianças de 0 a 3 anos não podem estar fora do convívio familiar. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Eliane Jocelaine Pereira, o contato dos bebês e crianças de até 3 anos com seus pais e familiares, e principalmente com suas mães, propicia um maior desenvolvimento cognitivo, social e de autorregulação da criança. 

 

“O cuidado familiar protegido evitará impactos e estresses à criança e proporcionará que ela tenha um senso de equilíbrio emocional em fases posteriores de seu desenvolvimento. Esse cuidado e manutenção dos vínculos mãe com o bebê, que primamos em nossos serviços de acolhimento – especialmente na primeiríssima infância –, é que leva a essa redução do número de bebês em abrigos”, afirma Eliane. 

 

Segundo a secretária, esses cuidados propiciam um estímulo ao desenvolvimento da criança e são realizados conforme estratégias inovadoras e aperfeiçoadas para manutenção dos vínculos entre mãe e bebê. “É sobretudo uma necessidade de proteção à primeira infância para que o investimento no cuidado hoje resulte em um futuro mais promissor para essa criança”.

 

 

Campinas e as diretrizes da ONU

Campinas trabalha para cumprir integralmente as diretrizes da ONU com relação a crianças afastadas dos cuidados parentais, segundo a coordenadora do plano para a Primeira Infância Campineira (PIC), Jane Valente, que também é assistente social da Prefeitura. “O Brasil é signatário da organização e o modelo de cuidados alternativos praticado por Campinas serve de referência para o País”, afirmou.

 

 

 

Jane destacou que o trabalho em Campinas é classificado como uma inovação, realizado com um rigor de política pública e com um olhar para o cuidado com as crianças, prevenindo a judicialização. O município se preocupa em realizar ações curativas e preventivas de modo a manter a criança em família. 

 

 

 

Mesmo que haja necessidade de afastar temporariamente a criança do convívio com seus pais, há o encaminhamento para o serviço de família acolhedora que promoveu o acolhimento de 20 crianças de até 6 anos em 2015, 19 em 2016 e 25 em 2017. No período em que a criança está em família acolhedora, é realizado um trabalho em prol de sua reintegração à própria família, preservando o vínculo e a convivência entre irmãos e parentes.

 

 

 

O trabalho realizado pelos serviços de acolhimento tem sido ampliado ao longo dos anos, entre a Casa da Gestante, a Casa Lar e o Abrigo Feminino Santa Clara (para pessoas em situação de rua) foram acolhidas 13 mães grávidas ou com seus filhos em 2015, 36 em 2016 e 25 em 2017. O município segue na contramão de outros que aderiram a um movimento que promove a retirada compulsória de bebês de mães em situação de rua.

 

 

 

“Montamos o primeiro abrigo da Assistência Social, com a Caritas Campinas, para mulheres em situação de vulnerabilidade de risco, e a Casa Lar para adolescentes grávidas ou com bebês”, contou Jane. O abrigo da mulher adulta trabalha para a prevenção da separação da mãe e do bebê para que não chegue a fase de judicialização. Já a Casa Lar atua simultaneamente na atenção da mãe e da criança que já tem medida protetiva. 

 

 

 

A Assistência Social implantada como política pública em Campinas tem feito uso de uma das importantes diretrizes da política nacional de assistência social, que é a vigilância socioassistencial, salientou Jane, trabalhando intimamente com a gestão dos serviços. “Isso tem sido revelado na possibilidade da criação de um cinturão de proteção, em que ações curativas implantadas em um aspecto da política repercutem em ações preventivas em outras, ou seja, ao proteger a população em situação de vulnerabilidade e risco previne-se a retirada das crianças de suas famílias, o que já se pode comprovar pelos dados”. 

 

 

Outro destaque feito pela assistente social é com relação ao cuidado para os adolescentes que saem dos serviços de acolhimento. “Hoje Campinas tem duas repúblicas e três residências inclusivas evitando que esses adolescentes tenham a rua como porta de saída, por isso chamo de um cinturão de proteção”, afirmou Jane. 

 

 

 

Serviços municipais em destaque

 

 

A coordenadora do PIC representou Campinas em dois eventos na última semana, ambos com o objetivo de abordar o trabalho de Campinas na área de acolhimento. Na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, por exemplo, Jane ministrou uma oficina apresentando as ações de Campinas nos últimos dez anos sobre reordenamento dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. “Essa boa prática aparece como um dos resultados que estamos colhendo como política pública de Estado”, disse. O evento foi realizado em Brasília, durante os dias 5 e 8 de dezembro, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

 

 

 

A experiência de Campinas também foi ressaltada no V Seminário sobre a Qualidade dos Serviços de Acolhimento: o direito à convivência familiar e comunitária, realizado pela NECA – Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, entre os dias 4 e 5 de dezembro, em São Paulo. O evento foi promovido em parceria com a Federação de Comunidades Educativas (FICE) Brasil e Internacional e com o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (MNPCFC), que reúne representantes de todos os estados brasileiros.

 

 

 

O secretário Nacional do MNPCFC, Patrick Reason, deu ênfase ao trabalho realizado pelo município de Campinas, por meio da Casa da Gestante da Secretaria Municipal de Saúde e Instituto Padre Haroldo, e aos abrigos de mulheres da Secretaria de Assistência. Reason fez uma projeção mostrando o número de mulheres atendidas e a queda do número de processos de retirada de bebês de suas mães, colocando Campinas como referência no cenário nacional.

 

 

Segundo ele, que também é presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Curitiba e da Associação Beneficente Encontro com Deus, a criança tem o direito à convivência familiar. “Lamentavelmente, em alguns territórios no Brasil, estão sendo feitas avaliações sob a capacidade da mãe cuidar do filho por ser dependente química ou estar em situação de rua, o que culmina com a retirada da criança. Há uma criminalização da pobreza com mulheres pobres sendo, muitas vezes, vistas como negligentes somente por sua condição financeira”.

 

 

 

Segundo ele, Campinas tem cumprido a demanda de prover espaços de proteção à criança e sua mãe. “Há impacto qualitativo, na percepção das mães sobre os serviços e a mudança de sua vida, e quantitativo na redução de quase 70% do número de recém-nascidos acolhidos em abrigo.

 

 

 

“Sempre haverá casos de acolhimento necessários e que precisam ser feitos com excelência, mas a manutenção da criança com sua mãe é importante para sua vida, sua história e para a formação do ser”, afirmou. De acordo com ele, a experiência de Campinas tem sido valiosa porque se preocupa em entender o que está ocorrendo com a mãe e promove um acolhimento conjunto de crianças com suas genitoras.

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Campinas sedia Convenção da Abras e vice-prefeito destaca o Paes

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O vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, representou o prefeito Dário Saadi na abertura da 55ª edição da Convenção da Abras 2021 – Associação Brasileira de Supermercados, nesta segunda-feira, dia 20 de setembro. Estavam presentes os Ministros do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

 

 

Após cumprimentar os participantes e destacar “a alegria do município em receber a convenção de um segmento tão importante”, o vice-prefeito falou sobre as medidas que a administração municipal está implementando para aquecer a economia campineira. Destacou o Paes – Programa de Ativação Econômica e Social -, do qual “várias iniciativas dialogam com o setor de supermercados”. E lembrou que estão sendo destinados para as várias linhas do programa recursos da ordem de R$ 4 bilhões, com a previsão da geração de 20 mil empregos.

 

 

O evento tem como tema a “Coopetição = Coolaboração + Competição” e visa discutir estratégia setorial, conteúdo, experiência, relacionamento e negócios. O presidente da Associação, João Galassi, salientou os números do setor, que emprega cerca de três milhões de pessoas e representa 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

 

 

A importância do trabalho dos supermercadistas para que o Brasil não passasse por desabastecimento foi ressaltada pelo Ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni. Já o Ministro da Cidadania, João Roma, abordou em sua fala os programas de transferência de renda, citando o projeto Auxílio Brasil, enviado para aprovação do Congresso Nacional.

 

 

Participaram do evento ainda, a Secretária Nacional do Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), Juliana Domingues, e o presidente do Conselho de Administração da Península Participações e membro dos Conselhos de Administração do grupo Carrefour e do Carrefour Brasil, Abílio Diniz, além de empresários e executivos do setor supermercadista, da indústria e da cadeia de abastecimento. A secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi, também esteve presente.

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Campinas Sem Fome recebe doação em promoção do supermercado Savegnago

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O projeto Campinas Sem Fome recebeu sexta-feira, dia 17, uma doação de R$ 5 mil de uma promoção do Supermercado Savegnago. A escolha do beneficiário foi feita pelo cliente do supermercado.
O povo de Campinas é muito generoso. Agradeço em nome do povo de Campinas por esse gesto solidário”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
Auxílio às famílias
Em função da pandemia, a Administração Municipal promove a Campanha Campinas Sem Fome, que foi lançada com o intuito de arrecadar alimentos e produtos de higiene; 145 entidades são responsáveis pela distribuição de toda a arrecadação. A lista dos postos de coleta pode ser consultada em https://smpdccampinas.wixsite.com/campinassemfome.
O programa arrecadou até o momento 681 toneladas de comida, que resultaram em 40.796 mil cestas básicas. A Campanha Campinas sem fome foi lançada no dia 22 de março e tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.
As famílias que estejam precisando de alimentos devem se cadastrar pelo aplicativo viva vida. Basta baixar o app no celular e se inscrever. Quem tiver dificuldade com o aplicativo pode entrar em contato pelo telefone (19) 3734-2010. 

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Refis: Finanças abre agendamento para quem vai negociar débitos

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A Secretaria Municipal de Finanças de Campinas abre, nesta terça-feira, 21 de setembro, o agendamento para atendimento preferencial dos contribuintes que vão negociar dívidas pelo Refis 2021. O agendamento será feito pelo Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) apenas para pessoas jurídicas e alguns casos específicos previstos na lei, como pessoas sem acesso a meios digitais, procuradores e inventariantes.

 

Para os demais casos, o atendimento será feito pela internet, no Ambiente Exclusivo no portal da Prefeitura de Campinas. “Além de facilitar o acesso dos contribuintes que não conseguem se deslocar até aqui, também é uma forma de segurança neste momento de pandemia”, disse o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues.

 

 

As pessoas que vão fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo terão ferramentas de apoio. No hotsite do programa, acessível em campinas.sp.gov.br/refis2021, além dos tutoriais com o passo a passo, haverá um chat exclusivo para esclarecimento de dúvidas.

 

 

Ambiente Exclusivo

 

O credenciamento é simples. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:

 

Pelo Ambiente Exclusivo, o contribuinte (pessoa física) poderá fazer todas as operações do Refis: emissão de guia à vista e parcelamento. Na plataforma também é possível consultar débitos relacionados ao seu CPF; acompanhar e emitir parcelas a vencer de acordos em andamento; e consultar e gerenciar seus imóveis e inscrições imobiliárias.

 

Refis 2021

 

Com o Refis, os contribuintes terão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).

 

O programa vai beneficiar, principalmente, as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021, por conta da pandemia. Os descontos vão variar de acordo com o número de parcelas escolhidas no acordo.

 

Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos, não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.

 

Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit) e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.

 

Serviços de atendimento

 

Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato por meio de um dos serviços online de Finanças:

 

• Ambiente Exclusivo – Finanças, acessível em http://www.campinas.sp.gov.br/ambiente-exclusivo/;

• Atendimento telefônico – (19) 3755-6000 com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

• Atendimento via e-mail – [email protected];

• Atendimento online (via chat) – www.campinas.sp.gov.br/chat-portaaberta com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

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