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Campinas prorroga Fase Emergencial e altera decreto municipal

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A Prefeitura de Campinas publica no Diário Oficial desta quarta-feira, 31 de março, a prorrogação da Fase Emergencial no município que, assim como no Estado, se estenderá até o dia 11 de abril. A informação foi divulgada pelo prefeito Dário Saadi durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
O decreto também traz alterações que a Secretaria de Justiça julgou necessárias neste momento. A primeira diz respeito aos condomínios que, de acordo com o secretário da Pasta, Peter Panutto, devem se adequar a cada fase do Plano São Paulo.

Na Fase Emergencial, as áreas comuns deverão ficar fechadas para atividades coletivas. Isso vale para quadras, academias, churrasqueiras etc. Para atividades individuais, o condomínio poderá se adaptar, fazendo agendamento, por exemplo”, disse.

Panutto ressaltou que o condomínio que descumprir as medidas sanitárias poderá ser punido com multa de 800 UFICs (R$ 3.030,88), bem como poderá haver a lacração da respectiva área comum onde se der o descumprimento do Decreto. “A Vigilância Sanitária tem poder de polícia, ou seja, de fiscalização. Ela pode autuar o condomínio caso os moradores estejam descumprindo as regras”, completou.

Sobre as medidas mais restritivas adotadas pelo município, Panutto explicou que uma semana antes do prazo final da Fase Emergencial, a Secretaria de Saúde vai avaliar a situação epidemiológica da cidade e verificar se será possível algum tipo de flexibilização.

Outras mudanças
No decreto que será publicado nesta quarta-feira, os serviços de manutenção predial estão autorizados sem a observação de urgência e emergência. As clínicas veterinárias e pets também estão autorizadas a fazer banho e tosa.

Esses serviços voltam a ser autorizados sem restrições, desde que sejam cumpridas todas as medidas sanitárias. Os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização”, explicou Panutto.

Geral

Fiscais do Toque de Recolher fecham 12 estabelecimentos e lacram um comercio

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As blitzes do Toque de Recolher abordaram ontem, sexta-feira, 16 de abril, 887 veículos. Além disso, 1.633 pessoas foram orientadas sobre as medidas sanitárias.

Agentes dos órgãos de fiscalização da Prefeitura estiveram em 111 estabelecimentos comerciais e, deste total, 12 foram fechados e um lacrado.

Entre 18 de março e 16 de abril, foram abordados 12.701 veículos, 19.686 pessoas foram orientadas sobre as medidas sanitárias e 2.406 estabelecimentos comerciais fiscalizados. Destes, 283 foram fechados e 94 lacrados.

O Toque de Recolher consiste em abordar veículos e questionar os ocupantes sobre o motivo pelo qual estão na rua. As pessoas são orientadas a voltar para casa se o deslocamento não se der por uma razão emergencial ou de trabalho.

Não há multa ou punição, o objetivo da atividade é educativo e de orientação. Os bloqueios são realizados pela Guarda Municipal, que uniu esforços com as polícias militar e civil.

Além das barreiras, a Prefeitura também intensificou a fiscalização, que tem como objetivo verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo as determinações dos decretos municipais vigentes.

Os dados contemplam as fiscalizações realizadas por agentes municipais de órgãos como Vigilância Sanitária e Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

BALANÇO DAS OPERAÇÕES DIA A DIA

Entre 18 e 25 de março e a partir de 5 de abril só constam os dados do Toque de Recolher. As operações de Barreira Sanitária foram realizadas entre os dias 26 de março e 4 de abril devido ao feriado prolongado da Capital e Grande São Paulo.

18/3 (1º dia)
467 veículos abordados
958 pessoas orientadas
64 estabelecimentos vistoriados
1 multa
32 fechamentos
12 intimações

19/3 (2º dia)
306 veículos abordados
430 pessoas orientadas
69 estabelecimentos fiscalizados
16 estabelecimentos fechados
9 estabelecimentos lacrados
Um princípio de pancadão, com cerca de 70 pessoas, foi dispersado na região do Campo Belo, onde 3 veículos foram autuados e 2 recolhidos.

20/3 (3º dia)
1.157 veículos abordados
2.020 pessoas orientadas
89 estabelecimentos fiscalizados
40 estabelecimentos fechados
10 estabelecimentos lacrados
Um pancadão, com cerca de 200 pessoas, foi debelado na região do Ouro Verde.
Quatro veículos foram recolhidos com base na Lei do Pancadão.

21/3 (4º dia)
298 veículos abordados
524 pessoas orientadas
63 estabelecimentos fiscalizados
12 estabelecimentos fechados
6 estabelecimentos lacrados
O proprietário de uma Adega no San Martin, após romper o lacre de seu estabelecimento, foi conduzido ao 1º DP por infração ao disposto no Art. 268 do Código Penal.

22/3 (5º dia)
309 veículos abordados
507 pessoas orientadas
94 estabelecimentos fiscalizados
24 estabelecimentos fechados

23/3 (6º dia)
158 veículos abordados
282 pessoas orientadas
68 estabelecimentos fiscalizados
3 estabelecimentos fechados
4 estabelecimentos lacrados

24/3 (7º dia)
361 veículos abordados
461 pessoas orientadas
86 estabelecimentos fiscalizados
4 estabelecimentos fechados
5 estabelecimentos lacrados

25/3 (8º dia)
311 veículos abordados
418 pessoas orientadas
89 estabelecimentos fiscalizados
10 estabelecimentos fechados
3 estabelecimentos lacrados

26/3 (9º dia do toque de recolher e início da barreira sanitária)
263 veículos abordados na barreira sanitária
340 veículos abordados no toque de recolher
351 pessoas orientadas
93 estabelecimentos fiscalizados
11 estabelecimentos fechados
3 estabelecimentos lacrados

27/3 (10º dia)
317 veículos abordados na barreira sanitária
170 veículos abordados no toque de recolher
436 pessoas orientadas
94 estabelecimentos fiscalizados
33 estabelecimentos fechados
8 estabelecimentos lacrados

28/3 (11º dia)
216 veículos abordados na barreira sanitária
269 veículos abordados no toque de recolher
597 pessoas orientadas

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Prefeitura altera regras para igrejas e academias

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Seguindo o decreto do Governo do Estado, publicado hoje (sábado, 17/04) no Diário Oficial, a Prefeitura de Campinas faz duas alterações em relação às medidas anunciadas em live realizada ontem. A primeira é que as atividades religiosas presenciais estão autorizadas a partir de amanhã (domingo, 18/04), no período das 6h às 20h, com 25% da capacidade de público.


A outra medida, que vale a partir do dia 24/04, autoriza as academias de ginástica a funcionar durante oito horas no período entre 6h e 19h, com 25% de sua capacidade.


O decreto da Prefeitura de Campinas será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município ainda hoje (sábado, 17/04).

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Prefeito participa de arrecadação de alimentos no Paço neste sábado, 17

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O prefeito de Campinas, Dário Saadi, esteve neste sábado, 17 de abril, na Campanha Regional de Arrecadação de Alimentos Conexão Solidária, que tem apoio da Prefeitura de Campinas. Cerca de 150 voluntários participaram da ação. Os alimentos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional.



“Essa é uma campanha muito importante para a nossa Campinas. Agradeço a todos que estão contribuindo”, destacou o prefeito Dário Saadi, que aproveitou para cumprimentar algumas pessoas que estavam fazendo as doações e trabalhando no local. Também estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; o secretário de Chefia de Gabinete, Aderval Fernandes; e o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella.


Até as 17h deste sábado, 17 de abril, as pessoas podem fazer as doações pelo sistema drive-thru no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200) acesso pela Rua Barreto Leme, em dois pontos de coleta.


A ação tem apoio das Secretarias Municipais, da Sanasa, Guarda Municipal, Ceasa, Emdec, Defesa Civil, Transurc e do Exército.
 

Banco de Alimentos
 

Toda arrecadação vai para o Banco de Alimentos da Ceasa, que destinará às 38 mil famílias cadastradas no aplicativo Viva Vida. A entrega das cestas básicas é feita por 145 organizações da sociedade civil, que atuam nas comunidades.


Campinas Sem Fome

A Prefeitura de Campinas lançou, no dia 22 de março, a Campanha Campinas Sem Fome, que já arrecadou, até a última sexta-feira, 16 de abril, quase 300 toneladas de alimentos.
 

As entidades já retiraram mais de 11,5 mil cestas básicas, beneficiando mais de 46 mil pessoas.

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